Benguela – Íntegra do texto apresentado pelo presidente da CACA-CE na província de Benguela, a convite da Associação Omunga.  

Fonte: Club-k.net
I- COMO ESTÁ ANGOLA EM 2014?
Do ponto de vista da ESTABILIDADE e PREVISIBILIDADE

Angola vive há 12 anos em Paz, com a devida referência ao persistente e endémico conflito de baixa tensão na província de Cabinda. No entanto, tem crescido, o ambiente de preocupação, receio e ansiedade no íntimo de milhões de angolanos, quanto ao futuro do País a curto ou médio prazos. Este clima de preocupação, receio e ansiedade foi gerado por três factores todos eles interligados.

Em primeiro lugar, derivou do facto de o actual titular do poder executivo, em 34 anos de exercício do poder, ter sido incapaz de permitir o fomento de instituições do Estado não só legitimas e legais, mas sobretudo credíveis e a desempenharem efectivamente o seu papel constitucionalmente consagrado.

Em segundo lugar, importa referir que em 34 anos de exercício do poder de Estado, o titular do poder executivo mostrou-se indisponível perante a premente necessidade e inevitabilidade de serem estruturados convenientemente processos políticos credíveis e transparentes, ou modelos aceitáveis e legítimos conducentes à garantia de transições ou alternâncias democráticas de poder, de forma pacífica, ordeira e responsável.

Por honestidade e realismo, importa também referir como terceiro factor, o facto de durante o ano de 2013 o titular do poder executivo ter tido ausências prolongadas do País, sem que os cidadãos tivessem merecido uma explicação honesta e verdadeira sobre a razão dessas ausências, permitindo assim o fomento de boatos que apenas reforçaram o clima de preocupação, receio e ansiedade.

II - Do ponto de vista do SISTEMA POLÍTICO

No nosso País, estamos a viver sob um quadro constitucional e legal não perfeito mas com padrões aceitáveis para um Estado Democrático e de Direito. No entanto, todas as instituições da República, digo todas e sem excepção, embora algumas mais do que outras, revelam-se sem convicções democráticas e sem vontade política de assumirem na prática os valores e princípios de um verdadeiro Estado Democrático e de Direito.

Assim, apenas para exemplificar esta asserção, sabemos todos que os angolanos nas distintas províncias do País não gozam plenamente dos seus direitos fundamentais básicos, tais como a liberdade ou o direito de opção política. É prática comprovada e constante por parte dos mecanismos do Estado, forçar ou coagir os cidadãos a obter o cartão do partido no poder.

É pública e diariamente notória, a vergonhosa prestação dos órgãos de comunicação social públicos, totalmente manipulados para servirem principalmente os interesses do partido no poder não cumprindo assim o seu papel social de informar de forma plural com verdade e isenção.

Infelizmente, a administração pública não se despiu das suas características partidarizadas. Continua o dilema dos concursos públicos para a função pública serem utilizados pelo regime como mecanismo para o recrutamento de membros e para a introdução na função pública de seus agentes.

Aos poucos, vai ficando exposta publicamente a verdadeira agenda do regime, contrária a institucionalização do poder local autárquico previsto pela Constituição. Mais uma vez o regime não cumpre os pressupostos constitucionais e é incapaz de oferecer ao País certezas e previsibilidade.

Se houvesse seriedade neste capítulo, o Executivo deveria simplesmente catalogar as tarefas prévias à realização das eleições autárquicas e calendarizar as mesmas. Infelizmente, ninguém pode ser obrigado a ser sério.

III - Do ponto de vista da LEGALIDADE e FUNCIONALIDADE das instituições do Estado

1 - A Instituição Presidência da República, usando do respaldo da nova Constituição hiper presidencialista e concentradora, e através de exercícios de interpretação casuística da Constituição pelo Tribunal Constitucional, tem subordinado todos os restantes órgãos da República, muitas vezes desrespeitando a mesma Constituição.

De referir que esse quadro só foi possível porque as restantes instituições do Estado adoptaram uma postura de subserviência e subordinação voluntárias ao Poder Presidencial, resultante da disciplina partidária no contexto de um partido internamente pouco democrático.

2 - A Assembleia Nacional, instituição essencialmente vocacionada para a feitura e aprovação das leis da República, tem sido um dos órgãos que deliberada e conscientemente mais viola as leis e desrespeita os seus próprios instrumentos reguladores. Na Assembleia Nacional impera o princípio da interpretação casuística das leis em função do interesse pontual do partido no poder.

Num claro indicador de subserviência e subordinação voluntárias, a Assembleia Nacional abdicou de um dos pilares fundamentais das suas prerrogativas que é a fiscalização da acção do executivo.

