São Paulo – O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil  acatou o pedido de recomendacao da Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo, que propôs que a validade do visto temporário dos alunos estrangeiros seja de acordo com a duração do curso em que estão matriculados no Brasil.

Fonte: dpu.jusbrasil.com.br

Assim, estrangeiros matriculados em faculdades em todo o Brasil não precisarão mais renovar seus vistos temporários, como previsto no artigo 13, inciso IV da Lei 6.815/80. Eles apenas deverão comprovar anualmente sua matrícula na instituição de ensino e seu aproveitamento escolar, não necessitando passar pelos trâmites exaustivos da Polícia Federal.

A renovação do visto apresenta dificuldades para o aluno, pois ele precisa comprovar seus estudos no Brasil e sua ligação com a instituição mantenedora de seu país de origem, mas com a demora de emissão de documentos e devido aos prazos diferentes das instituições, o aluno é prejudicado e muitas vezes não consegue renovar seu visto a tempo. Sem a regularização, o estudante não pode efetuar sua matrícula e manter sua bolsa de estudos.

Em muitos casos, o aluno é obrigado a voltar a seu país de origem para conseguir novo visto, o que é uma ilegalidade de acordo com a Resolução Normativa nº 09/1997, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que decreta que “o Brasil tem o poder e o dever de conceder vistos em seu território sem a necessidade do retorno do aluno ao seu país para regularizar sua situação”.

Também argumentou a DPU em São Paulo no sentido de que diversos estudantes são mantidos no Brasil apenas com a bolsa de estudos que a instituição mantenedora de seu país fornece e, portanto, não podem arcar com os gastos no processo de requerimento de visto temporário.

A recomendação, formulada pelos defensores públicos federais Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira e Marcus Vinicius Rodrigues Lima, visa facilitar a permanência dos estudantes estrangeiros no Brasil e a participação deles em programas como os de pós-graduação, além de evitar trâmites muitas vezes complexos aos estudantes.

Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública da União