CARTA ABERTA

À Sua Excelência Senhor Ministro do Ensino Superor Dr. Adão do Nascimento

Luanda

Assunto: O Direito Defensivo dos Estudantes, Graduados e Pós- Graduados da AWU/LAD/USA Respeitosos Cumprimentos Por meio do CLUB K ANGOLA (Jornal online, com grande audiência), tivemos informação de que, existe um ofício que torna nulo os acordos educacionais (e invalida os diplomas da AWU), entre a UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO E A AMERICAN WORLD UNIVERSITY. Evidentemente, a ser verdade, o conteúdo da notícia, então há uma gafe ( que temos que corrigir imediatamente, porque é uma grande bandeira) cometida pelo Ministério do Ensino Superior.

 

O acto administrativo praticado, não observou entre outros, os princípios de boa fé e de segurança jurídica, bases indispensáveis numa Administração Pública moderna, civilizada e com eficácia jurídica.

 

O princípio da boa fé, é um princípio jurídico orientador das pessoas singulares ou colectivas públicas ou privadas, que celebram negócios jurídicos. Efectivamente, é um princípio que serve de fundamento normativo para a valoração do comportamento. Ao matricularmo-nos na AWU e desenvolvermos os nossos estudos, acreditamos na seriedade das instituições públicas do nosso país e, integralmente no Estado Angolano como pessoa de bem Entendemos que, os acordos educacionais entre a UAN e AWU, se fundamentaram tendo em atenção no princípio da boa fé. Obviamente, o princípio de boa fé, significa que todos devem guardar fidelidade a palavra dada e não frustrar ou abusar daquela confiança que constitui a base imprescindível das relações humanas e institucionais.

 

No âmbito dos bons ofícios da Universidade agostinho Neto e do Ministério de Tutela (Ministério do Ensino Superior), vimos por este meio, propor e solicitar que, seja processado o Acordo Educacional entre a UAN e AWU, com fundamento no príncípio do Direito Administrativo sobre segurança jurídica. Pelo que, o mesmo veda a aplicação retroactiva de nova lei ou de nova interpretação da lei no âmbito da Administração Pública e permite que a pessoa singular ou colectiva, tenha segurança nas relações que mantem com os organismos do Estado Angolano.

 

Portanto, sob ponto de vista rigorosamente jurídico, não é razoável que os estudantes, graduados e pós-graduados pela AWU, tenham seus direitos adquiridos, com base num Acordo reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola e pela Embaixada do Brasil em Luanda, flutuando na perspectivas de novas interpretações jurídicas desfavoráveis.

 

Pelo que apelamos a boa fé e desejamos a vossa melhor compreensão institucional, respeitando os acordos educacionais, visando a homologação dos Diplomas dos graduados e pós- graduados, nos marcos do Acordo Educacional entre UAN e a AWU. Neste sentido, O Direito Defensivo dos Estudantes, Graduados e Pós-Graduados da AWU/LAD/USA é de interesse público.

Luanda aos, 6 de Dezembro de 2013

Atenciosamente

Rodrigo da Cruz Suama

Mestre em Ciências Políticas e Administração Pública, (American World University/USA),

Licenciado em História ( Universidade Agostinho Neto, Faculdade de Letras e Ciências Sociais)

Finalista de graduação em Direito (American World University/USA),

Formação Profissional de Alto Nível

Actualização em Gestão de Organizações públicas (Escola Nacional de Administração/ENAD)

Metodologia Avançada de Formação de Formadores, com concentração em Métodologia do Ensino Superior (Escola Nacional de Administração/ENAD) Aperfeiçoamento em Gestão e Melhoria de Processos ( Escola Nacional de Administração/ENAD)

 

Gestão de Formação ( Escola Nacional de Administração/ENAD)

Elaboração de Textos Oficiais e Pareceres Técnicos ( Escola Nacional de Administração/ENAD).

