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Luanda – Discurso pronunciado pelo ministro dos Transportes, Dr. Augusto da Silva Tomás, na sessão de abertura da EXPOTRANS/2013, na Feira Internacional de Luanda, no dia 21 de Novembro de 2013.

Excelências, senhores membros do executivo,
Excelência, senhor presidente da FIL,
Excelências, senhores PCA’s e, administradores das várias empresas aqui presentes,
Excelência, distintos expositores,
Distintos convidados,
Minhas senhoras e meus senhores,
Excelências,

Estamos hoje neste recinto de exposições da FIL com a terceira edição da Expotrans de Angola, uma mostra daquilo que é na actualidade o mundo dos transportes e da logística no nosso país.

Vencidas as primeiras dificuldades e com o esforço inestimável e o apoio de uma vasta equipa e da generalidade dos expositores, entidades públicas e empresários do sector privado, reencontramo-nos novamente neste final de ano para asseverar a vitalidade do sector e para reafirmar à economia nacional e, em particular, aos sectores produtivos, que estamos presentes, que continuaremos a responder, permanentemente, à chamada e a actuar com vontade inquebrantável no âmbito das nossas responsabilidades governativas.

O objectivo fundamental é o de oferecer as melhores soluções de acessibilidades e de mobilidade às pessoas e à produção nacional, que providenciem, adequadamente, a satisfação das necessidades públicas de transporte e as exigências das cadeias de logística no ciclo que vai desde a produção ao consumo.

Em circunstância alguma recuaremos perante as dificuldades, que são muitas, aliás. Não recusaremos esforços e, posso assegurar-vos, que pautaremos sempre a nossa acção por uma clara noção de serviço público.

Não nos falta a coragem e sobra-nos o ânimo, porque estamos conscientes de que estudar e planificar as redes de transportes e de logística e construir as soluções estruturantes nestes 2 (dois) domínios complementares é abrir o caminho para o desenvolvimento sustentável e para servir o país, contribuindo para que angola se afirme cada vez mais na cena internacional como uma economia competitiva e um país de progresso e justiça social.

Esta nova edição da Expotrans é a confirmação da nossa vontade, mas é também um momento para avaliar as realizações já levadas a efeito e as que se perfilam no horizonte a curto e a médio prazo, nas quais pomos, como sempre, todo o nosso empenho e conhecimento.

É, sobretudo, uma oportunidade para discutirmos com as empresas e os empresários do sector privado o muito que há a fazer em comum e de colocar em cima da mesa os programas e projectos que temos pela nossa frente, que vão requerer um esforço comum e a partilha de responsabilidades em 2 (duas) áreas distintas, mas que concorrem para os mesmos objectivos, que são, obviamente, a concretização no mais curto prazo possível das redes de transporte e de logística e a sua integração no plano territorial.

Essas 2 (duas) áreas são a do financiamento dos investimentos na construção das redes e a da gestão e exploração das actividades e serviços que sobre elas se desenvolvem.

Neste contexto colaborativo, devemos ser capazes de explorar todo o potencial das Parcerias Público Privadas, as designadas PPP’s, figura institucional que enquadra o regime de partilha de responsabilidades e de risco entre o sector público e o sector privado na realização e exploração dos grandes projectos de investimento em infraestruturas, não apenas nos sectores dos transportes e da logística, mas em outros sectores, onde está subjacente a existência da noção de serviço público e em causa a satisfação de necessidades colectivas que compete ao estado providenciar.

Regime esse já existente no nosso ordenamento jurídico e que até hoje não teve ainda a expressão que desejaríamos e que antevemos e almejamos que possa vir a ter.

A chamada da iniciativa privada, que nos brinda neste importante e excelente certame com uma presença massiva, deve desejavelmente alargar-se aos investidores, aos detentores do capital e de iniciativa empresarial, de modo a que possamos, na prática, colocar em acção um modelo de governação dual, equitativo, com partilha de responsabilidade e de risco, mas também com vantagens e benefícios mútuos no plano económico e financeiro para ambas as partes.

Esta é uma mostra onde o ministério dos transportes e a generalidade dos organismos tutelados impõem uma presença digna que me apraz vivamente registar, demonstrativa não apenas das suas actividades e do muito que têm realizado em prol da colectividade e de angola, mas da qual transparece também o orgulho que resulta da vontade de servir e da consciência do dever cumprido.

É, de igual modo, uma feira onde a iniciativa privada aposta muito e com mérito na divulgação das suas actividades.

Estão aqui presentes também várias empresas internacionais que vieram divulgar aquilo que têm de melhor para oferecer à nossa economia, seja em termos de produção, seja em termos de serviços.

