Luanda – O império, em geral, significa um grupo de países ou de Estados que estejam sob o domínio de um soberano ou de um governo. Outra classificação, o império trata-se de um grupo de organizações comerciais sob o controlo de uma pessoa ou de uma empresa. Nesta lógica, o império é uma companhia enorme de negócios, uma corporação multinacional que detém acções e títulos em várias instituições financeiras, empresas e diversos sectores da economia – exercendo, desta forma, o monopólio do mercado.

Fonte: Club-k.net
Na época contemporânea, o Império tem sido associado ao Regime de «Partido-Estado» que exerce simultaneamente a Hegemonia Politica e o Monopólio Económico. Actua como Imperialismo, tendo influencias enormíssimas dentro e fora do País – criando Eixos de influências e Estados Satélites no Espaço de sua Órbita.

As características comuns do «Partido-Estado» consistem na concentração e centralização do Poder político, económico, financeiro, administrativo, judicial, militar e média, numa só pessoa. Ele oprime, explora e condiciona a vida de toda Gente e de toda Sociedade. O terror, a intimidação, assassinatos e atrocidades fazem parte integrante das componentes principais da estratégia política de coerção e dominação psicológica da população.

O Poder é exercido com a mão de ferro, unipessoal e autoritário. Neste tipo de Governação, reina a retórica, a demagogia, o populismo, a arrogância, o desdém, o ódio, o rancor, o revanchismo, a intriga, a calúnia, a perseguição, a intolerância, a exclusão, a maquinação, o tráfico de influências, o suborno e a subjugação.

O «Partido-Estado», na sua afirmação, cria o Regime de dependência e de subserviência que transforma a pessoa humana num escravo de sua própria consciência; atormentando permanentemente a sua Alma. O Poder do «Partido-Estado» é assente no desprezo integral da dignidade humana, dos direitos individuais e da liberdade. Manifesta-se, neste Regime, a desconsideração dos outros, das Instituições do Estado, das Formações Politicas e da Sociedade Civil. O Soberano toma a forma de um Santo Deus: é adorado, venerado e idolatrado.

O Regime deste sistema político, de «Partido-Estado», baseia-se na cleptocracia, corrupção, nepotismo, incompetência, má governação, egocentrismo, individualismo excessivo, extravagância, traição, imoralidade e a falta do patriotismo e da ética. A Constituição e a Lei existem apenas no papel, sem nenhuma eficácia material. A Lei serve o Poder; o Poder está acima da Lei; e a Lei submete-se ao Poder.  

Neste sistema politico, do «Partido-Estado», o Conceito Filosófico de Estado é notavelmente totalitário e oligárquico; usa a Democracia como instrumento para distrair a opinião pública; inviabilizar o funcionamento pleno da Democracia; enfraquecer as Forças Democráticas; enriquecer-se ilicitamente; bloquear o acesso à riqueza; dividir a Sociedade em Classes antagónicas; manter os níveis elevados de pobreza; inviabilizar o surgimento da Classe média estável e ampla; intoxicar e domesticar a Juventude; manter a Mulher no estado de obscurantismo, de atraso, de alienação e de inferioridade – sendo esta apenas o instrumento reprodutor e uma mera Criatura de prazer.

Visto por dentro e analisando as características globais de um Império, de índole politica, torna-se evidente a vulnerabilidade e a fragilidade deste tipo de Regime. Possui poucos, escassos e débeis factores de sustentabilidade. Pois que, aflige a vontade do Povo, destrói os alicerces da dignidade humana e inibe as aspirações profundas da liberdade, igualdade, justiça e bem-estar social.

A liberdade e o bem-estar social são elementos indispensáveis e indissociáveis do género humano desde sua génese, até hoje, nesta época contemporânea da civilização e da modernidade. Por natureza, a espécie humana é imbuída do espírito forte e inabalável de incessante luta pela inovação, transformação, desenvolvimento, crescimento e progresso – em busca de uma vida melhor. Esta maneira de ser e de estar é intrínseca do carácter humano que serve de força motriz do seu avanço imparável e de sua reivindicação tenaz e perseverante.

