Luanda - Discurso do Presidente Samakuva na Abertura da III Reunião da Comissão Política
Prezados companheiros da Direcção do Partido,
Minhas senhoras e meus senhores:
Realizamos esta reunião nas vésperas do 38º aniversário da nossa independência. Por isso, vou enquadrar nesta minha introdução uma reflexão sobre os 38 anos de independência.
Três movimentos lutaram de armas na mão pela independência de Angola. Destes, apenas um retém na sua denominação a palavra “independência”. Os outros dois utilizaram a palavra “libertação” para designar o seu objectivo: Movimento Popular para a Libertação de Angola e Frente Nacional para a Libertação de Angola.
Ao adoptar a denominação UNIÃO NACIONAL para a INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA, a UNITA trouxe a atenção da comunidade política dois valores fundamentais para a construção da Nação angolana: a independência e a unidade nacional.
Desde a sua fundação, em 1966, a UNITA identificou que o MPLA era contra a independência de Angola e contra a unidade dos angolanos. Hoje, até as crianças já perceberam que o MPLA coloca o estrangeiro em primeiro lugar e o angolano em último lugar. Já perceberam que o MPLA discrimina o ‘langa’, humilha os ‘sulanos’, divide o dinheiro entre os seus e não permite que pessoas de outros Partidos prosperem economicamente e conquistem legitimamente o poder político. Quer dizer, o MPLA é contra a igualdade dos angolanos. É contra a unidade nacional.
Durante muitos anos, o MPLA deturpou a história e quis fazer crer aos angolanos que ele era o único defensor destes dois valores: a independência nacional e a unidade nacional.
Infelizmente, o conflito militar não permitiu que o povo avaliasse, antes de 2002, quem é o real defensor desses valores. Hoje, 38 anos depois da proclamação da independência, em 1975, qual é a situação real de Angola e dos angolanos em 2013 em comparação com o ano de 1973 ou 1974, antes da independência?
Do ponto de vista político, Angola hoje está numa situação asfixiante tal como em 1973: Havia em 1973, um Estado novo fundado numa ditadura velha. Hoje também há um novo Salazar, um novo absolutismo, uma nova ditadura! Também não havia democracia em 1973, como não há hoje democracia.
Na ditadura de Salazar, as pessoas eram discriminadas com base na cor da pele. Na ditadura de Eduardo dos Santos, as pessoas são discriminadas com base na cor política. “Quem é do MPLA, tem direito a assistência médica no Hospital público. Quem for da UNITA e for ao Hospital, vai morrer”; diz sem pestanejar, segundo os anciãos de uma comuna no Moxico, o Administrador comunal, Senhor Manuel Tchimboma, que é o representante do Presidente José Eduardo dos Santos na Comuna.
Além disso, o povo diz que as pessoas estão a ser mortas nos Hospitais. As parturientes estão a ser vítimas de cesarianas forçadas para reduzir o número de filhos que as angolanas podem ter com o objectivo de se alterar a médio prazo a geografia humana de Angola.
O regime também está a promover a exclusão entre os enfermeiros. Aqueles cujas qualificações foram obtidas junto das estruturas administradas pelo MPLA, obtêm as carteiras profissionais e são integrados nos serviços de saúde. Os outros, cujas qualificações foram obtidas junto das estruturas administradas pela UNITA, e que, nos termos dos Acordos de Paz, deviam igualmente obter as suas carteiras profissionais e serem integrados no Serviço Nacional de Saúde, estão a ser excluídos e atirados ao desemprego. Pior do que isso, estão a ser presos e humilhados, enquanto o País importa profissionais estrangeiros para os substituir.
Na ditadura colonial, havia um Partido-Estado, chamado União Nacional, o Partido de Salazar, que defraudava as eleições e ganhava sempre com percentagens pré-determinadas. Também hoje, há um Partido-Estado, chamado MPLA, o Partido de José Eduardo dos Santos, que defrauda sempre as eleições e ganha com percentagens pré-determinadas.
Na ditadura colonial, havia uma economia vibrante que promovia um crescimento económico que não beneficiava os angolanos. As grandes exportações de café, algodão e sisal sustentavam uma balança comercial positiva, mas à custa de salários de miséria, trabalho forçado, racismo e outras injustiças laborais.