3 - O Conselho da República foi abolido pelo Presidente da República de forma sorrateira, deliberada e intencional. Na decorrência do pleito eleitoral de Agosto de 2012, o Presidente da República exarou o Decreto Presidencial nº 10 /13 de 1 de Fevereiro de 2013 que indicava os titulares ao Conselho da República. O mesmo Decreto foi anulado 90 dias depois pelo Decreto Presidencial nº 183/ 10 de 25 de Agosto de 2010, em função da não realização da tomada de posse dos titulares do cargo.

4 - A Comissão Nacional Eleitoral é hoje uma instituição inconstitucional e ilegal, tendo no seu seio representantes de partidos já extintos pelo Tribunal Constitucional, enquanto forças políticas representadas na Assembleia Nacional, como é o caso concreto da CASA-CE, têm sido impedidas pelo Presidente da Assembleia Nacional de ocupar os seus legítimos lugares.

No que diz respeito à Comissão Nacional Eleitoral não estão respeitados os princípios constitucionais da proporcionalidade e representatividade, tudo isso apenas para barrar o acesso legítimo da CASA-CE aos distintos órgãos da República.

5 - O Poder Judicial continua em 2013 hesitante, incoerente e sobretudo condicionado pelo poder executivo. O Poder Judicial não tem assumido de forma efectiva o seu papel constitucional de órgão independente e exclusivamente vocacionado para a defesa da legalidade e administração da justiça. Mais uma vez, regista-se declaradamente uma postura de subserviência e subordinação voluntárias para com o Poder Executivo.

6 - O Tribunal de Contas, praticamente, demitiu-se do seu papel controlador da utilização dos recursos públicos, apesar das contínuas notícias e alegações de má gestão e desvio do erário público por parte de detentores de funções governativas.

7 - Os órgãos de Ordem Pública e de Segurança do Estado, órgãos normalmente vocacionados para a garantia da ordem e da tranquilidade públicas e da defesa da vida dos cidadãos, assumiram-se nos últimos tempos como órgãos de terror, ameaçando cidadãos, violando as leis, ao ponto de assassinarem cidadãos como foram os casos de Alves Kamulingue, Isaias Kassule e Hilbert Ganga.

IV - Do ponto de vista da qualidade da GOVERNAÇÃO

Nos últimos anos tem - se verificado alguma melhoria no campo da elaboração teórica dos instrumentos de planificação governativa. Também tem sido notória a procura de institucionalização de mecanismos reguladores com alguma modernidade.

No entanto continua, a verificar-se uma fraca capacidade institucional de implementação e execução das acções e dos programas aprovados, particularmente no que toca aos programas de investimento públicos.

Existe um fraco acompanhamento, o que tem permitido o não respeito dos prazos e resulta na má qualidade dos projectos executados. O caso do que ocorreu com o hospital geral de Luanda, disso é exemplo vivo. A inviabilização da acção fiscalizadora da Assembleia Nacional agravou este estado de coisas.

Continua a promiscuidade entre o que é publico e o que é privado por parte dos governantes, para tal encorajados pela teoria perniciosa sobre a forma de acumulação primitiva de capital, assumida pelo Presidente da República aos 15 de Outubro de 2013.

Má gestão, corrupção endémica e impunidade estão na ordem do dia. Nepotismo e compadrio são práticas quotidianas. Os poderes públicos aos mais altos níveis perderam definitivamente a autoridade moral para corrigir este estado de coisas. Pois essa autoridade deriva do exemplo.

V - Do ponto de vista ECONÓMICO

No domínio económico, continuou o ciclo de crescimento económico, embora em taxas mais moderadas, comparativamente aos anos transactos. As medidas de gestão macro económicas permitiram até aqui a manutenção controlada dos indicadores de política monetária. Mantêm-se o peso excessivo do sector petrolífero no produto interno bruto.

Não foi verdadeiramente dinamizada a produção extractiva massiva de outros recursos minerais tão abundantes no País. Os esforços de diversificação da economia dão passos tímidos e ainda continuam negligenciáveis.

No sector industrial o investimento privado ainda é muito fraco em decorrência do ambiente de negócios ainda ser negativo, para além dos altos custos de produção. Em resposta, o Executivo optou pelo investimento público no sector industrial por via da omnipresente empresa pública Sonangol, sem mecanismos de garantia quanto à viabilidade económica desses investimentos.

No sector primário agrícola, o País continua a depender excessivamente das importações de bens básicos de consumo. Não existe estratégia para com a produção agrícola familiar que ocupa grande parte da população rural.

Os recentes esforços para a criação de mecanismos para fomentar a comercialização e distribuição de bens agrícolas ainda não demonstrou a sua eficácia. A segurança alimentar nacional por via da produção interna é uma miragem.

