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Luanda - É crucial a promoção de uma cultura de Direitos Humanos baseada na cidadania activa e participativa em Angola. Tantas questões foram levantadas a respeito da detenção que considero arbitrária do menor Nito Alves, de 17 anos de idade que viria a efectuar um levantamento de uma quantia de camisolas do Movimento Revolucionário em Viana, no dia 12 de Setembro do ano em curso.

* Activista dos D.H
Fonte: Club-k.net

Os activistas Alves Kamilingue e Isaías Cassule encontram-se desaparecidos

Nos slogans que os caracteriza nas suas mensagens em panfletos e camisolas chamam à atenção para a necessidade de uma alternância na presidência da República, na pessoa do presidente José Eduardo dos Santos: 32 é Muito, Ditador Fora são algumas das suas várias frases. Nesta última recomendação de materiais dísticos para os Revús parece que a mensagem seria uma nova: Quando a guerra é necessária e urgente, de autoria do jornalista, escritor docente universitário Domingos da Cruz.

Detido pela Polícia Nacional momentos antes de ter levantado as camisolas e levado a 45ª esquadra do Capalanga, em Viana. Esta detenção constitui um atropelamento às normas jurídicas nacionais e internacionais que Angola ratificou, daí sermos considerados pela Amnistia Internacional um dos países que não respeita os tratados que ratificámos.

Os casos a que esta organização faz referência no seu mais recente relatório, publicado na terceira semana do mês de Maio último, são os desaparecimentos, DETENÇÕES ARBITÁRIAS e impunidades.

Os contrassensos que colocou o nosso país nesta lista foram, segundo o relatório, os episódios de violências políticas, abusos de poder por parte das autoridades nacionais, detenções indiscriminadas, desalojamentos de centenas de pessoas, censura e falta de liberdade de manifestação.

Na qualidade de um activista ligado à causa dos menores e preocupado com o seu bem-estar e o respeito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, lanço este apelo para as instituições que trabalham com e para a Criança, velarem por este e outros menores que necessitam todos os dias da assistência de todos nós.

Dedico algumas linhas em nome dos Direitos Humanos, com maior incidência para a Criança, conforme consagra a nossa Constituição – ela é a prioridade absoluta e carece de uma especial atenção da família, sociedade e do próprio Estado, os quais em estrita colaboração devem assegurar uma ampla protecção contra todas as formas de discriminação, OPRESSÃO e abandono.

Pois, qualquer desenvolvimento físico, psíquico e cultural tem de ser garantido como o princípio do SUPERIOR INTERESSE da mesma, nos mais variados sectores da vida da nação.

As Mãos Livres, o MISA, o Makaangola, a Amnistia Internacional e o Bloco Democrático são as únicas instituições que se pronunciaram, mas todos os gritos de socorro dados ainda parecem nada. Onde se encontram as instituições de Estado e organizações não governamentais que dizem velar pelo interesse da Criança?

Esperei por dois momentos para ouvir sobre a situação do adolescente que se encontra detido e, no primeiro instante seria o discurso do estado da Nação e outro, na conferência nacional que o Ministério de Assistência e Reinserção Social (MINARS) realizou recentemente no Talatona, em Luanda. Todas tentativas foram frustradas e senti a necessidade de chamar atenção com este artigo de opinião, usando o que a Constituição e a demais leis me conferem: a liberdade de expressão por meio da escrita. Não me detêm de forma arbitrária...

Os partidos políticos que se encontram no parlamento deveriam já tomar consciência do nível crónico a que este problema está a se tornar, pois relatos de familiares, amigos e do próprio advogado dão conta que Nito Alves encontra-se doente e vetado de determinados direitos fundamentais.

Sinceramente fico completamente estupefacto com esta situação, pois todos os dias ouvimos relatos do crescimento da nossa economia, mas esse crescimento não se repercute na dignidade dos cidadãos. Quem afirmou que a injustiça em algum lugar ameaça a justiça em toda a parte não escreveu atóa. Agora sentimos os efeitos dos pensamentos...

Como Nito Alves, milhares de crianças e adolescentes continuam ser vítimas de exploração física e psicológica de forma abusiva e num olhar negligente das instituições de direito, particularmente as que velam pelos interesses da Criança.

Todos nós já fomos Criança e Adolescente e nesta fase, segundo alguns estudiosos, é aconselhável que usufrua de uma liberdade que lhe permite criar um mundo novo com a visão crítica das coisas.

Neste estágio, encontramos ainda o que Bandura fazia referência na teoria da aprendizagem ou modelagem. O menor imita os modelos para transformar o meio em que vive. Nesta ordem posso garantir que a primavera árabe e outros eventos que marcaram este século, no que se refere à queda de um regime ou outros modelos de protestos influenciaram grandemente nesse comportamento.

Recorrendo aos diplomas internacionais que Angola ratificou há muitos anos, todas as pessoas acusadas de um acto delituoso, até que a sua culpabilidade seja provado no decurso de um processo jurídico, em que lhe seja assegurado todas as garantias necessárias de defesa, é coberto pela PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Sendo assim, como se pode incriminar um menor que usou da sua liberdade de expressão e participação, manifestando a sua modesta opinião por intermédio de escritos que não revela, na minha modesta opinião e de acordo a Constituição, uma violação das normas nacionais e internacionais.

Aproveito reiterar que até ao momento, os activistas Alves Kamilingue e Isaías Cassule encontram-se desaparecidos e os responsáveis do governo nada dizem a respeito.

A sociedade espera uma decisão do Ministério do Interior, na pessoa do próprio ministro, Ângelo de Barros e outras instituições do Estado que velam por situações parecidas para por fim a estas práticas que continuam a manchar o bom nome do país.

Em Angola vivemos uma situação crónica de detenção arbitrária que temos de acabar com esse comportamento, denunciando a própria Polícia.

Tenho dito!