Hoje também, Angola tem novos latifundiários que usurparam as terras dos autóctones e constituíram autênticos feudos em espaços de milhares de hectares onde erigiram e equiparam grandes fazendas utilizando fundos desviados do erário público. Nesses locais, os senhores feudais pagam aos angolanos salários de miséria, que variam entre Kz. 4.000.00 e Kz. 8.000.00. Isto acontece em todo o lado mas com epecial destaque nas provínciais do Kwanza Sul, Kuando Kubango, Huila, Kwanza Norte, Bengo e Benguela.
Tal como em 1973, a maioria das empresas, angolanas ou estrangeiras, não respeitam os trabalhadores angolanos. Mas não os respeitam, em parte, porque sabem que o nosso Governo não nos respeita! Há crescimento económico, sim senhor, mas à custa de quê?
À custa do trabalho forçado de chineses, vietnamitas e outros! À custa de trabalhadores mal pagos. À custa de pilhagens e de compadrios, mas também, verdade seja dita, à custa do trabalho honesto de muitos, incluindo milhares de cidadãos portugueses!
O que nos preocupa é que os angolanos ainda não controlam a economia de Angola. Não controlam as tecnologias nem os sitemas de produção, não controlam os processos de transformação, não controlam as redes de abastecimento nem tão pouco a gestão dos principais investimentos que produzem a riqueza nacional.
Ou seja, 38 anos depois de declarada a independência, os angolanos ainda não são realmente independentes! Libertaram-se de um sistema político, a ditadura, mas cairam num mesmo sistema político, a ditadura!
A ditadura de Eduardo dos Santos apenas tem cores diferentes: vermelho, amarelo e preto.
Tal como em 1975, a estrutura económica de Angola está desiquilibrada. É sustentada pelo exterior e está voltada para o exterior enquanto protege os interesses da ditadura! Não serve os interesses da vasta maioria dos angolanos!
Quer dizer, 38 anos depois de declarada a independência, os angolanos estão mais pobres do que em 1975. Mais pobres moralmente, mais pobres culturalmente e mais pobres materialmente!
Quanto ao processo político de reconciliação nacional e de construção da Nação que vimos adiando desde 1975, a situação degradou-se. Estamos piores em 2013 do que estávamos em 1991, quando assinamos os Acordos de Paz.
Esta não é Pátria sonhada por Viriato da Cruz, Hojy Ya Henda, Liceu Vieira Dias, Johnny Pinocky Eduardo, José Ndele, Kafundanga, Deolinda Rodrigues e outros heróis da independência de Angola.
Do ponto de vista das violações dos direitos humanos, Angola hoje está prior do que antes da independência. O regime emprega métodos mais sinistros do que a PIDE. Há assassinatos políticos, presos políticos, desaparecimento de dissidentes, censura na comunicação social, torturas, excessos injustificados de prisão preventiva e outras violações dos direitos humanos.
Acima de tudo isso, o regime do Presidente José Eduardo dos Santos transformou o Estado numa entidade marginal, corruptora da sociedade, que viola a sua própria Constituição e destrói a fibra moral e social da Nação.
Qual será o futuro deste nosso país se aqueles que se apresentam como líderes da juventude, dirigentes políticos, afinal são chefes de quadrilhas, criminosos internacionais e promotores da imoralidade pública?
Que Nação querenos construir quando dirigentes politicos são indiciados por crimes, procurados pela Polícia internacional e o seu Partido nem sequer se pronuncia?!
Para onde vai esta nossa Angola, se o seu Presidente fica indeferente ao sofrimento do povo, insensível a prisão injustificada e prolongada de um menor que o criticou e assume, pelo silêncio, ser o Chefe do Chefe de uma quadrilha?
Onde estão os nacionalistas do ‘glorioso MPLA’? Para onde vai esta nossa Angola, camaradas?
Prezados companheiros:
A estratégia de contenção adoptada pelo nosso partido nos últimos anos, forçou o regime a revelar ao povo a sua real identidade e a sua natureza anti-Angola.
O conflito entre o regime de Eduardo dos Santos e Angola atingiu o ponto de ruptura. O povo está saturado e chegou ao limite da paciência. O povo diz que Já não pode tolerar mais as arbitrariedades do Presidente da República.
O País chegou ao ponto crítico da sua história. Por um lado, o regime apodreceu e o Presidente perdeu a legimitidade política e moral para continuar a governar Angola. Por outro lado, o povo está revoltado e já não quer mais ouvir falar de paz, nem de discursos, nem de promessas! O povo quer agir por conta própria! e já!