Neste percurso de luta e de desenvolvimento incessante do Homem, a «Reforma Interna» ou a «Transformação Profunda» (revolução) têm sido as duas Vias mais frequentes de buscar as Metas pretendidas. Na presença de obstáculos insuperáveis no caminho de transformação, a mudança tem sido alcançada por Vias mais complexas e delicadas da Resistência humana. É bastante curioso notar que, entre as Criaturas que habitam o Planeta Terra, o Ser Humano é o animal mais instinto, racional, pensante, inteligente, resistente, violento e agressivo.

Esta realidade indubitável, de «combatividade humana», é de conhecimento geral de todos nós, independentemente da raça, etnia, espaço geográfico ou estatuto social. Entre nós, como Cidadãos civilizados, fingimo-nos de como não soubéssemos este carácter nefasto do Homem. Na prática, porém, este «factor de combatividade», constitui a condição sine qua non na conquista da liberdade, igualdade, justiça, desenvolvimento, bem-estar social e progresso. Sem ela, a Humanidade permaneceria até hoje no estado primitivo, vagueando-se pela selva, como nómada, nutrindo-se de alimentos silvestres.

Na sequência desta Tese, todos os Impérios, não obstante a sua dimensão, robustez ou grandeza, acabaram por desmoronar. A desagregação de um Império tanto pode ocorrer de uma forma suave, ou turbulenta. O primeiro cenário acontece num processo gradual de Reformas pacíficas, efetivas e realistas. Ao passo que, o segundo cenário surge em forma de uma Revolução, como último recurso à mudança e à transformação profunda do sistema politico.

Seja qual for a forma do desmoronamento do Império, não deixa de ser um processo de mudança de sua superstrutura. Porém, quando isso não acontecer, passa a ser uma Transformação cosmética, ou uma Reforma inacabada. Nessas circunstâncias, é bem óbvio que venha outras etapas sucessivas de transformação profunda, que criem a ruptura nos pilares principais do Império para que o seu desabamento seja viável.

De todas as formas, um Império é sempre uma «Besta feroz», com as características essenciais de uma Tirania. Ele tem um potencial enorme destrutivo e nocivo, capaz de arrastar consigo multidões de gente, atrás de si, de modo demagógico – receando-se da segurança das suas vidas. Olhe à popularidade fictícia do Dr. António de Oliveira Salazar, Adolfo Hitler, José Estaline, Mobutu Sessesseko, Mao Tsé-Tung, Fidel Castro ou Robert Mugabe.

No fundo disso, nem sempre é necessário que o Povo abrace o seu Projecto político; mas é o Poder tenebroso e as suas técnicas de repressão que obriga a população a vergar a espinha dorsal e segui-lo. O Povo não fica com nenhuma alternativa de esquivar-se da máquina poderosa opressiva e repressiva, que continuamente domestica e atormenta a consciência do Homem. A espiral de insegurança soube gradualmente até atingir o ápice da gráfica. Neste estágio da evolução imperial, estará no grau crítico de deslize ao colapso.

Isso acontece quando a «consciência colectiva» da Sociedade atingir a fase mais avançada de maturação, que estimula a sua alma e lhe põe de pé para desafiar o Império, de forma ousada e determinada. Nesta conjuntura, a percepção do império é óbvia; procurará sempre as formas mais eficazes e astutas de aproximação, desanuviamento e apaziguamento, com fim de ganhar tempo e safar-se do pântano em que esteja atolado.

Tudo dependerá da correlação de forças e da conjuntura interna e externa que geralmente criam um ambiente propício de desequilíbrio para que haja uma nova realidade no terreno. A duração do Império na fase crítica de viragem é uma questão simples de equação, que tanto pode encurtar-se ou prolongar-se. Mas só que, não há nenhuma forma de sustentar a eternização do Império, seja qual for as circunstâncias objectivas do xadrez politica.  

