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Angola não quer repetir os erros de Portugal nas parcerias público-privadas

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Luanda - Angola deverá começar a apostar mais fortemente nas parcerias público-privadas (PPP) até ao final do ano, mas sem repetir os erros registados nesse domínio em Portugal, disse hoje à Lusa Licínio Vaz Contreiras, consultor do ministro da Economia.

Fonte: Lusa/SOL

Aquele responsável, que falava no final do debate promovido pelo Ministério da Economia de Angola sobre as PPP em Portugal e Angola, lançado pela advogada portuguesa Leonor Guedes de Oliveira, disse que o objectivo é "relançar o debate técnico, científico e político" sobre as PPP.

Leonor Guedes de Oliveira, do escritório de advogados José Pedro Aguiar Branco e Associados, apresentou a actual situação em Portugal e Angola, do ponto de vista legal, os exemplos bem-sucedidos e os fracassos registados em Portugal.

Em declarações à Lusa, Leonor Guedes de Oliveira destacou o facto de a legislação angolana contemplar a existência de um Fundo de Garantia das PPP, ao contrário da legislação portuguesa.

Na sua exposição, Leonor Guedes de Oliveira procurou evidenciar a viabilidade dos modelos das PPP, combatendo a ideia de que se traduzem somente em desvantagens e, com a assinatura do Memorando de Entendimento com a Troika, que impôs regras a Portugal, provar que "o modelo não está fechado".

"Importa salientar é que é um modelo, como modelo teórico, que tem grandes vantagens e com o novo diploma de 2012 estão consagrados aspectos que se forem atendidos, nomeadamente de estudo e aplicação financeira 'a priori', podem salvaguardar uma série de erros ou de aspectos menos positivos que entretanto se verificaram. É um modelo que tem vindo de alguma maneira a ser aperfeiçoado e actualizado", afirmou.

Quanto aos resultados maioritariamente negativos no domínio das PPP em Portugal, se a responsabilidade deve ser assacada à falta de controlo financeiro por parte do Tribunal de Contas ou às alterações sobre projectos, que resultaram em derrapagens económicas, Leonor Guedes de Oliveira considera que as culpas devem ser divididas por igual.

"Um bocadinho de tudo. É capaz de ter sucedido uma combinação menos feliz desses factores. Um dos aspectos que foi apontado no passado, foi a análise das PPP e o estudo mais aprofundado das PPP não ter sido feito 'a priori' e ter sido feita uma avaliação numa fase em que já havia algum prejuízo a decorrer", disse.

Para a advogada, "o que interessa nesta altura salientar e sublinhar é que no futuro sejam tidas em conta essas mesmas ineficiências que o modelo tem, como qualquer modelo, e corrigi-las e que sejam lançados os projectos com aquilo que o modelo tem de mais favorável", acrescentou.

No caso de Angola, país que tem já em execução algumas PPP nos sectores da distribuição de energia e água, o objectivo é cumprir o que está previsto no Plano Nacional de Desenvolvimento, que até 2017 cerca de 10 por cento do investimento público seja feito através desta modalidade.

"Nós temos ainda uma tarefa pela frente: regulamentar a lei das PPP. Estamos a estudar os sucessos e os insucessos de PPP ocorridos na Europa, essencialmente em Portugal e na Inglaterra, para não cometermos os mesmos erros, ou seja, queremos ter um modelo, uma regulamentação que equilibre os riscos entre as duas partes", acentuou Licínio Vaz Contreiras.

A meta é concluir o debate público na regulamentação da lei, reagendar a aprovação em Conselho de Ministros e aprovar as primeiras PPP até ao final do ano, concluiu Licínio Vaz Contreiras.

 






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