Luanda - Membros da sociedade civil e políticos de Angola, Portugal e Brasil promoveram um abaixo-assinado contra a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) como membro de pleno direito. São promotores do documento, os angolanos Justino Pinto de Andrade, Filomeno Vieira Lopes, Nelson Pestana (políticos), Manuel Santos (sociólogo) e Telmo Vaz Pereira (artista plástico, pintor e escultor).

Fonte: Lusa
De Portugal o subscritor é Jorge Silva (autarca de Sintra) e pelo Brasil, Sónia Marisa Martuscelli (linguista), Susan Aparecida de Oliveira e Mário Arrais (docentes universitários).

No documento, os autores referem que se opõem à entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP, devido à existência naquele país de pena de morte, e por ser um Estado em que "não se respeitam os direitos do Homem, nem a democracia ou Estado de Direito", concluindo que "não reúne os pressupostos fundamentais para fazer parte da organização".

O abaixo-assinado recomenda que seja retirado Guiné Equatorial o estatuto de observador na CPLP, lembrando que os detentores desta posição "devem comungar e praticar" os princípios pelo qual foi criada a organização em 1996, ou seja, "no que se refere à promoção das práticas democráticas, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos".

Os subscritores do abaixo-assinado consideram o Presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema, "uma presença incómoda para a organização", acusando-o de nada fazer "para democratizar o seu regime", persistindo na "manutenção, pura e dura de uma ditadura autocrática feroz e bárbara, violando todos os princípios políticos fundamentais da CPLP, envergonhando a organização, mesmo sendo apenas membro observador".

"Ainda assim na Guiné Equatorial continuam as violações dos Direitos Humanos e desrespeito pelo Estado de Direito Democrático. A pena de morte continua em vigor e as prisões arbitrárias, torturas, execuções sumárias, julgamentos injustos, limitação da liberdade de expressão, de imprensa e manifestação mantêm-se como práticas correntes", acusam ainda.

"Perante tal situação de flagrante atropelo dos princípios da civilização defendidos pela CPLP, a sociedade civil e as igrejas dos países membros, unidos pelo espírito da liberdade, da fraternidade dos povos, da cooperação mútua e do desenvolvimento sustentado não podem ficar calados e têm o dever moral e cívico de denunciar a conivência de alguns dos Estados-membros e de se operem a este estado de coisas", refere o documento.

Criada em 1996, a CPLP é integrada por Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.