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Luanda - Nunca será demais repetir que a anulação e ou invalidação de todos os documentos académicos que atestam a conclusão de formação graduada e pós-graduada na American World University (AWU), determinando também que são considerados nulos e de nenhum efeito os dois Instrumentos Jurídicos de Cooperação assinados entre a Universidade Agostinho Neto e a AWU, em 2008, pode ser considerado um exemplo tipo da mais que medíocre capacidade de governar de muitos dos dirigentes angolanos que têm em suas mãos e sob sua responsabilidade uma parte do futuro de Angola

Fonte: Folha8

Trata-se, voltamos a repetir de uma brilhantíssima demonstração da mentecapta maneira de pensar política deste regime que nos assola há quase quarenta anos, e que, de passada discriminatória em tropeços e atropelamentos à lei e não só, à lógica, ao bom-senso e à visão de Estado, para além do mais dá azo a augurar retaliações muito violentas, pela quase sistemática prática da incoerência duma quadrilha de teólogos políticos que desgovernam Angola e os levou, nesta anulação irreflectida da validade dos diplomas da AWU, a um resultado digno da sua própria estupidez, pois dela redundou a prova formal, límpida e indesmentível de que a anulação compulsiva da validade do diploma de Mestrado de William Tonet (WT), seguida da sua expulsão da barra do tribunal, sentença lavrada pelo juiz da causa no decorrer do julgamento, afinal faz parte de uma cabala urdida ao mais alto nível, quiçá oriunda do gabinete presidencial, com as suas várias antenas departamentais.

Um regime não pode anular um título académico individual, tão pouco um despacho novo pode anular um acordo antigo, sob pena de instalar a insegurança jurídica.

Se o ministro do Ensino Superior, Adão do Nascimento, tivesse bom senso, não faria o actual e escabroso despacho em Novembro de 2013, mas orientava a UAN a não renovar o acordo educacional, que termina em 2014, para diminuição dos danos e da vergonha. Mas não, preferiu outro caminho e, sem ser parte no processo, decide anular um acordo entre duas instituições académicas, com autonomia funcional.

A interpretação feita pelo ministro aos vários instrumentos jurídicos em vigor em Angola, para sustentar o despacho, é tão básica que raia o ridículo, pois em nenhum deles se lhe atribui competência para a decisão tomada. Mesmo numa sanzala do interior nenhum soba, socorrendo-se do Direito Costumeiro, tomaria uma atitude tão sensível sem consultar e socorrer-se dos conselhos dos seus melhores "Indunas" (conselheiros).

O caricato deste despacho assemelha-se à tentativa de um pai pretender ser promotor de uma acção de divórcio de um filho, pelo simples facto de ser progenitor, mandando as urtigas a relação jurídico - matrimonial, contraída entre os cônjuges, únicos com capacidade jurídica para a dissolução do contrato.

Por outro lado, a lei não tem efeitos retroactivos, por ser produzida para o futuro e não virada ao passado e se aqui tiver de aportar sempre beneficia o elo mais fraco ou o infractor.

Se um ministro do Ensino Superior, de um Estado que se diz, de Direito e Democrático, não sabe que os valores fundamentais de um cidadão graduado ou titulado, não podem ser maculados por um despacho administrativo, ao ponto de anular a sua formação e diploma ao longo de um ciclo académico, então a sua competência não é compatível com o cargo que ocupa.


O acordo que passou de bestial a besteira


O que acabámos de expor é uma das principais incoerências desta verdadeira cabala levada de peito avante contra William Tonet. Mas há outras que se misturam com esta e transformam esta decisão de Adão do Nascimento numa obra-prima de malvadez, posta em prática e levada a cabo pelo simples prazer de abater uma pessoa.

Com efeito, a American World University é uma instituição de ensino semi-presencial e à distância, criada nos Estados Unidos da América e com “branch” em alguns países.

A sua filial brasileira opera em Angola desde alguns anos atrás, com base num acordo inter-universitário. O acordo passado entre a American World University e a Universidade Agostinho Neto foi concluído, assinado no ano de 2008, numa altura em que a AWU já tinha reconhecimento nacional e internacional, junto de organismos de acreditação institucional, tais como da "Secretaria de Estado do Estado de Iowa", em 02 de Setembro de 1994, da "Association International des Educateurs por la Paix Mondiale" e da UNESCO, aos 17 de Julho de 1997, da "World Association of Universities and Colleges" WAUC", aos 25 de Janeiro de 2001.

