Waku-Kungo - O ministro da Justiça, Rui Carneiro Mangueira, admitiu o fracasso dos Balcões Únicos do Empreendedor, mas apesar disso, revelou que o governo vai insistir e introduzir alterações que façam vingar o projecto criando mais balcões para facilitar a criação de empresas.

Fonte: NJ
Segundo Rui Mangueira que falava durante o 9º Conselho Consultivo do Ministério da Justiça que decorreu, a semana passada, no Waku-Kungo, a aprovação do Estatuto orgânico dos BUÉs permitiu a negociação das actividades deste serviço, anunciando a abertura de 32 novas unidades, em 2014, "tão logo se ultrapassem questões ligadas à gestão de recursos humanos e de logística".

O delegado provincial da Lunda Norte, Baptista João referiu ainda que os BUÉs não vingaram e em diversas províncias e já não funcionam. "Há algumas omissões na legislação, mas vai haver uma reformulação e vai-se encontrar uma solução, porque havia uma incompatibilidade no seu funcionamento", justificou.

Admitindo o fracasso em quase todo o território, o ministro da Justiça disse que 2014 será diferente e os BUÉs conhecerão dias melhores. "No domínio dos BUÉs foram realizados em 2013 diversos encontros alargados com os representantes provinciais, onde foram formadas decisões para o bom funcionamento dos serviços. No entanto, é necessário aprimorar a questão da gestão do Balcão Único do Empreendedor por parte dos governos provinciais", informou.

Sob o lema «Modernizar a justiça e garantir os direitos humanos», os participantes discutiram o plano geral dos direitos humanos e o balanço e estratégia da reforma do direito e da justiça. No âmbito do reajuste do plano de actividades do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos ao Orçamento Geral do Estado, em função da quota orçamental disponibilizada, está prevista em 2014 a conclusão de diversas infra-estruturas, tais como lojas dos registos, postos de identificação e conservatórias para melhorar a resposta nestes serviços.

Quanto à reforma da justiça e do direito, a plenária disse terem sido dados importantes passos no que concerne à criação de infra-estruturas, formação de quadros e elaboração de Legislação. O ministro referiu-se também ao programa de registo de angolanos, avançando que até 31 de Dezembro de 2016, "o projecto de massificação do registo civil poderá terminar com um saldo de 8 milhões de cidadãos".

O governante sublinhou, por outro lado, que ao longo deste ano toda a sociedade vai ser convidada a dar o seu contributo no que diz respeito à reforma da justiça e do direito, na medida em que é urgente o desenvolvimento da justiça mais moderna e mais acessível aos cidadãos. Baptista João, destacou o registo como uma das prioridades.

"O nosso objectivo principal é registar e identificar oito milhões de cidadãos angolanos até 2016. Essa é a tarefa que cada delegado, cada participante a este conselho consultivo leva", evidenciou. Durante os dois dias, os participantes falaram da estratégia de luta contra as drogas, a Defesa Pública, o julgado de menores e a aplicação da Lei das sociedades unipessoais, entre outros temas na agenda, que incluía ainda a base de dados «Legis Palop».

Participaram no encontro todos os quadros seniores do Ministério da Justiça, magistrados judiciais e do Ministério Público.