Lisboa – O ministro das Relações Exteriores, George Chikoty, é acusado – através de um circular da Associação dos Diplomatas Angolanos (ADA) – de fazer uma gestão financeira desastrosa. Dentre várias acusações que lhe é formulado, ADA esclarece que o titular da pasta não tem competência de tomar qualquer decisão (no caso das reformas) que afecta direitamente os funcionários daquele órgão.
Fonte: Club-k.net
Nesta senda, a ADA esclarece que o processo de reforma dos trabalhadores do quadro diplomático do Ministério das Relações Exteriores "é um falso problema" criado por George Chicoty e não tem qualquer respaldo jurídico.
"Sua Exca. senhor ministro pretende aplicar no processo de reforma o disposto no Decreto n.º 40/08 de 2 de Julho do Conselho de Ministros, conjugado com o despacho n.º 0/09 de 1 de Abril do gabinete do então primeiro ministro {Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”}, e de outras diplomas e disposições combinadas, conforme consta no ‘Circular Especial’ n.º 1/DRN - MIREX/2013 de 19 de Dezembro de 2013", pode-se ler o referido documento.
De acordo com o ofício, assinado pelo seu presidente, António Lima Viegas, no passado dia 27 de Janeiro do ano em curso, a ADA realça que solicitou, recentemente, um encontro formal com o ministro Chicoty no sentido de esclarecer “todas estas situações”, mas foi-lhe negado.
No entanto, está associação garante que "vai solicitar a nulidade de todos os actos contrários à lei, praticados pelo ministro das Relações Exteriores conforme o previsto no artigo 77º do Decreto-lei n.º 16-A/95 de 15 de Dezembro”.
De recordar que, no seu discurso de abertura no V Conselho Consultivo do Mirex, realizado nos dias 21 a 22 de Janeiro do corrente, o ministro Georges Chicoty informou que o seu pelouro registou, no ano findo, erros graves de gestão financeira e administrativa em algumas missões diplomática, ao ponto de os gestores terem executado todo orçamento da missão antes do ano terminar.
O mesmo disse ainda que o referido procedimento fez com que no último mês de Dezembro os compromissos assumidos na praça e com os funcionários tivessem de ficado por honrar. Segundo o ministro, isso levou a que tomassem medidas duras para corrigir esses actos de indisciplina "graves", que prejudicaram os respectivos órgãos, os funcionários colocados nessas missões e o Estado angolano.
Na altura, Chicoty anunciou publicamente que os funcionários do Mirex, com mais de 65 anos de idade deverão passar à reforma, uma vez que esta é a única instituição do estado que não cumpre com este pressuposto.
Segundo ele, pelo facto de nunca se ter organizado o processo de reforma dos trabalhadores do Mirex, a acção provocou algumas reacções negativas, mas que a seu ver são sem razão porque, de acordo com as leis a reforma, é um processo normal e verifica-se em todas as instituições do Estado angolano.
Explicou que a primeira fase do processo vai ocorrer durante o primeiro trimestre do ano em curso e será abrangente a 65 funcionários, entre diplomatas e técnicos e administrativos.
Acompanhe na íntegra o ofício circular em questão.
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