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Luanda - Primeira Parte: Seria demasiado simplista e políticamente errado definir Angola como uma sociedade democrática e de direito só pelo facto de existir uma Constituição que assim o diz, vários partidos políticos, realização de três eleições, um Parlamento “supostamente” multipartidário e “representaivo” do povo.

Fonte: Club-k.net

Do ponto de vista  Constituicional (art. 2º), a República de Angola define-se como um “ Estado Democrático de Direito que tem como Fundamentos a Soberania Popular, o primado da Constituição e da Lei, a separação de Poderes e Independência de funções, a Undiade Nacional, o Pluralismo de Expressão e Organização Política e a Democracia Representativa e Participativa.” Mas “que tipo de Democracia é esta?

O conceito básico da democracia como “um governo do povo, pelo povo  e para o povo no qual o poder supremo reside no povo e exercido directa ou indirectamente por ele é hoje em Angola mais uma interrogação do que uma afirmação.

O grande problema  reside na implemntação prática e efectiva deste conceito ideológico que hoje é aceite pela maioria dos Estados do mundo. Contudo, muitos governantes Africanos não se cansam de exprimir públicamente que a democracia nunca foi uma opção ideológica e política dos seus governos, mas sim uma imposição do ocidente “imperialista” e por isso justificam-se todas as possíveis violações e barbaridades políticas e de governação que cometem contra os cidadãos e a nação.

As práticas de governação em Àfrica  (Zâmbia, Quénia, Tanzania, Costa do Marfim, Gabão, Egipto, Tunisia, Senegal, Zimbabué, Moçambique, Botswama, Angola, etc) nos últimos 50 anos produziram “novos” conceitos distorcidos e preocupantes dum tipo de Democracia alicerçado no domínio e controlo total da sociedade, construção de monopólios do poder político, social e económico, na arrogância e prepotência política, na imposição repressiva duma única política-ideológica, na exclusão e eliminçaão dos diferentes e na fabricação de “novos” conceitos constitucionais e legais ditos “demócratas” que visam simplemente preservar e perpetuar o exercício do poder político e o saque das riquezas do país pela minoria oligarca.

Está mais que provado que nenhuma Constituição seja ela tão boa que seja consegue fazer uma sociedade democrática e pluralista se não houver convicção e vontade política na efectivação prática e real da mesma ideologia no dia a dia da governação.

A democracia constrói-se pelos democrátas, com demócratas e para os democrátas, e isto a África  Ela constrói-se com pessoas ideológica e políticamente convictas, abertas e tolerantes. Não se pode esperar que políticos como Jomo Kennyatta, Arap Moi, Bokassa, Idi Amim, Mobutu Sesseko, Omar Bongo, Houphuett Boigny, Gaddafi, Senghor e tantos outros pelo mundo fôra um dia se converteriam em demócratas e respeitadores dos direitos humanos, da vida e dignidade humana.

O formalismo constitucional, a existência de vários partidos políticos, a realização de eleições, a existência de uma Assembleia composta por deputados de diferentes partidos políticos e pior, os discursos políticos não produzem governação democráta nenhuma ee muito menos uma sociedade democráta.

Existe uma grande distância entre “o discurso e a prática”. Os esforços de muitos governos Africanos de se apresentarem como democrátas e respeitadores da lei, através de discursos tem falhado redondamente, porque são os próprios políticos que não acreditam na democracia, mas sim apostam numa governação profundamente infectada com resíduos “altamente” tóxicos do totalitarismo.

Estes regimes que fingem de democrátas sustentam-se na exclusão, repressão, intolerância, intimidação, no terror, na violência e violação sistemática das liberdades fundamentais dos cidadãos. E com a prática do assassinato político e selectivo dos diferentes.

As eleições realizadas nestas `supostas` democracias são constantemente contestadas e muitas vezes violentas por causa do “monopólio da fraude eleitoral” que está sob o controlo “total e absoluto” do partido no poder cujo o objectivo principal é a exclusão, restrição e a manipulação do processo ao seu favor e dos seus candidatos.

A democracia sem pluralidade  e liberdade política, social e económica não é democracia mas sim um autêntico Totalitarismo. Nas democracias ocidentais a democracia tem os seguintes pilares: Soberania do Povo; Governo baseado no Consentimento do Povo;  Governo de maioria; Direitos das minorias; Garantia das Liberdades Fundamentais e dos Direitos Humanos; Eleições Livres e Justas; Igualdade perante a Lei; Administração “Justa” da Justiça; Limites Constitucionais do Governo (executivo); Pluralismo Social, Económico e Político; Tolerância e Inclusão.

