Luanda - Cabo Verde é uma República democrática semi-presidencialista. O governo "pós - independente" estava baseado na constituição de 1980, que instituiu naquela altura o regime de partido único, onde a única voz, com direito a publicidade exclusiva na imprensa, era o PAICV. Em 1990 foi introduzido o multipartidarismo e em 1992 a Constituição foi modificada para ajustá-la na totalidade aos valores da democracia multipartidária.
Fonte: Folha8
As eleições são presidenciais (para eleger o Presidente da República) e legislativas (para eleger os deputados nacionais), que são eleitos para mandatos de cinco anos.
O Presidente da República, da Assembleia Nacional e o Conselho Superior da Magistratura Judiciária (esses também eleitos pela Assembleia Nacional) participam na eleição dos membros do Supremo Tribunal da Justiça. Aqui temos desenhada sucintamente a estrutura base da República de Cabo Verde, que deixou de transformar as instituições do Estado em partidocrata, como faz o MPLA, pelas nossas bandas.
Em Cabo Verde, os órgãos de comunicação estatal, dão cobertura a todos actores políticos de igual forma. Recentemente, assisti a cobertura do congresso do MpD, segunda formação política (uma espécie de UNITA de lá), a ter cobertura em directo do seu conclave. Em Angola, com Dos Santos no poder e uma máquina bajuladora, com medo da democracia e cobarde, isso é impossível, numa clara demonstração que o gigante que diz ter mais de 5 milhões de militantes, tem medo do contraditório e é incompetente, quanto ao jogo democrático.
Como podemos constatar há semelhanças com aquilo que se passou na história de Angola, nomeadamente a instauração de um regime de partido único e a institucionalização de um Parlamento multipartidário, mas que em nada se assemelha ao que nos coube na rifa da atípica Constituição de Angola do 10 de Fevereiro de 2010, aprovada "cobardemente", na calada, em pleno desenrolar do Campeonato Africano de Futebol; " CAN/2010", quando a maioria dos angolanos estava com as atenções viradas para o correr da bola e arredores...
O semi-presidencialismo mais ou menos instituído até essa data morreu de “morte matada”, como diria um personagem de Jorge Amado, por obra e desgraça de JES (José Eduardo dos Santos), para dar origem a um regime cúmplice dos totalitários um tanto ou quanto inspirado por uma velha ideia dos séculos XVII e XIX do “despote éclairé”, ou seja o “déspota iluminado”, um monarca totalitário e intransigente, mas superiormente inteligente, a ponto de ser catalogado como “iluminado” por Deus.
Alleluiah!
Em Angola é pouco mais ou menos o que temos com a "Constituição JESSIANA", com uma enorme vantagem, pois JES não gosta de ser considerado como intransigente nem absolutista, mas a sua Constituição supera a "Magna Carta", de 1215, onde o monarca inglês, João Sem Terra, foi obrigado, por força da pressão dos súbditos, a aceitar a limitação dos seus poderes e a pôr fim a aplicação de impostos de forma aleatória.
Mas, em 2013, o texto constitucional angolano de cariz presidencial, que se diz democrático, concentra mais poderes no soberano, transige mais do que devia, deixa andar, assiste impávido no aumento de imposto aos pobres e na redução das liberdades e cada vez menos sereno quanto ao delapidar sistemático dos cofres do Estado.
Para tal tem ao seu serviço uma imprensa subjugada, vertida e comprada por elementos da sua igualha, tem um Parlamento só para lamentos, uma justiça nomeada e na maioria com agentes vassalos, para além de uma economia do melhor que há no mundo em termos de crescimento de que transvasa um acréscimo de pedidos de emprego e lamentações de um número crescente de miseráveis citadinos, esfomeados e ressequidos sulinos, principalmente, na Huíla, Kuando Kubango e Kunene das zonas rurais assediados por um persistente estiagem…
Estas imagens da vida desgarrada de vários povos, os meios de comunicação estatal partidocratas, não exibem, contrariamente a apologia histérica que fazem dos milhões de dólares, cerca de 200 milhões, gastos na realização de um campeonato do mundo de Hóquei em Patins, apenas para satisfazer o ego de um homem.
