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Reunião a Porta-fechada entre CASA-CE e SINPES

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Luanda - Tal como anunciado, teve lugar na tarde de quinta-feira, 12 cerca das 14 h 30 no Hotel Skyna na Sala Zambeze, o encontro entre a Delegação do SINPES, na pessoa do Secretário-geral Eduardo Peres e da CASA-CE chefiada pelo seu Presidente Abel Chivukuvuku, que se fez acompanhar pelos Vice-presidentes Lindo Bernardo Tito, Alexandre André e Anatilde Freire, ainda pelo Presidente do Grupo Parlamentar, o Almirante MIAU e pelo Responsável do Gabinete de Estudos Xavier Jaime.

Fonte: Club-k.net

O encontro estava marcado para as 15 horas, mas por imperativos vários, fez-se adiantar para as 14 h 30. Podia-se afirmar que fruto da intolerância e da falta de cultura de diálogo por parte do governo e sua torpe, o Sindicato dos professores do Ensino Superior socorreram-se à CASA, em busca de interlocutores, veículos de transmissão de suas reivindicações e parceiros. A CASA foi convidada por outros sindicatos congéneres de outras províncias de que o Porta-voz se pronunciará oportunamente.

Deste encontro a porta-fechada, não se soube os pormenores, mas de acordo Lindo Bernardo Tito, a CASA está totalmente solidária, porquanto partilhar na sua totalidade do Pacote de Reivindicações constantes tanto da Declaração de Greve, como do Caderno Reivindicativo endereçado ao Ministério do Ensino Superior, como: 1 – Actualização dos salários com base numa proposta introduzida; 2- Aplicação do Projecto de Estatuto Remuneratório e Pagamento de todos os salários e subsídios em atraso; 3- Cumprimento do Estatuto da Carreira Docente; 4- Melhoria das condições sociais dos docentes no concernente a assistência medico-medicamentosa, habitação, deslocações e transportes; 5- Harmonização dos planos Curriculares para facilitar a mobilidade Docente e Discente. 6 – Reposição da Democracia para ascensão aos cargos de Direcção nas instituições Universitárias e de ensino Superior Públicas em Angola. Assim como: a) O estudo sobre as desigualdades de tratamento salarial;

b) O salário compatível e ajustado às carteiras e categorias do corpo docente;

c) O apetrechamento e a requalificação permanentes dos professores ;

d) O melhoramento das condições de trabalho, dedicar maior atenção quanto as condições técnicas e laboratoriais por formas a dar um senso mais científico a Formação Superior no quadro das pesquisas, investigação e actividades práticas;

Nesta ordem, compreendeu-se que: 1 - A CASA-CE solidariza-se com a posição tomada pelos trabalhadores docentes das instituições públicas do Ensino Superior das sete (7) regiões académicas ao convocarem a presente greve, fundamentada no não cumprimento pelo Ministério do Ensino Superior na qualidade de Entidade Patronal, das cláusulas previstas no artigo 9º, pontos 2 e 3 da Lei da greve de 15 de Agosto de 1991, constante na Lei Geral de Trabalho, reforçada na Constituição com o Decreto nº 23/91, de 15 de Junho; isto em conformidade com o Documento posto a circular pelo SINPES – Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Superior, datado de 04 de Setembro de 2013, consumada a partir da manhã do dia 10 de Setembro de 2013, com a paralisação parcial das actividades;

a) A manifestação e a greve para além de serem um Direito Inalienável e um exercício de cidadania constantes na Declaração Universal os Direitos dos Cidadãos, surgem lá e somente onde as conversações pelo diálogo tornam-se não frutíferas ou se transformam num monólogo. É o caso agora em que o SINPES viu esgotado todos os esforços deste diálogo, uma das razões que leva a Direcção da CASA a solidarizar-se com esta decisão.

2 – A CASA-CE aproveitou esta oportunidade para mais uma vez denunciar a insensibilidade e falta de interesse do Governo do MPLA em partilhar com outros actores os programas de Crescimento e Desenvolvimento da vida nacional, optando sempre pelo mutismo e arrogância resguardando-se no uso da força como medida de coerção para solução dos mil problemas que assolam a grande maioria dos angolanos tanto do sector laboral informal, formal ou mesmo de outras forças vivas.

a) Esta atitude recorrente do Governo tanto nas suas reacções que na maior parte das vezes são violentas, de perseguições, coações ou no seu costume de fuga em frente ignorando o clamor e propostas dos cidadãos, tem sido a causa directa ou indirecta de muitas vítimas;

3 – A CASA-CE lembra a opinião pública nacional e internacional que sendo legítimas as reivindicações feitas pelos professores do Ensino Superior, teve a hombridade de colocar como prioritário no seu Projecto de Sociedade a quando da apresentação do seu Programa de Governação em 2012, os elementos que fazem a base das reivindicações ora apresentadas.

4 – A CASA-CE no âmbito da Lei sobre o Direito de Reunião e das Manifestações, vigente em Angola, onde é garantido no artigo 1º a todos os cidadãos o direito de reunião e de manifestação pacífica, nos termos da Lei Constitucional recomenda que esta manifestação de greve não seja tratada como outras em que o Governo do MPLA argumenta os termos de não fundamentada, de falta de liderança e de organização, portanto arruaceira.

Esta greve apesar de não ter obtido a unanimidade de todos os sindicatos do sector público e nenhum dos privados, está a ser seguida pelas universidades do Lubango e parcialmente do Uíge.

Soube-se por outras fontes que a CASA vai interceder formalmente junto do Ministro do Ensino Superior e em função poderá pronunciar-se publicamente os passos a seguir.

No entanto, o que mais preocupa é o facto do Ministério do Ensino Superior continuar a pautar pelo mutismo e estar a repulsar todos aqueles que pretenderem obter informações sobre o assunto.






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