Entrevista de Avaliação de Competência ( Instituto Nacional de Administrção – INA/Portugal )

Diplomado - A Formação On- Line na Administração Pública ( Escola Nacional de Administração Pública – ENAP/Brasil em parceria com a Fundação Centro de Educação a Distância para o Desenvolvimento Tecnológico – CEDDET/ Espanha

Curso de Formador para Formadores de Educação Cívica e Direitos Humanos

(Instituto Democrático para Assuntos Internacionais/NDI

CONFERÊNCIAS e SEMINARIOS

Seminário de Formação em Grupos Focais – Instituto Democrático para Assuntos Internacionais/NDI, Luanda, 25 a 28 de Março de 2003.

A Projecção dos Interesses Nacionais dos Estados na Arquitectura do Mundo Contemporâneo e os efeitos da Crise Económica e Financeira Mundial nas Economias Nacionais Luanda, 23 de Junho de 2009.

Conferência sobre o Desenvolvimento da China Luanda, Agosto de 2009.

As Responsabilidades do Sistema Bancário no Fortalecimento da economia Angolana, Luanda, ao 18 de Novembro de 2009.

A Importância da Inteligência Emocional na Gestão das Pessoas e na Liderança em Luanda, 28 Fevereiro de 2010

A Administração Pública no Quadro da Constituição da Republica, Luanda, 02 Junho de 2010

Seminário Técnico de Actualização sobre o Processo Legislativo, Luanda 7 de Julho de 2010

Ciclo de Seminários Metodológicos sobre Orçamento Geral do Estado, Património Público, Planeamento e Investimento Público Luanda, 29 de Julho e 5 de Agosto de 2010

A Constituição Económica e o Papel do Estado na Constituição da República, Luanda, 28 de Julho 2010

Workshop Sobre a Padronização da Correspondência Administrativa no sector Público Angolano em Luanda, 26 de Agosto de 2010

Ética e Deontologia Profissional dos Auditores Públicos, Luanda, 16 de Novembro de 2010.

Conferencia Contribuições para uma Política Pública e Plano de Saneamento Básico Ambiental, Luanda, 22 e 23 de Março de 2011.

Seminário sobre Simplificação Administrativa e Modernização dos serviços públicos em Luanda, 5 de Julho de 2011

Conferência sobre Contribuições para uma Política Pública sobre População, Povoamento do território e desenvolvimento Integrado, em Luanda, 3 de Agosto de 2011

Seminário sobre Contribuições para uma Política Pública sobre População, Povoamento do território e desenvolvimento Integrado”, em Luanda, 4 de Agosto de 2011

Seminário Científico e Administrativo – Americam World University, Luanda, 22 de Setembro 2012.

Experiências Profissionais

Estágio profissional no Centro de Documentação do Instituto de Administração de Portugal, Lisboa, Novembro de 2008.

Estruturação do conteúdo programático do curso de secretários gerais e secretários de governos provinciais.

Gestor principal dos cursos de secretários gerais e secretários de governos provinciais 2010 – 2012.

Gestão de cursos na Escola Nacional de Administração (ENAD).

Gestor principal do Curso Avançado de Gestão de Organizações Públicas ( Grupo alvo Secretários Gerais e Secretários de Governos Provinciais ) 2011. Investigador científico do Departamento de Estudos e Investigação do Instituto Nacional para Assuntos Religiosos/INAR

Docência, Assessor de Imprensa, Marketing, Pesquisa Social, Bibliotécario, Conhecimento de informática na óptica do utilisador

Activista Cívico

Activista de Direitos Humanos

Outras Experiências

Fundador da VAPA-Visão Angolana para Protecção e Assistência Popular(ONG de Direito Angolano)

Co-Fundador da R.E.A-Rede Eleitoral Angola (Consórcio de ONGs de Direito Angolano)

Co-Fundador do CCDH-Conselho de Coordenação de Direitos Humanos (Consórcio de ONGs de Direito Angolano)

Coordenador Pedagógico do Centro de Formação Permanente do Ebo/K.Sul Palestrante de dois eventos de carácter nacional a convite do Instituto Democrático para Assuntos Internacionais, ONG Norte Americana ( IMEL e Magistério Primário/Luanda)

Palestrante de um evento de carácter nacional a convite da Comissão Nacional de Luta contra a Criminalidade do CMLF, Consórcio de ONGs de Direito Angolano (União dos Escritores Angolanos/Luanda)

Palestrante num evento, no município do Cazenga/Luanda a convite do NCC (ONG de Direito Angolano).

