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Luanda - É triste constatar que a História de Angola seja deturpada por quem não se esforça em compreender a cultura linguística e filosófica africana. A nossa História deve ser contada por nós e por aqueles que nos conhecem…

* Jurista e Politólogo
Fonte: Clubk.net

  I. Introdução O presente texto resulta da reflexão histórico-política para comemorar os 350 anos sobre a morte da Rainha N´Ginga e compreender o percurso de uma Líderança que assumiu o comando do Ndongo e extravasou os limites da soberania territorial que delimitava a linhagem patrilínear que herdara de seu irmão e pai, levantando questões jus consuetudinária sobre a sucessão do irmão no Estado que por tradição Tumundongo dos Akua Ndongo (dos naturais do Ndongo) ou Ngola , era feita de tio para sobrinho, irmão pela linha matrilínear. No entanto, ela surpreende, na forma como vai conquistando territórios, povos que mesmo não pertencendo a linhagem dos Jingolas ou “Angolas” é vista como libertadora, deixando uma herança de uma liderança transcultural o que não era comum, atendendo ao facto, de existirem laços de lealdade que contrastam com o modelo do Estado Ocidental, segundo Miller (1995:261), esta flexibilidade resultante de alianças mágico-religiosas do Quilombo ou Kilombo para práticas de guerra, herdada dos Imbangalas, servirá de elo de unidade ou aliança política, extra-territorial ou étnica, sendo um modelo de Estado flexível, móvel resultante de alianças, pacto ou acordos de protecção resultante do casamento, circuncisão, preparação guerreira ou seja, cria-se uma forma de liderança original resultante de um “contrato social” sem base na linhagem comum, mas a segurança colectiva, há uma solidariedade que para aquela época era muito avançada, como são os laços de cidadania pós moderno. Trata-se de uma mulher, e os Jingolas ou Ndongos eram homens, as mulheres não eram ainda aceitas, era uma situação excepcional Heintze (2007). Coisa ímpar, pois, as mulheres legitimavam os herdeiros ao trono como sobrinho filhos das irmãs do defunto, aceite ou eleito pelos macotas ou ainda grande guerreiro educado iniciado na governação. Este texto serve  para compreensão da herança de construção da cidadania angolana transetnica ou transcultural. Neste texto, vamos analisar uma correspondência da referida soberana, com o então Governador Sousa Chichorro, para constatarmos que com mais de setenta anos ela está lúcida e com uma memória negativa face aos anteriores Governadores que a enganavam face aos pagamentos que fazia em peças ou escravos para a libertação da irmã. Ela vai ver o fim da independência do seu Ndongo entre 1617 a 1630, retira-se para o interior da Matamba para instalar a Corte, mas exila-se e faz alianças com Kassanji e jaga Casa Cangola, derrota Muhongo então Rainha da Matamba e fixa-se.  

II. Herdeira de um Trono Cobiçado, Diplomata, Guerreira e o Conflito de Valores Como soberana do Ndongo e Matamba , Nginga ou Anna de Sousa ficou conhecida pela diplomacia em 1622, quando da recepção em audiência do Governador João Correia de Sousa, então Princesa e Ngambele ou Mucunji (embaixadora ou mensageira) de seu Irmão Ngola Kiluanji. Ela, foi baptizada como era costume resultante de uma cortesia para garantir confiança nas negociações, atendendo o facto do Baptismo ser resultado de gerar fraternidade por laços afectivos e espirituais. Pós morte deste, ela é acusada de ter sido cúmplice da morte do irmão, no entanto tais informações podiam estar equivocadas, pelas seguintes razões: o regicídio podia ser uma prática na época e estando em perigo o território por incúria daquele, podia ser que os macotas assim deliberassem, e só ela podia persuadir para evitar males maiores; Nginga , sempre andou com as ossadas do irmão para fins de consulta para tomar decisões complexas por intermédio dos seus xinguilas  ou intérpretes dos defuntos; tais informações podiam resultar das intrigas ou lutas pelas sucessão, fragilizando a sua legitimidade. Esta mulher, inteligente emotivamente, diplomata, guerreira brava teve que afrontar o poder luso da época que tudo avassalava, confundindo a cortesia com a vassalagem. A transculturalidade de Muene Nginga, resulta da capacidade de adaptação em defrontar-se com o maior império marítimo europeu da época, baptizou-se, adoptou um novo nome de Anna de Sousa, no entanto não se conformou, combateu os seus novos irmãos em Cristo, por achar que a sua presença resulta do abuso de confiança, pois, confundiam os valores, por pretenderem impor modelos de organização política, comercial e económica contrária à soberania Tumundongo. Mesmo quando transigiu defendeu valores para garantir a coesão dos interesses do seu povo, quando intransigiu achou que não convinha ceder, pelo facto de atender o passado que a lembrava raptos da mãe e irmãs, destruição de Cabaça e a fuga, a promoção dos parentes que na linhagem Mbangi/Mbangui/Mbandi?  não eram Jingola ou Governantes máximo.