No dia 15 de Outubro de 2013, passou-se despercebido um acontecimento histórico de relevo, do início do fim do Império Angolano, que dura desde 11 de Novembro de 1975. Após 38 Anos consecutivos da existência do Império Angolano, do «Partido-Estado», o Soberano Angolano, Eng.º José Eduardo dos Santos, via-se obrigado vergar-se perante os “Representantes do Povo Angolano”, Deputados do Órgão Legislativo, num gesto de prestar Contas à Nação.

Há poucos anos, um acto deste género era um tabu, do soberano angolano, todo-poderoso, que viesse ao parlamento prestar contas aos deputados e ao povo que tanto desprezava e ignorava – em absoluto. Vinha ao parlamento em circunstâncias desfavoráveis, de uma imagem bem manchada; de enriquecimento ilícito de si próprio e de sua família, de forma extravagante e escandalosa; cuja fortuna é visível e esmagadora em cada esquina do país; transformando-se num magnata mais rico do continente africano; de um país que acabou de sair da guerra civil prolongada; onde o índice da pobreza é elevadíssimo, galopante e alarmante.

O Presidente da República, ao iniciar o seu informe, deparara-se no parlamento com cartazes das bancadas parlamentares da UNITA e da CASA-CE, num acto de repúdio e de manifestação ao seu regime antidemocrático, autoritário e totalitário. Em jeito de refrescar a memória, anos atrás, este soberano angolano, nas suas movimentações regulares pelas ruas da cidade de Luanda, em limusinas luxuosos, da tecnologia de ponta, a sua tropa republicana atirava tiros mortais à seja qual for pessoa que não estivesse parada, imobilizada e sem mexer-se.

Portanto, o que afinal terá sido feito com esta situação, de alteração profunda de correlação de forças, de um poder que assumia-se incontestável e mono partidário?

Não é verdade, as alegações do Presidente da República, de que os capitalistas ocidentais tenham ódio contra os ricos africanos e receassem de fazer concorrência no mercado internacional com estes. Interroga-se, neste respeito, não serão os mesmos ricos europeus e americanos que fazem negócios avultados, que envolve comissões chorudas, com a Cidade Alta?

não será nos bancos desses países europeus e americanos onde estão sedeados as contas dos governantes angolanos através dos paraísos fiscais das ilhas controladas por mesmos países ocidentais?

Porque afinal esta atitude falsa, de um discurso supostamente virulento, contra o ocidente, enquanto no fundo visa apenas tapar a vista dos angolanos, incautos e roubados de sua riqueza, de forma flagrante?

Como também não seja verdade, que haja graves rivalidades com os nossos irmãos ibéricos lusos, que sempre foram o suporte principal e aliados mais fiéis do Mpla, neste percurso da independência até hoje. Na verdade, a questão que se coloca é de que, Portugal tem sido o paraíso fiscal, um tubo de escape, uma lavandaria dos avultados somas de dinheiro constantemente desviados do cofre do estado angolano para o mercado externo.

Na situação actual da crise, em Portugal, sob alçada da troika, que governa (na sombra) este país irmão, subsidiado pela união europeia, e estado-membro efectivo desta, não tenha hipótese de deixar as coisas andar como os magnatas angolanos desejam que o fizesse.

Em função disso, Portugal tem os Deveres de cumprimento obrigatório junto da União Europeia, no contexto dos Valores Democráticos, de Boa Governação, de Prestação de Contas e de Transparência. Portugal está pressionado para submeter-se aos Ditames de um Estado de Direito, assente na Separação dos Poderes e na Soberania Popular e Republicana. Logo, quem for incapaz de fazê-lo, de fazer valer a Lei e de cumprir escrupulosamente as exigências da Troika, estará perante o suicídio certo, de ser afastado do Poder em Portugal.

Parece que, o Presidente angolano entende muito mal a democracia. Ele confunde a democracia ocidental com a democracia socialista, do «centralismo democrático», conforme acontece na china, rússia e cuba, etc. O presidente josé eduardo dos santos compara o nosso sistema de «partido-estado», encoberto por uma democracia fachada e cosmética, onde todos os poderes estão concentrados e centralizados na sua pessoa.  

