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Deputados alemães pedem esclarecimento sobre perseguição a José Gama e Lucas Pedro

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Alemanha – A bancada parlamentar do partido “Os Verdes” da Alemanha interpelou, por escrito, a 27 de Agosto do corrente ano, o governo federal de Ângela Merkel a explicar-se sobre o tipo de relações (bilaterais) existentes entre os dois países. Uma vez que tem se registado, nos últimos tempos em Angola, constantes violações dos Direitos Humanos e perseguições sistemáticas contra os jornalistas Lucas Pedro, Rafael Marques e ao activista José Gama.

Fonte: Club-k.net

Num documento intitulado “As relações económicas germânica-angolanas no contexto da perseguição de activistas dos Direitos Humanos e Jornalistas em Angola”, os parlamentares escrevem que “o governo angolano é ainda considerado como um regime corrupto e autoritário que desrespeita os Direitos Humanos".

Os deputados fazem recordar que “o relatório da Amnistia Internacional 2013 relata sobre a força excessiva contra manifestantes pacíficos, prisões e detenções arbitrárias, restrita liberdade de Assembleia de expressão, a censura da imprensa, bem como pessoas que tenham sido vítimas de sequestros e simplesmente desapareceram.”

Face ao exposto, os deputados alemães colocaram cerca de 31 perguntas (tal como se pode ver no fac-simile em anexo) ao governo federal de Ângela Merkel, em que nalgumas delas questionam o seguinte:

17. Como o governo federal estima/avalia a situação da liberdade de expressão e liberdade de imprensa em Angola?

18. O governo federal tem conhecimento neste momento sobre as acusações graves pela Human Rights Watch, Freedom House, Transparency International e diversas ONG's em relação aos processos crimes em curso contra o jornalista angolano Rafael Marques (ver Carta Aberta de 13 Augusto de 2013)?

19. Quais são as conclusões que o governo federal tiram a partir destas informações?

20. Até que ponto o governo federal está ciente da acção judicial contra os jornalistas José Gama e Lucas Pedro?

21. Qual é a avaliação do governo federal sobre o método da acção judicial numa perspectiva de Direitos Humanos e à luz da situação da liberdade de expressão em Angola?

22. Até que ponto e com quem até hoje, o caso Rafael Marques de Morais ou os casos de José Gama e Lucas Pedro foram discutidos pela parte do governo federal perante o governo angolano?

23. Qual medida que o governo federal, no caso de Rafael Marques de Morais, José Gama e Lucas Pedro, pensa a tomar?

24. Quais são as conclusões que o governo federal tira agora pelos negócios alemãos de recursos naturais com Angola, considerando o facto que os críticos dos negócios de minerais são perseguidos em Angola?

25. Até que ponto e com quem foram discutidas as violações dos Direitos Humanos e repressão da Liberdade de Expressão e de Imprensa durante a troca bilateral entre a República Federal da Alemanha e a República de Angola?

26. Até que ponto a situação dos Direitos Humanos em Angola é tratada dentro da "Comissão Binacional Angolana-Alemã" (criada por ambos governos em Fevereiro de 2012)?

27. Quais são os resultados e iniciativas, no campo dos direitos humanos concretamente, teve a Comissão Binacional?

28. O governo federal tematizará os casos acima mencionados no âmbito da Comissão Binacional?

De acordo com as normas locais, o governo da chanceler Ângela Merkel deverá responder profundamente as questões levantadas pelos parlamentares a curto prazo de tempo definido pela lei daquele país.

De referir que o documento foi assinado pelos líderes do grupo parlamentar dos “Verdes", deputada Renate Künast, o deputado Jürgen Trittin e o respectivo Grupo Parlamentar.

Subscreveu ainda ao documento a deputada federal Ute Koczy que em Julho de 2011, acompanhou a chanceler Ângela Merkel na visita de trabalho a Luanda.

 








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