Entretanto, em Cabo Verde o regime funciona em consonância com uma notória liberdade de expressão e um respeito dos direitos reservados à actividade de todos os partidos da oposição, que têm direito à palavra e podem reivindicar a publicidade do que se passa no Parlamento cabo-verdiano.
Finalmente, deixei de acreditar na capacidade do meu antigo partido (MPLA), conseguir, sob à liderança do Presidente José Eduardo dos Santos, viver sem a fraude, o roubo desenfreado das terras do povo, as prisões arbitrárias, a corrupção, aos assassinatos selectivos, enfim jamais teremos plena democracia.
Acredito sim que só com amplas e generalizadas manifestações, ao abrigo do artigo 47.º da Constituição da República, os povos de Angola conseguirão resgatar a sua liberdade, terem direito ao uso e contraditório na comunicação social pública e ao resgate da verdadeira independência.
Mas Setembro tem datas que merecem referência no meu ideário mental, pois os agentes causadores de tais distúrbios político - constitucional, em 1973 e 2001, duas efemérides que se destacam pela atrocidade revelada pela espécie humana, ambas sendo acontecimentos históricos de primordial importância na história da humanidade, nem mais nem menos, embora um deles seja universal e o outro não passe de um episódio cuja importância simbólica é enorme mas não tem, nem que se pareça, a mesma abrangência universal.
O primeiro, aconteceu em 1973 com o assalto ao palácio de La Moneda, pelo ditador sanguinário Augusto Pinochet, ao que se seguiu a morte do presidente do Chile, Salvador Allende, um revolucionário atípico que acreditava na via eleitoral da democracia e considerava ser possível instaurar o socialismo dentro do sistema político então vigente no seu país. De facto e de júri, Allende foi o primeiro presidente da República e o primeiro chefe de Estado socialista marxista eleito democraticamente na América.
Homem de envergadura universal, Allende foi uma vítima da Guerra Fria entre os Estados Unidos da América (EUA) e a URSS. As duas potências entraram em conflito aberto para a supremacia em termos de poder político e militar no mundo e, enquanto os EUA lutavam no Vietname para preservar algo que se parecesse com uma conivência com os seus métodos de civilização, a Rússia apoiava sem reservas o socialista Estado de Cuba.
Assim sendo, o então presidente dos EUA, Richard Nixon, não podia admitir que existisse na América outro regime socialista-marxista. Por isso Allende pagou com a vida a factura imposta pelos yankees. Toda a sua acção foi sabotada e ele sucumbiu à sua audaciosa tentativa socialista no dia 11 de Setembro de 1973. No entanto, pese todas as atrocidades e o poder que deteve enquanto comandou os destinos do Chile, Pinochet e os seus seguidores, nunca deixaram e deixarão de ser perseguidos, para no quadro da justiça democrática pagarem pelos hediondos crimes cometidos.
O outro acontecimento, simbolicamente de grande importância, aconteceu no ano de 2001 e estamos a nos referir aos ataques de que foram alvo as torres gémeas de Nova Iorque, de que resultou o seu desmoronamento total, o que ainda hoje suscita e levanta uma série de questionamentos sem resposta.
Um grupo terrorista, Al Qaeda, organiza primorosamente uma acção concertada de que resultam efeitos de espectacular relevância em todos os aspectos: as torres gémeas são destruídas, o Pentágono atacado, o Fort Knox também, três mil mortos pelo menos sucumbiram a esses ataque e os prejuízos cifram-se por biliões de dólares.
Ora o que mais nos desencanta, por ser revelador de uma premissa assustadora, é o facto de ser importante travar a loucura de ditadores, que não se importam, em pleno século XXI, para se manterem no poder ou o cume de ideologias radicais, sujeitar os povos as mais deploráveis condições de existência e sobrevivência humana.
Angola e os seus dirigentes deveriam aprender com os erros dos outros e do seu próprio passado, para que o futuro não os persiga, em função dos erros de um presente sombrio e discriminador.
