Luanda - A Assembleia Nacional (AN) anunciou nesta terça-feira que iniciará, em Fevereiro próximo, os debates mensais sobre temas relevantes de interesse nacional, como prevê o artigo 115º do Regimento Interno da "casa das leis". A informação foi avançada pela porta-voz do hemiciclo, Emília Carlota Dias, que disse estarem já a ser seleccionados vários temas, sem especificar as áreas e os requerentes.

Fonte: Angop

Oposição já sugeriu vários debates

Segundo a deputada, que falava à imprensa no final da primeira Conferência de Líderes Parlamentares em 2014, os debates sobre temas políticos, económicos ou sociais decorrerão até ao fim do mandato (2017).

Informou que as comissões de trabalho, em razão da matéria, estão a trabalhar para criarem as bases e tornarem real esta intensão, muito reivindicada pela oposição.

"Foi decidido, em sede da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que em Fevereiro a Assembleia Nacional dá início aos debates mensais, previstos no Regimento da Assembleia Nacional".

"Vamos dar início aos debates em Fevereiro e se prolongará até ao final desta legislatura", assegurou Emília Carlota Dias, também deputada do MPLA.

À luz Regimento Interno da Assembleia Nacional (art 115º - alínea 2), tem lugar mensalmente um debate sobre um assunto de relevância nacional ou internacional.

Os temas e datas fixados, diz o regimento, são fixados pelo Presidente da Assembleia Nacional, ouvida a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.

Para estes debates, os ministros de Estado e os ministros têm a faculdade de participar, devendo as comissões competentes, em razão da matéria, elaborar um relatório com a justificação dos motivos e da oportunidade, factos e situações que respeitem o tema.

As comissões levam ainda em conta, nesta apreciação preliminar, o enquadramento legal e doutrinário do tema a debater.

Na mesma senda, o Regimento prevê no seu artigo 116º a realização de debates de urgência, que podem ser requeridos pelo Presidente da República ou pelos Grupos Parlamentares. Estes são também aprovados pela Conferência de Líderes.

A este respeito, o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Raul Danda, disse esperar pela concretização do desiderato e augura o início com o tema criminalidade. Explicou que a oposição já sugeriu vários debates, sobre a corrupção em Angola, as causas da guerra e o Estado da Nação, todos estes sem parecer favorável.

No seu entender, não existem razões para as forças políticas e os deputados temerem a realização de debates sobre temas relevantes do país e estrangeiro. "Continuamos a ter apenas uma plenária por mês, o que é grave. A Assembleia pode realizar mais debates, mas é preciso que queira realizar. A Lei Orgânica obriga a realização de um debate mensal e prevê debates de urgência, desde 2012", lembrou.