É nestes momentos delicados da história de uma Nação que os seus líderes são chamados a demonstrar liderança. E liderança aqui não é violência, companheiros! Liderança é sabedoria, determinação e coragem!
Sabedoria para equacionar os interesses de todos para que a mudança seja feita por todos e para o benefício de todos! Não só daqueles que querem a mudança mas também daqueles que ainda têm medo da mudança!
Determinação para dialogar! Dialogar com todos. Porque todos querem mesmo mudar! Uns mais do que outros, talvez, mas só o diálogo irá remover receios, eliminar desconfianças e fortalecer a esperança!
Quando a vontade de mudar for mais forte e mais generalizada do que o medo da mudança, o regime cairá. E o dia da segunda independência chegará!
Para isso precisamos de coragem. Coragem moral acima de tudo. Para sermos diferentes. Coragem para resistir à tentação de retribuir olho por olho dente por dente.
Vigilância, camaradas!
Vigilância, companheiros!
O regime quer empurrar Angola para as águas turvas da violência. O regime está a esticar demais a corda da provocação. Revogou a paz. Asfixiou as liberdades. Fechou todas as oportunidades económicas a quem não é subserviente ao MPLA. Lançou os professores, enfermeiros, médicos, mecánicos, e outros da UNITA no desemprego. Não paga pensões a quem deve pagar. Coloca todos na sua dependência. Não dá para queixar a ninguém porque ele também sequestrou os Tribunais.
É por tudo isso que dissemos que o povo chegou ao limite da resistência!
O que fazer? É preciso CORAGEM para manter a cabeça fria e utilizar a razão e a paz como armas contra a ditadura!
Não vamos cair na armadilha da ditadura, como aconteceu com a Renamo em Moçambique. Não vamos seguir apelos radicais daqueles que ainda não conhecem os horrores da guerra senão dos livros!
Em Angola, nós da UNITA conhecemos bem a alma deste povo, sua capacidade de resistência, seus temores e suas aspirações. Tamém conhecemos bem os engodos e armadilhas do MPLA, sua vontade férrea de voltar ao sistema de Partido único, de substituir a Assembleia Nacional pela Assembleia do Povo e sua aversão à igualdade e à unidade de todos os angolanos!
Por isso, gostaria de reafirmar aqui a todo o povo angolano, o compromisso da UNITA para com a paz, a democracia e a reconciliação nacional.
Companheiros:
Mesmo com a comunicação social e os tribunais sequestrados; mesmo perante a instrumentalização das autoridades tradicionais e a repressão das forças policiais, o povo está dicidido a demitir o governo. O povo já demitiu o Governo, porque o povo não quer mais este Governo!
E quando digo o povo, refiro-me ao povo plural, a todas as correntes políticas e sociais, incluindo muitos líderes do MPLA e líderes religiosos. O povo está saturado e está dizendo: CHEGA! CHEGA! CHEGA!
O povo já demitiu o Governo e espera que o Chefe do Governo entenda isso!
O conflito que o Presidente da República alimenta contra Angola, tem de chegar ao fim. E este conflito só pode ter um vencedor: Angola.
Angola vai vencer o conflito porque já terminou a legitimidade política do Presidente.
A legitimidade política de um Presidente termina quando ele deixa de governar para o povo todo e passa a governar para si ou para os seus. Quando ele utiliza ou deixa utilizar as instituições do Estado para fazer fraudes e outros actos que não estão em conformidade com a Constituição; ou quando ele utiliza ou deixa utilizar os recursos públicos para enriquecimento ilícito ou até mesmo para actos criminosos.
A legitimidade política de um Presidente termina quando ele concentra em si mesmo todos os poderes, controla todos os recursos públicos, e não permite que nenhum outro órgão do Estado o fiscalize.
A legitimidade política de um Presidente termina quando ele prende ou deixa prender crianças só porque exerceram o direito à crítica. E Não diz nada. Passam semanas e semanas e não manda soltar a criança!
Por tudo isso, considero que a legitimidade política do Presidente da República terminou! A era de José Eduardo dos Santos terminou!.
E atenção!