Carta da Rainha Nginga ao Governador Luís Martins de Sousa Chichorro de 13 de Dezembro de 1655:

« Senhor. _ Receby a carta de V.S/a a qual me entregou o Capitão Manuel Fois Peixoto, em baixador de V.S/a, e por ella vejo gosar V.S/a saúde, a qual nosso Senhor aumente por largos annos, com muita paz e quietação, como para mim desejo. Eu tenho saúde para servir a V.S/a com larga vontade, que o tempo amostrará. Dito embaixador chegou tão fraco e maltratado do caminho, por razão das aguas , o qual mandey logo aposentar e descansar; dahi a tres dias, que foi hu sábado, cinco de Dezembro, me deu a embaixada de V.S/a em nome de Sua M/de, com tanta autoridade, e propôz com tanto valor, que logo vy me fala verdade em tudo o que diz, porque estou tão queixosa dos governadores passados, que sempre me prometerão entregarem minha Irmãa, pela qual tenho dado enfinitas peças e feitos milhares de banzos  e nunca ma entregaram mas antes movião logo guerras, com que me enquietarão e fizerão sempre andar feita jaga, usando tiranias, como he não deixar crear creanças, por ser estilo do quilombo, e outras cerimonias e todas deixarei e dou a V.S/a minha real palavra, tanto que tiver religiosos, que me dêem bom exemplo a meus grandes, pêra que os ensinem a viver na Santa Fé Catholica, assim que espero que V.S/a me faça mercê mandar o Padre frei Serafim e o Padre frei João da ordem do Carmo, por ser habito, que desejo ver e também me dizem ser bom pregador, e saber a língua de Dongo. Com  estes dois religiosos pode V. S/a fazerme mercê mandandome minha irmã, que com elles vem bem acompanhada, e autorizada e quando V.S/a for servido que venha mais algua pessoa, seja hu soldado, que faz foguetes para com eles festejar minha Irmãa, querendo Deus; também pode vir um soldado para que sirva de são Cristão aos Reverendos Padres; e tanto que tiver noticia que está minha Irmãa na Embaca, partira desta minha Corte o Capitão Manuel Fois Peixoto a buscala, que a elle compete, pois teve o trabalho de reduzir meus grandes que tão desconfiados estão de enganos passados, e não pareça a V.S/a a que merece o Capitão Manuel Frois Peixoto pouco louvor, pois chegou a acabar com eles e comigo, ser esta embaixada verdadeira e não como as passadas, que tenho dito; e de quem estou mais queixosa he do Governador salvador Correia, a qual dey as peças que V.S/a la saberá e fiz duzentos banzos, por ver me mandava pessoa, como foi o Capitão mor Ruy Pegado por embaixador em nome de Sua M/de que Deus guarde, que me entregarião minha irmãa e haveria muita paz, entendy que não podia faltar a palavra Real e por estes enganos e outros ando pelos matos, fora de minha terra, sem ter quem informe a Sua M/de, que Deos guarde, de meu pouco sossego tendo eu tantos desejos de estar em paz com o dito senhor e seus governadores; mas todos os passados vierão tratar do seu proveito, e não do serviço real, de que estou informada, que tanto lhes encomenda S. M/de pois, tanto lhe importa este reino a seus reais direitos e mais importava estando eu sossegada em paz fazendo feiras mais perto para pumbeiros  lhes não custar tanto trabalho trazer as fazendas tão longe e eu gosalas mais baratas; alfim, espero em Deus que so V.S/a há-de ter louvor com S.M/de, que Deos guarde, de me deixar em paz e sossegada, e a Quiçama conquistada cousa que nenhum Governador fez nem mereceu tal gloria.