Enfim, creio que temos aqui a simbiose perfeita entre o que é e deve continuar a ser público e aquilo que é do domínio da iniciativa privada, sendo que, pelo meio, existem múltiplas áreas que podem, com vantagens evidentes e significativas economias de escala, virem, num futuro próximo, a ser transferidas para a égide do sector empresarial, seja por alienação de património, seja através de contratos de gestão ou da atribuição de concessões de serviço público.

Há todo um campo por explorar para colocação no plano prático de um processo consistente e sustentado de colaboração mutuamente vantajosa e de uma verdadeira cooperação estratégica entre o estado e grupos privados, que possa dinamizar, diremos mesmo acelerar, a construção das redes de transportes e das infraestruturas de logística.

O estado tem de atender a múltiplos sectores. Não são apenas os sectores dos transportes e da logística, são também os sectores sociais, as acções para a redução da pobreza, é o programa de construção de casas para a população, especialmente a mais carenciada e de menor rendimento.

Sendo os recursos escassos há que atribuir prioridades – e isso significa que mesmo infraestruturas relevantes naqueles dois domínios possam ter que ser postergadas para datas ulteriores.

Existe implícita na definição das prioridades do investimento público uma hierarquização da função social que atende a pressupostos que não são apenas de ordem económica; por isso, tem de haver um grau de selectividade muito rigoroso para que se ponha em primeiro lugar aquilo que interfere com a vida e a dignidade das pessoas e com o interesse colectivo.

Daí que a iniciativa privada seja chamada a substituir-se ao estado em áreas concretas de vocação claramente empresarial, assumindo a responsabilidade total ou parcial do financiamento dos investimentos por contrapartida da exploração dos serviços, no âmbito de quadros de natureza contratual que permitam antecipar a realização de determinados projectos, que sendo embora estruturantes, o estado, pelas razões que citamos, só teria possibilidades de vir a desenvolver muito mais à frente no tempo.

É este um dos vários benefícios da cooperação estratégica que referimos e que pode ter um efeito multiplicador na economia, por promover a antecipação de infraestruturas de apoio aos sectores produtivos, com impactos potenciadores no investimento privado, nomeadamente nos sectores da agricultura, da agroindústria, da indústria transformadora pesada e das águas e energia.

Minhas senhoras e meus senhores,

A temática da feira dos transportes e da logística recaiu este ano sobre lema “O mar e a economia azul”. Tema vasto pela dimensão dos recursos e das riquezas em causa, complexo pela diversidade de actividades e funções inerentes, e extremamente aliciante pela antevisão das potencialidades que dele emergem.

Como todos sabemos, a economia ligada ao mar sempre mereceu da parte dos países com fronteiras marítimas uma importância relevante. Do mar vêm muitos dos recursos que hoje circulam nos circuitos comerciais e chegam depois à mesa dos consumidores ou constituem a matéria-prima de inúmeras indústrias, que geram valor acrescentado, criam emprego, e contribuem para o desenvolvimento económico e social.

Muitas das grandes cidades mundiais e a maior parte das capitais, como luanda, por exemplo, nasceram e desenvolveram-se à beira do mar ou na foz dos grandes rios e os portos aí construídos viabilizaram e promoveram o intercâmbio entre países e o florescimento do transporte e do comércio marítimo internacionais, que chegaram até aos nossos dias com a pujança e os impactos na economia internacional que conhecemos.

Não é por isso de estranhar que tal fonte de riqueza continue a ser olhada com especial apetência por governos e por muitos agentes económicos que desenvolvem actividades directa e indirectamente ligadas à economia do mar, das quais dependem para sobrevivência das suas empresas, continuidade da produção e da geração de riqueza, e manutenção de um número incalculável de postos de trabalho.

Em Angola, como é notório, estamos a dar um relevo muito especial à economia do mar, ou como sugere o lema da Expotrans 2013, à “economia azul”.

Por isso, aqui estamos para promover vários debates que versam temas ligados directamente a esta problemática – que não tem apenas a ver com o mar e os recursos económicos que ele encerra no seu interior, mas com todo um vasto conjunto de infraestruturas e actividades que em terra, a montante e a jusante, projectam o mar como uma fonte quase inesgotável de riqueza – assim saibamos gerir, criteriosamente, e de forma sustentável os recursos que ele nos prodigaliza.

A economia marítima é um conceito abrangente, que engloba uma multiplicidade de actividades que vão desde a exploração dos recursos haliêuticos – a pesca – ao transporte marítimo, à logística portuária e, indistintamente, a muitas outras actividades, como o comércio, a indústria e os serviços.