Não haverá turismo de recreio massivo enquanto os custos de vida nas grandes cidades do País forem altos como são, para além do crónico entrave burocrático de outorga de vistos para Angola. Fica assim o sector do turismo restringido ao turismo de negócios ou turismo interno.

O empresariado nacional tem sido bastante afectado nos últimos três anos pela inobservância de pagamentos por parte do Estado, para além do crónico condicionamento político a que são submetidos. Os verdadeiros empresários sofrem a concorrência desleal e desigual por parte dos muitos governantes/empresários.

VI – Do ponto de vista SOCIAL

No domínio social, a pobreza urbana e rural continua a ser, a característica principal da estrutura social e da vida dos angolanos, afectando mais de metade da população, contrariamente aos dados publicados pelo Executivo.

Um factor positivo no domínio social diz respeito ao surgimento embora ainda muito ténue de um pequeno, mas crescente segmento de classe média, decorrente fundamentalmente de factores tais como o ligeiro aumento dos salários da função pública; da valorização e reconhecimento da importância das profissões liberais assim como da visível transformação de pequenos agentes do comércio informal em importadores informais.

Ao nível da prestação de serviços básicos às populações, um dos sectores mais débeis é o aprovisionamento de água e energia. Os investimentos na produção de energia não têm correspondido ao crescimento da demanda, forçando os cidadãos e empresas à criação de alternativas, resultando numa duplicação de dispêndio de recursos.

Os sistemas de distribuição também são ineficientes. A opção do governo para a instalação de fontenários e chafarizes tanto no meio Peri-urbano como em algumas localidades do meio rural em pleno século XXI, é um indicador da incapacidade do Executivo em fornecer estes serviços de forma regular.

As debilidades do sector da saúde pública são imensas, apesar dos investimentos efectuados na construção de novas unidades hospitalares. Os serviços médicos prestados pelo serviço público são fracos com persistente carência de medicamentos.

No interior do País é notória a ausência de quadros técnicos superiores de saúde, levando o Estado em alguns casos a ver-se obrigado a fazer recurso a técnicos estrangeiros, resultando em problemas de comunicação, particularmente nos casos de técnicos Vietnamitas ou Russos.
 
O sector da educação apresenta debilidades similares às do sector da saúde, embora com maior impacto no futuro do País. Apesar dos investimentos públicos efectuados neste sector, o País ainda tem centenas de milhares de crianças fora do sistema de ensino, subvertendo assim o princípio constitucional de igualdade entre todos os cidadãos.

O ensino de base não equipa as crianças com os conhecimentos básicos necessários, o que consequentemente afecta a qualidade do ensino nos níveis subsequentes. Apesar de ter havido um aumento relativo do nível dos salários da classe docente, este aumento ainda não dá resposta cabal aos imperativos de uma vida digna, tendo em conta o alto custo de vida no País. São exíguos os programas de superação didáctica para a classe docente, condições de trabalho não adequadas, o que, no seu conjunto, não dignifica a classe docente.

No interior do País, constata-se um grande défice de professores e em muitos casos, os candidatos a professores mesmo depois de apurados em concursos públicos e colocados nos seus locais de trabalho, desistem em curto espaço de tempo devido as precárias condições de vida e de trabalho em muitas destas localidades, mas também, ou sobretudo, devido à inexistência de uma política geral de incentivos.

Seria desejável que o governo adoptasse uma estratégia de DESCRIMINAÇÃO GEOGRAFICA POSITIVA, que oferecesse incentivos aos membros da função pública, estabelecendo diferentes zonas salariais, com base na sua localização geográfica. Considero importante reconhecer o crescimento da oferta nos vários estabelecimentos públicos do Ensino Superior, embora essa oferta ainda continuar muito aquém da demanda.

Considero que algumas províncias com população superior a um milhão de habitantes, tais como as províncias do Bié, Malange e Kuanza Sul, deveriam ser contempladas a curto prazo com universidades públicas próprias. O mesmo devia ser aplicado à província de Cabinda tendo em consideração a sua insularidade.

A médio prazo, o executivo devia estabelecer como meta, a criação de uma Universidade Pública em cada província do País, e assim corresponder às necessidades crescentes de recursos humanos de qualidade e também, garantir justiça e equilíbrios entre as províncias. É patente, o grande desajuste entre o tipo de cursos disponibilizados, maioritariamente no campo das ciências humanas e sociais, em contramão com as necessidades do mercado de emprego em tempo de reconstrução nacional, que se situam no campo científico - técnico. É urgente uma reorientação de prioridades neste sector.

Os Problemas de falta de emprego são um dos grandes dilemas dos cidadãos, que afecta particularmente a camada juvenil. No interior do País, as oportunidades de emprego quase que restringem-se aos sectores públicos da educação e saúde.

