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Porta-voz embaraça imagem do regime

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Lisboa – O Porta-Voz da Polícia Nacional, subcomissário Aristófanes dos Santos voltou a ser criticado, em meios do próprio regime pelo recurso a linguagem de incentivo a violência policial com que  usou para ameaçar jovens manifestantes em Angola. Consideram-no como tendo criado embaraços a imagem do regime do Presidente José Eduardo dos Santos que recentemente afirmou que quer um suposto dialogo com a juventude.

Fonte: Club-k.net

A Routers que é uma das mais notabilizadas agencias de noticia do mundo citou extratos das palavras do referido porta-voz Aristofanes dos Santos em que este advertia o uso de violência para impedir a manifestação pacifica convocada pela juventude. A RTP, numa matéria sobre o assunto recorreu/retomou  igualmente as ameaças destes policial que foram amplamente difundidas como posição do regime do Presidente José Eduardo dos Santos.

Um dos embaraços com que o porta-voz da polícia terá criado ao regime de JES  prende-se pelo facto de Angola desejar concorrer para um assento como membro não-permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Há receios que lóbis internacionais explorem as declarações de “uso de força” do responsável policial como evidencia de que o governo de Angola não é merecedor de tal assento devido ao seu comportamento de desrespeito a declaração universal dos direitos  do homem.

Há conhecimento de que internamente, alguns  altos oficiais da policia, já se distanciaram da conduta de Aristófanes dos Santos. Alega-se que numa recente reunião de alto nível que abordou o tratamento que dariam a manifestação, o mesmo teria sido um dos oficiais que ao retomar a palavra chegou a sugerir que se escuta-se inicialmente os jovens porem, os seus colegas ficaram surpreendidos com as suas declarações, na comunicação social apelando ao “uso de força” contra a juventude.

Para além do embaraço que provocou a imagem do “mais alto magistrado” a quem o mesmo repetidas vezes exalta, o subcomissário Aristófanes dos Santos, segundo criticas nas redes sociais, demonstrou não estar a altura de ser porta-voz de uma  polícia num estado de direito por desconhecer as leis em vigor em Angola.

A saber:

- Disse que recebeu ordens do Governo de Luanda para impedir a manifestação. De acordo com o quadro jurídico angolano, a Policia recebe ordens do seu comando superior neste caso o comandante  provincial, geral ou ministro do interior. O Governo provincial  pode informar  a polícia sobre alguma ocorrência de alteração a ordem mas não  dar ordens aos agentes para detenção.


- Falou a TPA que prendeu os jovens para serem identificados e que em breve sairiam soltos. Sabe-se porém que os propósitos foram ao contrario das suas declarações. Os jovens foram detidos e levados para julgamento sumário, o que revela desconhecimento por parte do Porta-Voz que prometeu que seriam imediatamente  soltos.

- Aristófanes dos Santos falou em “manifestação não autorizadas” . O artigo 47 da constituição diz que as manifestações carecem apenas de comunicação previa conforme fizeram os jovens manifestantes e não precisam de  autorização.

Artigo 47.o
(Liberdade de reunião e de manifestação)

1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei.

2. As reuniões e manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação à autoridade competente, nos termos e para os efeitos estabelecidos por lei.

 






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