Moderador num evento de caráter nacional, na Universidade Católica de Angola a convite da Rede Eleitoral Angola.

 

Convidado em dois debates radiofónicos na LAC ( Espaço NEPAD)

Convidado num debate radiofónico da Rádio Eclésia ( Programa Véritas) Convidado num debate da Televisão Pública de Angola-TPA ( Programa Janela Aberta )

Convidado em dois debate da Televisão Pública de Angola-TPA ( Programa dez doze )

Convidado no Programa TV SETE DIAS da Televisão Pública de Angola-TPA para uma abordagem acerca do dia de África.

Convidado num debate na TVZIMBO programa Zimbando.

Linhas de Pesquisas Científica Com Alguns Artigos Elaborados

 

1-ASPECTOS SOCIOLÓGICOS, ANTROPOLÓGICOS E POLÍTICOS DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS

1.1- PODER COMO INFLUENCIADOR DE TODOS ACONTECIMENTOS SOCIAIS.

1.2- PLANEAMENTO ESTRATÉGICO, SUA IMPORTANCIA NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS.

2-CIÊNCIA POLÍTICA

2.1- PROBLEMÁTICA E PERSPECTIVAS FUNCIONAIS DA POLÍTICA. 2.2-DEMOCRACIA, SUA DINAMIZAÇÃO NOS ESTADOS DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

3-ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3.1-DEPARTAMENTALIZAÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO COM ACTIVIDADES PRODUTIVAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

3.2- ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA COMO FORMA DE ORGANIZAÇÃO E RIGOROSIDADE

4-PSICOLOGIA NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS

4.1- LIDERANÇA NO TRABALHO ADMINISTRATIVO NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS

4.2- MOTIVAÇÃO NO TRABALHO COMO FACTOR PRIMORDIAL PARA A CAPACIDADE DE CRIATIVIDADE NAS ORGANIZAÇÕES

5-DIDÁCTICA DO ENSINO SUPERIOR

5.1- ENSINO E PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO NA UNIVERSIDADE

5.2- PRÁTICA DOCENTE E AUTONOMIA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO 6-FUNDAMENTOS ESTRUTURAIS E PEDAGÓGICOS EM EAD

6.1- A EDUCAÇÃO MEDIADA POR RECURSOS TECNOLÓGICOS

6.2- O ENSINO A DISTÂNCIA UMA PERSPECTIVA COMPARATIVA

7-HISTÓRIA DO PENSAMENTO POLÍTICO

7.1- PENSAMENTO SOCIALISTA ATÉ 1917

7.2- PENSAMENTO LIBERAL ATÉ 1914

8-VIVÊNCIAS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CIÊNCIAS POLÍTICAS

8.1- PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

8.2- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CIÊNCIAS POLÍTICAS

9-CIÊNCIAS POLÍTICAS APLICADAS AO CONTEXTO ANGOLANO

9.1- O SURGIMENTO DOS MOVIMENTOS DE LIBERTAÇÃO NACIONAL EM ANGOLA

9.2- REFORMAS POLÍTICAS E INSTITUCIONAL

10 - POLÍTICAS PÚBLICAS

 

10.1- POLÍTICAS PÚBLICAS, GOVERNO E CIDADANIA

10.2-AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO UMA PRÁTICA DE BOA GOVERNAÇÃO

11-GESTÃO PÚBLICA

11.1 - MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA: UMA REFLEXÃO E ANÁLISE CRÍTICA