Embora dependendo em maior ou menor escala do mar, do transporte marítimo e da logística portuária a sua ligação funcional é por vezes muito limitada, perdendo-se nessa desarticulação as mais-valias que resultariam de uma efectiva integração, que a complementaridade da cadeia produtiva poderia proporcionar.

Embora nos dias de hoje se assuma já sem quaisquer reservas que não se pode gerar valor acrescentado e produzir riqueza actuando as empresas de “costas voltadas”, torna-se, contudo, conveniente consciencializar os empresários e a iniciativa privada, em geral, do círculo virtuosos que resulta da integração das fileiras produtivas e dos benefícios da complementaridade entre indústrias e serviços e da competitividade acrescida que emerge quando as empresas “falam” entre si e têm projectos e objectivos comuns, sem que necessariamente percam a sua identidade ou a posição que detêm no mercado.

As sinergias e economias de escala resultantes da integração e da complementaridade, subordinadas a uma lógica de desenvolvimento, estrategicamente, voltado para o fomento de parcerias e acordos entre entidades do mesmo sector, sectores complementares ou segmentos de actividade com afinidades produtivas, são entendidas cada vez mais, na actualidade, como factores de competitividade irrecusáveis, que fomentam a produtividade, a redução dos custos de produção e a penetração mais facilitada nos mercados consumidores, pelos preços concorrenciais que as empresas de uma mesma fileira, integradas ou não num cluster produtivo mais amplo, como é o caso do “cluster do mar”, têm possibilidades de praticar.

A despeito de reconhecermos a riqueza que o mar oferece, por vezes voltamos as costas ao mar ou vemo-lo apenas com elemento de fruição, de lazer ou turismo.

Não cuidamos de estruturar soluções que potenciem o desenvolvimento de inter-relações e complementaridades indutoras de mais-valias, de sinergias e de eficiência, que tornem a economia mais competitiva, com tradução na diversificação e aumento da actividade produtiva, na requalificação da oferta, na redução tendencial dos preços no consumidor final e no acréscimo do rendimento disponível dos agregados familiares.

Este é um momento importante e o local oportuno para fazermos uma reflexão séria sobre aquilo que queremos para o nosso país no domínio da “economia azul”, não esquecendo 3 (três) coisas essenciais:
A extensão da nossa costa de mais de 1.600 km;
A existência de 6 (seis) portos marítimos de dimensão nacional e regional;
E o esforço do executivo na requalificação do sistema marítimo-portuário, onde assinalamos também, para além do esforço de modernização levado a efeito nos últimos tempos, 2 (dois) factos emblemáticos: a construção de 3 (três) novos portos – o porto de águas profundas de cabinda, o novo porto de Luanda na Barra do Dande e o novo porto de Porto Amboim.

Por último, não podemos deixar de salientar a celebração recente de um acordo de parceria entre a Sécil Marítima e a MCS, a segunda maior empresa armadora do mundo, para relançamento da presença de armação angolana nas águas internacionais em rotas concorrenciais com outros armadores, que, tendencialmente, permitirão um abaixamento generalizado do frete marítimo de e para angola para distâncias equivalentes e tipologias de carga semelhantes.

Como reflexão final, pensamos que devemos deixar aqui uma preocupação, que nos é sugerida, em particular, por este certame, e que gostaríamos de partilhar convosco, que é de sermos capazes de começar a encarar a economia do mar como um autêntico “cluster” e, como tal, passível de ter um enquadramento institucional específico, que polarize o interesse dos empresários em investir nas actividades e fileiras produtivas integráveis nessa possível figura institucional de ordenamento do território e de planeamento económico.

Minhas senhoras e meus senhores,

A terminar não podemos deixar de agradecer a sua excelência, o senhor presidente da FIL por todo empenho e reiterado apoio que deu a mais esta iniciativa. Sem o seu alto patrocínio não teríamos o brilhantismo aqui patente e esta inequívoca demonstração de vitalidade do sector dos transportes e da logística, que muito nos honra de termos sob a tutela do ministério a que presidimos.

A todos, prezados convidados, também o nosso muito obrigado pela vossa presença e pela disponibilidade em estarem presentes na sessão de abertura da Expotrans 2013.

Os nossos votos de bom trabalho e de sucesso durante os próximos 4 (quatro) dias da feira dos transportes e da logística a todos quantos aqui vão estar e trabalhar ou, simplesmente, que por aqui vão passar para ficarem a conhecer melhor a nossa realidade nestes domínios.

Com estas palavras declaro aberta a 3.ª (terceira) edição da feira internacional de transporte e logística de angola.

Muito obrigado a todos.