A sua fundadora, Maxine Asher, conseguiu manobrar e ultrapassar muitas dificuldades e hoje a AWU é a terceira universidade no ranking mundial do Ensino à distância.

Apesar da multiplicação das críticas em torno dessa instituição de ensino superior a verdade é ela ter formado, principalmente, através do sistema semi-presencial um quadro de alunos bem formados, desenvolvendo uma actividade eficaz conseguindo, por via disso, estender a sua influência a algumas universidades não americanas, acabando por ser reconhecida como legal e, portanto, serem reconhecidos como válidos os diplomas por ela outorgados.

A UAN foi uma das universidades que anuiu ao sucesso de Asher , mau grado os problemas vividos pela AWU.

O reitor na altura em que esse acordo foi passado era João Teta, mas logo a seguir, nesse mesmo ano ele cedeu o seu pelouro a Orlando da Mata que, numa guerra de invalidar os acordos do seu antecessor, até coloca em mal o carácter não só das instituições angolanas, como dos próprios membros do MPLA. Pois o comportamento belicoso de Mata, levou a situação a este beco vergonhoso, para a imagem de seriedade e credibilidade do ensino superior em Angola.

O actual reitor, "nomeado", agiu, ao longo de todo este processo, de má-fé, violando os acordos assinados pela sua instituição, mas afectando os direitos de angolanos de boa-fé, pensando, quiçá, por causa de um cidadão que o regime tem medo e quer atingir, pudesse vir a ser nomeado Ministro do Ensino Superior. Não foi nomeado, corre o risco de ser exonerado pelo actual ministro, pois ambos, nesta lamacenta encruzilhada que envergonha o regime de Eduardo dos Santos e o MPLA, como entidades incumpridoras de acordos internacionais.

Mais grave para o ensino em Angola é o facto de, afinal, um reitor de uma universidade pública não mandar nada na sua instituição , pois no caso em concreto, afinal quem manda é o ministro e, quem sabe, qualquer dia, até o papel higiénico da UAN terá de sair do economato do Ministério, com despacho expresso do ministro.

A autoridade superior é, de alguma forma, Adão do Nascimento, mas não se sabe ao certo por que raio de cargas de água ele quis meter precipitadamente o seu nariz num assunto do qual ele sempre esteve alheio. Sente-se que houve tráfico de influências para tomar rápido uma decisão estúpida, porque fornecedora da prova formal da inépcia total, da incompetência focada ou simplesmente da falta de sentido ético e moral total para atingir William Tonet.

Uma imensa vergonha que enodoa o actual sistema de Ensino Superior colocado nas mãos de um homem que apenas destrói a academia e a coloca nos mais baixos patamares. Até hoje, o ministro, que se diz sobrinho do presidente da República, apenas colhe queixas de todos os operadores do sistema por não o conseguirem contactar e este inviabilizar o desenvolvimento formativo e de quadros das universidades

E como se não bastasse tanta nódoa comete-se agora este atentado com um acordo académico!

Vergonha dupla.

Francamente, dentro menos de seis meses o contrato entre a UAN e a AWU chegaria ao seu termo. Vê-se agora este novo reitor a rejeitar à força uma decisão do seu antecessor, vemos um ministro do Ensino Superior a meter os pés na poça, a sujar-se ao tomar uma decisão que, se calhar, nem sequer é válida e, finalmente, o que vemos é uma espécie de entremez ridículo, uma alegoria de um casamento entre duas universidades que, por mais que se sintam em estádio de união, se vêem obrigadas a divorciar e a deitar ao lixo o seu contrato de casamento por ordem de um padrasto rabugento, que das duas uma, ou é manipulado ou não bate bem da cabeça.

Triste, se isto é governar, pobre da nossa Angola, país nobre, mas servido por gente sem valor. Com tanta borrada o mínimo que se pode pedir, em democracia, é a demissão deste ministro por manifesta, reiterada e comprovada incompetência profissional.