O que está em causa não é de ser rico, como africano. Mas sim, a forma descarada como a riqueza está sendo acumulada ilicitamente e desviada dos cofres públicos pelos governantes. Há sim, níveis de corrupção na Europa e na América. Só que, quem o faz, arrisca-se punição.

Na china, por exemplo, se roubar ou desviar os recursos financeiros do estado, a pena é bastante pesada. Há um mês, assistiu-se a um julgamento espectacular, em que um alto dirigente do Partido Comunista Chinês, Bo Xilai, foi julgado, condenado e se encontra no calabouço, encarcerado – em cumprimento escrupuloso da Lei.

Além disso, existe sim o «outsourcing de Capitais» dos países ocidentais às economias emergentes, em avultadas somas, com fim de maximizar os lucros. Provocando, desta forma, a crise económico-financeira que assola actualmente o ocidente.

Todavia, neste processo desleal, quem tira proveito de «outsourcing de capitais», são os governantes dos países emergentes em conluio com as multinacionais; fazem-no em pleno detrimento dos povos africanos e de outros países em desenvolvimento, cujos trabalhadores são submetidos a fornecer a mão-de-obra barata. Isso acontece igualmente aqui, em Angola, com os investimentos da china. Quanto que os trabalhadores angolanos ganham nas obras que andam por ai?

Neste país, por exemplo, ninguém sabe justificar como os dirigentes angolanos e suas famílias, em tão-pouco tempo, se acumularam tanta riqueza e tanto dinheiro. Eles ostentam no mundo como fazendo parte da lista dos poucos multibilionários, do primeiro ranking.

Por isso, acho não ser correcto, por parte do Presidente Angolano, a sua insensibilidade diante os Angolanos, de pensar que estejam na Idade Média, em que a Lei da Selva, do Mais Forte, prevaleça intacta, nesta época da Civilização Globalizante. Neste respeito, os Angolanos tem sido bastante leniente diante os espectáculos de Roubalheira, de Desvios de Fundos Públicos e de Fuga de Capitais – em massa. Por isso, aconselha-se que não se perturbe as Consciências do Povo, já bastante aceradas pela Injustiça Social que se prática em grande escala.

Sem receio de errar, o Presidente Angolano está bem enganado em ignorar o facto de que, estamos no século XXI, do 3º Milénio, em que os povos do mundo vivem na mesma aldeia comum e partilham os mesmos valores, os mesmos benefícios, os mesmos conhecimentos, os mesmos direitos e as mesmas liberdades.  Não só isso partilha igualmente os hábitos, os costumes, as práticas e os modos de ser, de estar, de viver e de pensar, que se transformam num conjunto de valores universais.

No fundo, são esses os direitos e as liberdades fundamentais que estão firmemente plasmados na declaração universal dos Direitos do Homem, de 10 de Dezembro de 1948, pelas Nações Unidas. Angola, neste respeito, é subscritora desta Declaração e é Estado-Membro das Nações Unidas – de pleno direito.

Quando o Presidente da República de Angola se coloca a margem dos valores universais, consagrados pela Humanidade, num mundo globalizante, ele não estará a altura de ajustar-se à dinâmica da nova geração e conduzir este país imenso, potente e altamente rico, aos Grandes Desafios do 3º Milénio – que se impõe.

Logo, este Império, que dura desde 1975, assente nos pressupostos caducos do passado, não sobreviverá as transformações profundas. Nem o seu desmoronamento resistirá ao abalo dos ventos da mudança, que sopram pelo mundo inteiro.

Lembro-me, a margem das jornadas do Grupo Parlamentar da CASA-CE, na cidade do Uíge, o Dr. Marcolino José Carlos Moco dizia-me o seguinte: Nós, a Humanidade, podemos assumir em conjunto o presente. Mas não podemos controlar o passado. O nosso grande desafio é o presente e a nova geração; e não é o passado, nem a velha geração. Porque, o passado já passou e nos deixa apenas a referência. Por isso, não deve-nos tanto preocupar. Cuidemos, sim, do Homem de hoje.

Conecta: http://baolinangua.blogspot.com
Luanda, 22 de Outubro de 2013