Lobito - É com enorme preocupação que a OMUNGA acompanhou o processo de impedimento, repressão, detenção, agressão e assassinato de manifestantes a 23 de Novembro de 2013.

Fonte: OMUNGA

ImageA 15 de Novembro de 2013, a UNITA, o maior partido da oposição, divulgou um comunicado onde informava sobre a organização de manifestação a nível nacional para 23 de Novembro como forma de protesto contra o assassinato de António Alves Kamulingue e de Isaías Cassule.

 

Depois de mais de um ano de enorme pressão nacional e internacional, incluindo a tentativa de realização de manifestações reprimidas por diversas vezes por agentes de polícia nacional e de outros órgãos de segurança, o Club K divulga informações que dão conta do possível assassinato daqueles ex militares que tinham desaparecido quando pretendiam reivindicar através de manifestações pacíficas pelos seus subsídios em atraso.

 

Em consequência disto, a Procuradoria-geral da República emite um comunicado a informar a abertura de um processo-crime, considerando como confirmado o rapto dos dois cidadãos e seu possível assassinato. Informa ainda a detenção de 4 suspeitos.

A presidência da República de imediato toma a decisão de exonerar o Ministro da Segurança de Estado.

A OMUNGA considera legítima e legal a convocatória da UNITA para a citada manifestação, cumprindo todos os pressupostos ligados ao Direito à Manifestação.

Após este comunicado, o Bureau Político do MPLA emite um comunicado com linguagem agressiva e ameaçadora acusando a UNITA de tentar fazer aproveitamento político do referido caso e de querer levar o país para a guerra.

Vários partidos da oposição apoiam a iniciativa da UNITA e aderem à convocatória, nomeadamente a CASA – CE.

Dias depois, o Ministério do Interior vem a público informar que teria decidido proibir a realização da referida manifestação alegando questões de segurança. A OMUNGA considera de abusiva tal decisão. No entanto é permitida a realização para o mesmo dia de uma “marcha pela estabilidade”, em Luanda, organizada por um grupo denominado “amigos do bem e da paz”.

Os órgãos de comunicação social públicos dão exagerado ênfase quer ao comunicado do MPLA como à decisão do Ministério do Interior sem nunca ter divulgado a posição dos organizadores nem promovido o contraditório.

Durante a madrugada de 23 de Novembro, começam as detenções de activistas e a repressão contra instalações de partidos da oposição. Consta que o líder da CASA – CE tenha ficado detido por cerca de uma hora quando procurava recolher informações junto das diferentes unidades policiais sobre a detenção dos seus militantes.

Ainda durante esta madrugada é assassinado Manuel de Carvalho, conhecido por “Ganga”, de 28 anos de idade, por elementos da Unidade de Segurança Presidencial (USP) pertencente Unidade de Guarda Presidencial (UGP) com dois tiros quando este conjuntamente com outros activistas estava sendo levado sob custódia.

Durante o dia 23 de Novembro, enorme força policial apoiada por equipamento diverso e helicópteros, desencadearam uma acção violenta contra os manifestantes em Luanda com a detenção de mais de duas centenas de manifestantes. Há relatos de igual tipo de repressão noutras cidades do país, nomeadamente em Benguela.

A OMUNGA exige esclarecimentos público por parte da presidência da República sobre o ocorrido e principalmente pelo assassinato traiçoeiro de Manuel de Carvalho. Exige ainda a abertura de um processo que responsabilize todos os envolvidos neste acto hediondo.

Por outro lado, a OMUNGA exige a responsabilização imediata do Ministério do Interior por estas graves violações do Direito à Manifestação.

A OMUNGA apela ao Conselho Nacional da Comunicação Social para que averigúe o quanto o comportamento dos órgãos de comunicação social públicos proporcionou a criação de condições para esta grave situação.

Por último, a OMUNGA lamenta a morte de Manuel de Carvalho, endereçando à família as consternadas condolências. No entanto realça o exemplo cívico deste jovem que deixou órfão um filho.

A OMUNGA lembra ainda que a 26 de Novembro completou um ano que o jovem lavador de carros Cherokee, de 27 anos de idade, foi assassinado por elementos da UGP no embarcadouro do Mussulo, por afogamento.