Eu me ofereço para ajudar a V.S/a na Conquista dela, quando não queira dar obediência, mandarei hu dos meus grandes com o mor poder que ser possa, quando V.S/a levar gosto. Isto farey em sinal de obediência que dou a Sua M/de, que Deos guarde, e também dou a minha palavra que, tanto que chegarem os reverendos padres com minha irmãa, tratarei logo de deixar parir e criar as mulheres seus filhos, cousa que ate agora não consenty por ser estilo do quilombo , que  anda em campo, o que não haverá, havendo paz firme e perpetua, e em poucos annos se tornarão minhas terras a povoar como dantes, por que até agora me não sirvo senão com gente de outras províncias e nações que tenho conquistado, e me obedecem como sua senhora natural com muito amor e outros por temor. Não podia V. s/a mandarme embaixador que mais me alegrasse, que o Capitão Manuel Fois Peixoto, por saber bem declarame tudo pela língua deste meu Reyno. Todos meus grandes estão tão contentes, que dizem  que so ele me traz paz verdadeira, e fala verdade e tudo o que V. S/a lhe ordena por seu Regimento e já me considero com a prenda que desejo e com muita paz e quietação esses dias que viver que já sou velha e não quero deixar minhas terras, senão a minha Irmãa, e não a meus escravos, que haveria muita ruína e não saberão obedecer a Sua M/de, que Deos G/de, e como minha Irmãa o saberá fazer fazer pois há tantos anos que assiste com os brancos e há tão boa chistã como me dizem. E não se leve V.S/a de ditos moradores que sempre tratarão de me enemistarem com os governadores passados. E V.S/a como parente do Senhor João Correia de Sousa, meu Padrinho que Deos tem em gloria, me há-de fazer mercê alcançar esta pás, por carta firmada da mão de Sua M/de para mais firmeza minha e de meus grandes para que sosseguem e tratem de cultivar as terras, como dantes. O Capitão Manuel Fois Peixoto me pediu  de Sua M/de o jaga Cabuco, por tão bom estilo, que lho não pude negar, posto que tinha dito de cabuco muita queixa por me haver destruído minhas terras, razão fora,que andasse em meu serviço alguns anos para me satisfazer parte de tanta perda, como me deu; Contudo são tão grandes os desejos que tenho de ver minha irmã, que tanto que ela chegar a esta minha Corte, darei logo licença ao dito Jaga para que se va com o Capitão Manuel Fois Peixoto quando partir e que logo esteja as suas ordens. Isto pode V.S/a ter por certo, como o socorro que digo darey para a Quissama, se a V. S/a lhe for necessário e tudo o mais que me for mandado, amigos damigos, enemigos denemigos.  No que toca as duzentas peças que V. S/a já deve saber aos governadores passados e embaixadores, fora mimos a secretários e creados de sua casa, e a muitos moradores, que ainda hoje sinto enganos. O que me atrevo a dar a V. S/a, serão sento e trinta peças, o sento mandarey tanto que estiver minha Irmãa na Embaca e para isso há-de ficar em reféns o embaixador até que a dita minha Irmã entre nesta minha Corte, que veja eu a verdade, porque me não suceda o que me tem sucedido e usarão comigo os governadores passados, e não estranhe V. S/a quererme segurar, he escusar desgostos, supostos que entendo ser esta embaixada muito verdadeira mas os meus grandes estão duvidosos, por lhes lembrar o passado. V. S./a perdoe ser esta carta tão larga, porque emporta assim.

O embaixador me entregou o mimo que V. S/a enviou, pelo qual lhe rendo graças; estimey muito o copo de madre pérola; V. S/a se não canse comigo, porque tudo me sobra nesta minha Corte, so de minha Irmã careço, e com a sua vinda hei-de servir a V.S/a muito a seu gosto, como V. S/a verá. Este portador vay pela posta dar a V.S/a avizo do que asentey com o embaixador, e por hir depreca, leva doze peças, não mais, que são para doces de V.S/a. Matamba minha Corte treze de Dezembro de mil seiscentos e cinquenta e cinco annos__ R. D. Anna de Sousa. »  (Cadornega, vol. II, pag. 500-503).  

