Luanda - Na opinião que manifestei esta manha na Ecclésia disse, entre outras coisas, que por este andar da carruagem, daqui a 20 anos ainda vamos estar a falar da guerra, como cenário possível, sempre que o MPLA achar que a UNITA não está a agir de acordo com as suas expectativas.

Fonte: Facebook

O meu problema agora é saber se por este andar do processo qualquer dia não vamos ter de fazer uma emenda à CRA em sede da próxima revisão constitucional ou pedir ao TC que interprete de imediato os limites do "direito de oposição democrática" (art.17.4).

Acho que um acórdão do TC poderia ser uma solução, com um valor muito relativo. Entendo que todos os jogos devem ter regras perfeitamente definidas, com a possibilidade dos players terem sempre a possibilidade de fazerem recurso a um arbitro.


Pode parecer que estou a ironizar, mas de facto, é com a maior seriedade que faço este reparo, pois não encontro outra forma mais explícita de condensar as minhas preocupações em relação a mais esta "mini-crise" da nossa permanente (eterna?!) transição.

 

Reforço o anterior reparo-síntese com as avaliações positivas que oiço regularmente da boca das autoridades militares e policiais, segundo as quais a situação do país para além dos problemas com a imigração ilegal, estar perfeitamente calma e sob controlo, não havendo por conseguinte nenhuma razão interna que possa justificar ou aconselhar a aplicação de qualquer medida excepcional que possa pôr em causa o exercício dos direitos/liberdades fundamentais dos cidadãos.

 

Para além disso e do ponto de vista político disso prevalece a avaliação feita por JES, segundo a qual o "país tem rumo", não estando por isso à deriva.


No limite do que é permitido pelo debate político contraditório, entendo o tom particularmente duro e mesmo ameaçador do comunicado do BP do MPLA tendo em conta a recente exigência da UNITA de exigir a demissão de JES, que efectivamente não tem qualquer respaldo constitucional.


Se a postura de impedir a manifestação não for formalmente assumida pelo Governo, ficaremos para já apenas ao nível da troca de galhardetes a que já estamos habituados, pois a história do relacionamento entre "dois irmãos desavindos" é pródiga em episódios como este.


Importa referir, para contextualizarmos o caso angolano no quadro global, que os níveis de tensão política são normalmente elevados em todo o mundo democrático, sendo o caso português um paradigma desta tendência que não faz muito bem ao coração das sociedades, mas para já não há como ultrapassar este tipo de conflitualidade permanente, que acaba por ser também um pilar estruturante da própria democracia (real politik).