Á
SUA EXCELENCIA PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENGENHEIRO JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS
Melhores Cumprimentos na certeza de que esta petição lhe encontre de optima disposição e sobretudo boa saúde para continuar a servir este povo que bem merece.
Excelência!
O Colectivo de candidatos à testes de ingresso na Magistratura Judicial e do Ministério Público, vem através desta denunciar os factos constatados que denotam flagrante violação à Constituição e a Lei especifica, na admissão à estes órgãos que constituem um dos pilares do Estado Democrático e de Direito.
Assim, para consubstanciar o acima exposto, seguem os factos devidamente apurados na Força Aérea e no Instituto Nacional de Estudos Judiciários:
Para o Provimento de vagas à Magistratura Judicial e do Ministério Publico, estão a ser cobrados USD 15.000,00( Quinze mil Dólares Americanos), ou o equivalente em Kwanzas, ou ainda uma carta de alguém com poderes intercedendo a admissão do seu. Este esquema parte do INEJ a Força Aérea onde se realiza o teste psicotécnico;
A admissão á estes órgãos tem se cingido em critérios naturais e não científicos, o que prejudica em grande medida a consideração do mérito como método fundamental para o desenvolvimento do país;
Os testes psicotécnicos são uma autentica encenação, para os actores alcançarem os seus fins maléficos;
O Senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, o Presidente do Tribunal Supremo e o Procurador Geral da República, acompanham impávidos e serenos esta situação e nada fazem para inverter este quadro sombrio para o país;
Excelência!
Por tudo exposto, resta-nos solicitar encarecidamente a Vossa Excelência, se digne orientar o eixo do mal que dirige a Justiça em Angola, a expurgar o teste psicotécnico e nomear individualidades competentes para a Direcção do INEJ.
Cientes de que a nossa petição merecerá de Vossa Excelência, o devido tratamento, reiteramos os nossos cumprimentos.
Luanda, 3 de Fevereiro de 2014