III. Luta pela Segurança do Estado, Longevidade, Pacificação e Morte

Esta Rainha, mulher bela, extraordinária, sensual, inteligente era o paradoxo e o orgulho da época , todos desejavam-na, lançavam boatos ou meias verdades, mas os seus feitos, efeitos ultrapassam os seus defeitos. Pois, não era fácil para uma mulher guerrear homens Católicos, brancos Europeus e africanos (apoiados pelos portugueses ou fantoches como seu parente Ngola Hari, aclamado em 1626 e viveu até 1664 ) ao mesmo tempo, limitar a procriação por razões extraordinárias, resultante da disciplina guerreira Jaga em movimento permanente, dificultando a capacidade de manobra dos guerreiros em perseguição andar com crianças. Aliou-se aos povos de províncias longínquas da sua, para criar um novo Estado: a Matamba, juntando grupo socioculturais diversificados ainda que com a mesma origem. É assim, que temida, amada e odiada por alguns, mas para a sua gente foi uma protectora dos valores Ngola ou Angola. Como poderemos constatar pelas correspondências e pactos celebrados com eficácia jurídica e impacto económico, político e cultural que moldou o estar, sentir e ser de todos quanto ousaram governar Angola, o nome Nginga, Anna de Sousa evoca, respeito, temor e tremor pelas qualidades de uma liderança carismática excepcional que, durante mais de quarenta anos conduziu a luta contra a humilhação, exclusão ou discriminação do homem e mulher, tratando-se de uma mulher com uma longevidade rara para época (81 anos) , longevidade política (40 anos) e assinou acordos ou fez pactos que lhe foram impostos e não os seguiu ou rejeitou-os, por considerar uma cilada até que em aos 1656 fez as pazes e em troca recebera a sua irmã D. Bárbara/Kambu , com mais de setenta anos ou seja idosa, mas lúcida, para viver até 17 de Dezembro de 1663, enterrada na Igreja de Santa Maria da Matamba, mandada edificar por si e inaugurada no mesmo ano, hoje, esta localidade situa-se em Cahombo, Nkulu Ngola, nas margens do Rio Cambo, Malange .

IV. Conclusão

Quais foram os contributos de Nginga ou Anna de Sousa, são vários, mormente:

• Assumir o poder no Reino do Ndongo depois da morte do irmão, numa altura de insegurança permanente causada pela penetração e ocupação portuguesa

• Resistiu contra o Império marítimo Português, derrotando os seus adversários no plano militar, político e económico

• Criação de um exército temido pelos europeus da época e seus adversários

• Criação de um laço de lealdade política, diplomática e económica entre Kongo, Matamba e Kassanje

• Difundiu um serviço de contra inteligência entre os militares portugueses ou ao seu serviço, mormente os descendentes de mulheres tumundongos • A clemência para padres apanhados em guerras por si vencidas por considerá-los, mensageiros de Deus

• Criação e um modelo de Estado Ndongo itinerante, com ritos adoptados dos jagas garantindo a unidade política e militar do grupo e o respeito granjeado resultado da resiliência

• Pactuou com Holandeses até a sua expulsão por Salvador Correia de Sá

• Fez diplomacia junto do Vaticano e vice-versa

• Perseverança com a captura da irmã numa espera de mais de treze anos, morte de Funji ou D. Engrácia, lançada no Rio Kwanza por acusação de espionagem à favor de Muene Nginga em 1647 pelos portugueses

•  Proibiu as práticas contra dignidade da pessoa humana como a permitir a procriação das mulheres,  casamentos, proibição de ídolos jagas e sacrifícios humanos, convencendo seus colaboradores directos e povo, aquando da paz assinada e garantida também paz aos portugueses, desde que respeitassem a sua idade avançada e pacificar o seu Estado

• Casou-se com D. Salvador

• Proibição de ser enterradas com escravos no momento do seu funeral , anulando assim uma prática secular entre os reis do Ndongo, Matamba e Kassanji

• Teve como sucessora sua irmã D. Bárbara já idosa também, mas sem o carisma de Nginga e com a violência de Ginga Mona seu cônjuge, acabou este por exigir prerrogativas de consorte e perseguiu o Frei Cavazzi, chegando a envenená-lo, chegou a incendiar a Igreja de Santa Maria da Matamba, onde está sepultada Muene Nginga e D. Bárbara, destruída em 1681.

Parece-nos, que há condições para que as particularidades da época em que viveu, esta estadista soube guerrear, pacificar, governar atendendo valores fortes ou excepcionais que, só acontece por existirem características de uma liderança iluminada, prudente, arguta, visionária que soube em cada momento adequar-se às circunstâncias da razão pública. Por essas qualidades, deve ser estudada por todos e reconhecida como Uma Liderança da Humanidade, pois, muitos dos americanos, brasileiros, caribenhos, latinos americanos ouvem dizer, lembram ter ouvido que Angola tivera uma liderança feminina que soube guerrear e pacificar com inteligência os valores do seu povo e adaptá-los á universalidade. Isto faz dela uma Liderança Transcultural.

Assim sendo, importa atender o respeito pelo Património Histórico-Cultural e linguístico que Muene Yxi Nginga-a Ngola merece, devendo o local da sua sepultura e última morada ser protegido por imperativo constitucional, nos termos do artigo 87.º da Constituição da República de Angola. Tem havido deturpações histórica, política, linguística ou cultural sobre o pensamento filosófico e jurídico dos Tumundongos, muxindongos, Ngola ou Angola, importando respeito pelos valores dos nossos antepassados.

Grato pelo convite

BIBLIOGRAFIA

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