Num Estado Democrático de Direito a Constituição e as leis são podem ser meras demagogias de conveniência política mas sim conceitos políticos de convicção ideológica de uma governação demócrata. O Dr. Paulo Otero define o Totalitarismo como “uma ideologia intransigente” e impossível de se renovar ou transformar.

O Totalitarismo pode aceitar reformas legais mas resiste à todo custo todas mudanças que a democracia exige. A crença e o comportamento do Totalitarismo nunca evolui, mas sim só corrói a governação, empobrece a sociedade políticamente e mata as iniciativas individuais de todos os cidadãos que são todos diferentes, pensam diferente, falam diferente e agen diferente, e mesmo daqueles que pensam que são iguais e parecidos.

O Totalitarismo acredita num domínio e controlo “total e absolutista” de toda sociedade, dos indivíduos incluindo as próprias consciências e os pensamentos dos cidadãos. O Totalitarismo apresenta-se e como inimigo declarado da Democracia. Nã é possível os dois co-existirem num só Estado.

Enquanto que a Democracia liberta, capacita o cidadão e a sociedade, o Totalitarismo prende e incapacita os mesmos, controla e impõe o domínio político absoluto, salvaguardando e protegendo sempre os interesses de um grupo de indivíduos que directa e indirectamente beneficia-se desta governação Totalitária.

No seu livro entitulado “Democracia Totalitária” (que é a fonte principal de inspiração desta reflexão) o Dr Paulo Otero afirma que “um regime Totalitário apresenta-se sempre como Omnipresente, Omnisciente e Omnipotente” que na verdade são atributos duma divinação do poder político.”

Angola, um Estado Democrático de Direito Constitucional mas armadilhado numa Ppática de  governação totalitária e absolutista

Afirmamos que em termos constitucionais a República de Angola define-se no “papel” como um “Estado Democrático de Direito que... promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do homem, quer como indivíduo quer como membros de grupos sociais organizados, e assegura o respeito e a garantia da sua efectivação.... (arts. 1e 2). 

Contudo, as experiências vividas desde 1992 desde  a instauração da “dita” Democrcia `multipartidária` mostra-nos é que a sociedade Angolana está armadilhada e minada com resíduos de governação Totalitarista, Intolerante  e Repressiva que se implantou no país em 1976. Uma governação que tem medo de tudo e de todos e que finge acomodar  o diferente mas não o tolera muito menos o considera e aceita como igual.

O Dr Paulo Otero cita o Papa João Paulo II que afirmou que  “as antigas formas do Totalitarismo não foram ainda completamente debeladas, existindo mesmo o risco de ganaharem novo vigor”. O que está a acontecer na maioria dos países Áfricanos, e  Angola não é excepção, é um novo fenómeno político em que as ideologias Totalitaristas desenvolveram novas formas e súbtilmente camufulam-se em supostas “democracias” tornando-se muito mais perigosas e perniciosas do que as próprias diataduras. 

O Francês Claude Polin afirma que “muitos estados modermos ´ditos democráticos`estão propensos ao Totalitarismo porque caíram em regimes e governos centralizados”. Por isso, é mesmo impossível construir-se uma verdadeira Democracia sobre os alicerces da ideologia de Exclusão, Intolerância, Dsicriminação, Identificação de Inimigos e Eliminação dos Diferentes, Preconceitos e Complexos que caracterizam a essência e natureza do vírus do Totalitarismo.

Tentar transformar o Totalitarismo em Democracia é como alguém que decide comprar um novo fato para mudar o seu visual, mas esquecendo-se que o seu corpo, alma e espírito são os mesmos. O vírus do Totalitarismo é transmissível e está a minar, destruir todas as possibilidades da efectivação duma convivência política honesta, de igual para igual de todos os cidadãos Angolanos, respeito a difenrença, diversidade e pluralidade.

Há mesmo quem afirma, que a grande oportunidade de se construir em Angola um Estado e uma sociedade verdadeiramente democrática e pluralista em Angola perdeu-se em 11 de Novembro de 1975. Existem pessoas que um dia a história exigirá uma explicação verdadeira do acontecido.

De acordo com o Dr. Paulo Otero existem dois elemntos políticos bem visíveis que caracterizam um Estado Democrático mas que comporta um regime com Governação Totalitária:

1. Estadulização do Indivíduo e da Sociedade onde as Liberdades  e os Direitos dos cidadãos são severa e violentamente negados, restringidos e violados.

