Luanda - Dois projectos de decretos presidenciais que aprovam os regulamentos de bolsas de estudos internas e externas para a frequência de cursos de licenciatura, mestrados e doutoramento, foram apreciados positivamente nesta quinta-feira, em Luanda, pela Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros.
Fonte: Angop
As duas propostas de leis analisadas na reunião orientada pelo Vice-presidente da República, Manuel Vicente, estabelecem, igualmente, as modalidades de acompanhamento dos estudantes bolseiros, durante e após o período de formação.
Segundo o comunicado de imprensa do encontro, no quadro da estratégia do Executivo de criação e desenvolvimento de instituições de ensino superior públicas, a Comissão apreciou também o projecto de decreto presidencial que cria a Academia de Estudos Avançados.
A nota explica que a Academia de Estudos Avançados terá por objectivo formar, especialmente, quadros nacionais com grau de mestre e doutor, bem como realizar a investigação científica, a fim de participar de forma activa no processo de desenvolvimento e modernização do país.
No domínio cultural, a Comissão para a Política Social analisou as acções em curso com vista a regulamentação da lei do mecenato.
A proposta de regulamento tem como objectivo a definição dos procedimentos relativos ao acesso fiscais, bem como os actos de registo, candidatura, avaliação e acompanhamento de projectos que visam a promoção do desenvolvimento dos sectores cultural, desportivo, educacional, juvenil, tecnológico, da saúde e da sociedade de informação.
De acordo com a nota de imprensa, os participantes na reunião foram informados sobre os programas de capacitação de parteiras tradicionais em curso no país e no estrangeiro, com vista a redução da mortalidade materno-infantil.
Tomaram ainda conhecimento das acções preparatórias para o início das aulas dos cursos superiores de educação física, hotelaria e turismo e ciências de comunicação na centralidade do Kilamba, em Luanda.
A Comissão registou com satisfação, no domínio da saúde, o elevado número de crianças de 0 aos 5 anos de idade vacinadas contra a poliomielite durante as duas jornadas nacionais de vacinação realizadas no ano passado e o aumento da rede de laboratórios de lutas contra a tuberculose.
Se inteiraram igualmente dos trabalhos em curso no quadro da elaboração dos planos provinciais e municipais de desenvolvimento sanitário e de reforço dos serviços municipalizados de saúde.
No domínio da educação, a Comissão registou uma taxa de aprovação superior à meta anual prevista para o ano lectivo 2013, bem como o aumento do número de salas de aulas, como resultado dos esforços conjunto do Executivo, parceiros sociais e as comunidades.
No quadro da assistência social, a Comissão apreciou o impacto do projecto de modernização do sistema nacional de recenseamento e cadastro de antigos combatentes e veteranos da pátria, no aumento do número de pessoas com deficiência integradas em cooperativas do moto-taxi e a grande adesão de mães tutelares na recepção de crianças órfãs.
Foi ainda apreciado o projecto de decreto presidencial que aprova o estatuto orgânico do ministério do Ensino Superior, (…) que estabelece as regras de criação, estruturação, organização e extinção dos serviços de administração central do Estado e dos demais organismo legalmente equiparados.
