A FpD considera inadmissível que volvido quase 1 mês do infausto acontecimento, retirada compulsiva do prelado da aeronave da Lufthansa no dia 15 de Outubro de 2008, após transpôr o Serviço da Emigração sem problemas, a situação não tenha sido ainda resolvida, não obstante os serviços centrais do SME ― Serviço de Migração e Estrangeiros ― e da DNIC, cinicamente, dizerem não compreender igualmente a situação por inexistência de qualquer interdição do cidadão viajar, para além de terem considerado o acto ilegal !!!

Este caso quase que se assemelha aos ocorridos  durante o período auge da I.ª República, quando muitos prisioneiros do "27 de Maio", depois de terem sofrido anos nas masmorras da D.I.S.A., foram depois obrigados a confessar, aos seus algozes, porque tinham sido presos!!!

A FpD constata que actos desta jaez, que foram num passado recente o pão nosso de cada dia para os dirigentes da MPALABANDA, uma Associação Civica de Cabinda extinta pelo Governo, ainda persistem, sendo vítima desta prática o ex-Vice-Presidente do Conselho de Direcção da referida Associação, o economista José Marcos Mavungo.

José Marcos Mavungo, no dia 24 de Julho de 2007, em Luanda, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, foi impedido de deslocar-se à Portugal tendo-lhe sido "confiscado" o seu Passaporte sem que lhe fossem dadas quaisquer explicações e, apesar de vir mantendo, desde então, intenso contacto epistolar regular com serviços centrais do Serviço de Migração e Estrangeiro e de ter recorrido, inclusivé, ao Ministro do Interior, a sua situação mantem-se inalterável, pois, tendo sido aconselhado, por este dirigente, a recorrer à Direcção Nacional de Investigação Criminal para regularização da interdição da saída que lhe foi aplicada, o mesmo vê-se na obrigação de ter que apresentar à DNIC o número do Processo que deu origem a sua interdição, sendo que ele não tem conhecimento, por nunca ter sido notificado de processo-crime algum a correr contra si.

Perante estes actos de pura prepotência e barbárie, que atentam de forma ostensiva e grosseira contra a Lei Constitucional, designadamente contra a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, contra a liberdade de todos os cidadãos de sair e entrar no território nacional, bem como contra as normas constitucionais e legais relativas aos direitos fundamentais, a FpD, no caso do Senhor Padre SEVO AGOSTINHO, apela à CEAST e, em especial, ao Bispo de Cabinda, Dom FILOMENO DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS a exercer os seus bons ofícios junto das autoridades governamentais e policiais no sentido de ser restituído ao clérigo a sua liberdade, pois "o bom clima social e político que o país vive", constatado pela última Conferência Episcopal, não se compadece com práticas desta jaez.

A FpD apela, uma vez mais, à solidariedade de todos os democratas, patriotas e republicanos para com todas as vítimas das práticas ditatoriais do regime, bem como apela à unidade do movimento democrático, pois, como a FpD vinha há muito alertando, o regime vai fazer dos resultados do pleito eleitoral de 5 de Setembro, que abusivamente a CNE lhe atribuiu, se não lhe fizermos Frente, o instrumento de liquidação de todas as reivindicações de liberdade, prosperidade e progresso social, e  relativamente a Cabinda, a liquidação do reconhecimento da especificidade de Cabinda, pois tal reconhecimento deveria corresponder a atribuição de conteúdo concreto ao "estatuto especial" que o Governo diz reconhecer como legítimo para Cabinda.

Luanda, 13 de Novembro de 2008.

O Gabinete de Imprensa da FpD
Garrido Costa

Fonte: http://www.fpdangolaimprensa.blogspot.com