Angola não está em conflito com o MPLA, porque não é o MPLA que dirige a corrupção, o nepotismo, o tráfico de mulheres e a exclusão social. O MPLA também é vítima. O MPLA foi sequestrado pelo seu Presidente. Quem dirige a corrupção identificou-se recentemente no passado dia 15 de Outubro. Chama-se José Eduardo dos Santos.
Angola ainda precisa também do MPLA para a construção da Nova República e para a reforma do Estado. Mas Angola já não precisa de José Eduardo dos Santos na sua liderança.
Repito: Angola já não precisa de José Eduardo dos Santos na sua liderança!
Nesta base,
Considerando que a Nação angolana está gravemente ferida e refém de um só homem que já perdeu a legitimidade para continuar a governar o País;
Interpretando o sentimento de uma vasta porção da sociedade angolana, em particular da sua juventude;
Em nome da dignidade e para honrar os angolanos e sobretudo os heróis da dependência de Angola;
Na busca de uma transição pacífica e inclusiva com vista a construirmos uma sociedade pacífica, justa e solidária,
Convido os angolanos para exigir que o Senhor Presidente da República renuncie formalmente ao cargo que ocupa nos termos previstos na Constituição da República.
Companheiros:
Proponho que esta III Reunião Ordinária da Comissão Política da UNITA convide as forças democráticas do País para um diálogo franco e abrangente com vista a perspectivarmos os fundamentos da nova República e as estratégias para a construção de uma sociedade mais justa, uma juventude mais rica e uma Nação reconciliada com seus valores, suas culturas e suas aspirações.
O povo apenas confia na UNITA para o dirigir e proteger na materialização desta vontade colectiva. A UNITA criou esta vontade no povo e agora deve alimentá-la e gerir com responsabilidade. A comunidade internacional também alterou a sua posição e considera a UNITA factor decisivo para a estabilidade do país quer antes quer depois da saída do Presidente Eduardo dos Santos. Por isso vamos dialogar com todos para construir consensos.
Esta é a responsabilidade que paira sobre os nossos ombros. Mais uma vez, o futuro do país depende da UNITA. Quer os nossos antepassados, quer as novas gerações não nos irão perdoar se não gerirmos este momento com a sabedoria que a situação recomenda. Precisamos de estar unidos no pensamento e na acção, sem distracções.
Vamos encetar este diálogo com todos: ricos e pobres, trabalhadores e patrões; angolanos e estrangeiros, jovens e idosos. Conformistas e revolucionários. Todos, quer da sociedade política como da sociedade civil. Incluindo certamente os nossos compatriotas do MPLA.
Repito: Acho que Angola ainda precisa do MPLA, mas já não precisa de José Eduardo dos Santos na sua liderança.
Companheiros:
Também tenho uma proposta para os dirigentes do nosso Partido. Que Nós da UNITA, os impulsionadores das mudanças em Angola, sejamos os primeiros a viver já a mudança que se avizinha a nível nacional! Ou seja, que a mudança que o país almeja comece AQUI e AGORA.
A partir de agora, vamo-nos revestir de uma nova atitude, um novo espírito para com as actividades do Partido.
Além do Plano de Acção contendo as actividades correntes de mobilização e aperfeiçoamento da organização interna, vamos submeter a esta reunião quatro documentos fundamentais, cuja implementação irá cunduzir o País à mudança pacífica e inclusiva que todos almejamos. Estes documentos são:
• O Plano de Acção Para a Libertação do Jovem Nito Alves.
• O Plano Estratégico de Fiscalização e Controlo dos Actos do Titular do Poder Executivo.
• O Plano Estratégico de Mobilização da Sociedade Para a Mudança
• As Linhas Gerais da Reestruturação do Partido Para a Conquista do Poder Autárquico.
Minhas senhoras e meus senhores:
A posição da UNITA como interlocutor incontornável na busca de soluções para o país está consolidada.
A condição da UNITA de única força estruturada e experimentada, capaz de manter a estabilidade do país, é indiscutível.
Os parceiros comerciais de Angola conhecem a UNITA e sabem que a UNITA ama Angola e tudo fará para que Angola continue a crescer em estabilidade para o benefício de todos.
Também a eles reafirmamos a nossa determinação de manter a paz, proteger os investimentos e garantir a estabilidade dos seus negócios em Angola e com Angola.
Declaro aberta a III Reunião da Comissão Política da UNITA.
Muito obrigado.