Num sistema político Totalitário o governo é TUDO, e TUDO só tem existência dentro do Governo ou do partido dominante. Enquanto que nas democracias clássicas os cidadãos lutam para que os Governos tenham pouca interferência  em suas vidas, o sistema Totalitário camufaldo em democracia transforma o Governo em PRINCÌPIO e FIM de tudo e nada acontece fôra dele.

Ele concentra, monopoliza, absorve e controla duma forma “total e absoluta” o indivíduo e a sociedade e quem estiver fôra deste espaço de controlo absoluto é rotulado como marginal, identificado como inimigo e um elemento ser elimindado política, social e  económicamente.

Um Governo Totatalitário estabelece-se duma forma dogmática e demagoga através dum partido único e dominante que controla e manipula todas as actividades da colectividade tais como os sindicatos, associações, organizações juvenis, artistas e músicos, comités de especiailidade de profissionais, células do partido nas escolas e nas empresas públicas e privadas, as comissões de moradores do partido único e até mesmo instituições religiosas são controladas com agentes.

A governação Totalitarista, apoiada pelo partido único assume-se como dono e proprietário do indivíduo e da sociedade sustentando a sua sobrevivência na manipulação da opnião pública através do controlo e instrumentalização repressiva e inimidatória dos meios de comunicação social. A própria comunicação social afirma-se como um instrumento de terror ao serviço de uma ideologia dogmática de imposição e intoxicação política.

Um governo alicerçado num sistema político Totalitário é sustentado por uma máquina organizada de terror e repressão contra todos que são diferentes e transforma as instituições do Estado como agentes visíveis  e principais do terror, repressão, medo e morte.

Um governo Totalitário sobrevive nas encomendas de assassinatos políticos dos seus supostos opositores porque não tolera nenhuma diferença ou desafio político. Numa governação Totalitária as instituições do Estado ficam “total e absolutamente” comprometidas e reféns na disseminação e implantação da cultura de terror, medo e morte. Elas servem para reprimir e punir o cidadão que não obedece e não cumpri a lei totalitária.

As instituições do Estado posicinam-se sempre contra o cidadão em protecção da minoria que governa e saqueia as riquezas do país. O Totalitarismo reduz o ser humano a um mero objecto que pode ser descartado a qualquer momento quando provar ser politicamente inconveniente e ameaça aos interesses da oligarquia. Numa governação totalitária tudo se faz contra o cidadão para a manutenção do poder político, da impunidade, falta de transparência e  falta da responsabilidade política na gestão dos bens públicos.

O cientista político Richard Goundeho Kelergi afirma que “o Totalitarsmo é por excelência a ideologia política dum governo desumano e averso à dignidade humana” e George Orwel acrescenta que “o Totalitarismo representa uma bota a pisar um rosto humano”. Na verdade esta afirmação confirma aquilo que a sociedade Angolana tem assistido sempre que um grupo de cidadãos tenta se manifestar e reivindicar um direito consticionalmente estabelecido.

2. O Totalitarismo é Conceito dum Governo em Guerra. Ele afirma-se como um regime beligerante que envolve um clima de guerra permanente tanto na sua política interna (contra os próprios cidadãos nacionais) como na sua política externa (contra outros países).

Um governo Totalitarista investe quantidades absurdas e obscuras de recursons (financeiros, humanos e tecnológicos) nas instituições das forças armadas, segurança e inteligência em detrimento aos serviços sociais e desenvolvimento. É um sistema que acredita que quanto mais forte forem as forças armadas, a polícia, os serviços de segurança e a inteligência, melhor são as “chances” para sua sobrevivência.

O Totalitarismo investe estes avultados recursos não para uma melhor e mais justa governação da sociedade mas sim para manutenção do poder político, económico e social da oligarquia  com a idenitificação, neutralização e eliminação de supostos inimigos e opositores.

O governo Totalitarista define-se com a característica e essência de ser arrogante e intolerante à qualquer diferença política ou opnião contrária. O partido único e dominante que sustenta o governo Totalitarista se apresenta como uma máquina de propaganda e guerra contra tudo e todos que não fazem parte do seu registo de militantes.

Uma governação Totalitária converte e transforma as instituições do Estado em instrumentos de represálias e punição, porque acredita que os fins justificam os meios e tenta elevar o próprio governo encarnado numa “pessoa singular” à um verdadeiro pequeno `deus` que todos são obrigados a venerar e adorar consciente ou inconscientemente.

O regime político de governação Totalitária prefere a Disciplina do que a Justiça; a Autoridade do que a Liberdade; a Obediência do que a Consciência e por último prefere a Violência do que a Tolerância.