Em alguns centros urbanos, as medidas do Executivo de luta contra o comércio informal, pelas chamadas Zungueiras e vendedores ambulantes, tende a tornar dramáticos os problemas sociais e de falta de emprego para este segmento da população.

No domínio da habitação, o executivo optou pela construção de novas centralidades em algumas localidades do País. Essa opção ajudou a debelar a grande carência no segmento da classe média, embora o problema persista com alguma gravidade.

A construção de duzentos fogos em cada município, representou apenas um paliativo sem expressão na realidade da vida nos municípios. O segmento mais pobre da população foi preterido e não se vislumbram estratégias coerentes para este segmento muito mais vulnerável.

Constata-se também, a desistência por parte do Executivo, quanto às necessidades de requalificação e urbanização dos bairros Peri-urbanos caóticos nas várias cidades do País. Simultaneamente a essa desistência, o executivo revela total incapacidade para conter o crescimento desordenado nos espaços virgens na periferia da maioria das cidades do País.

Em vez de prever e antecipar-se, urbanizando as zonas virgens, o Executivo tem optado por deixar andar e tentar corrigir posteriormente por via de demolições violentas, com todas as consequências negativas para a vida das populações afectadas.

Continuou insolúvel o drama dos ex- militares, incluindo soldados, sargentos e oficiais, que não viram concluídos os seus processos de passagem à reforma e consequente acesso aos subsídios a que têm direito 11 anos apôs o fim do conflito militar. As várias promessas feitas pelo Executivo não passaram disso mesmo.

II- DEFINIÇÕES

OPOSIÇÃO – Designação genérica da relação entre ideias ou seres que mutuamente se determinam, excluem ou complementam. Os dois campos assumem – se como proposições categóricas que divergem entre si pela qualidade e pela quantidade.

ALTERNATIVA: Sistema ou conjunto de pelo menos duas ou mais proposições, que mutuamente se excluem ou se complementam, sendo alternadamente e sequentemente uma positiva e outra negativa para os distintos espaços de opção.

A CASA-CE deve assumir-se e afirmar-se como opção alternativa positiva, diferente e contrária ao status quo.

III- O PAPEL DA OPOSIÇÃO/ALTERNATIVA DE ACORDO COM O CONTEXTO QUE ANGOLA VIVE HOJE

1 - Contribuir positivamente para a consolidação da Paz e manutenção da estabilidade.

2 - Forçar, através de iniciativas e acções enérgicas, mas pacíficas e legais, para a conquista de um contexto de efectiva realização dos princípios e valores de um Estado Democrático e de Direito.

3 - Forçar por via de métodos pacíficos e legais, a implementação de reformas imprescindíveis dos órgãos do Estado, responsáveis da organização de eleições gerais livres, periódicas, justas, transparentes e credíveis.

4 - Trabalhar no sentido da criação de um ambiente político nacional que conduza a médio prazo a uma reforma constitucional que de entre outros requisitos, devolva aos cidadãos o direito e a prerrogativa de elegerem directamente o Presidente da República de Angola.

5 - Forçar o regime no poder a cumprir a constituição da República de Angola e realizar as eleições autárquicas nunca realizadas, antes das eleições gerais de 2017.

6 - Assumir plenamente o papel de agente social crítico e fiscalizador da acção governativa, tanto no âmbito das instituições da República, como enquanto actores políticos autónomos.

7 - Assumir decididamente o papel patriótico de alternativa, oferecendo ao País e aos cidadãos uma visão alternativa e um outro rumo para o exercício de construção do País, assim como políticas sectoriais concretas e pontuais relacionadas com todos os aspectos da vida Nacional.

8 - Desenvolver todos os esforços para combater a corrupção endémica que hoje grassa no País, combater o enriquecimento ilícito e a má gestão dos recursos do erário público.

9 - Assumir permanentemente a defesa dos interesses e dos direitos de todos os cidadãos e particularmente dos mais desprotegidos.

10 - Providenciar ao País e aos cidadãos, uma via alternativa, séria, credível e fiável para a governação de Angola a partir de 2017.

IV- A AGENDA DA CASA-CE PARA HOJE E PARA AMANHÃ

- HOJE- Alternativa patriótica, dinámica, firme e positiva.
POSTURA - Acompanhar – Estudar – Criticar – Propor – Esclarecer.
- AMANHÂ - Garantir ao País uma governação PATRIÓTICA, COMPETENTE, INCLUSIVA, INCORRUPTA, E SENSÍVEL.

V- MENSAGEM A JUVENTUDE

a) SONHAR
b) TER AMBIÇÃO E AUDÁCIA
c) TER FÉ E ACREDITAR
d) DEDICAR – SE E TER PERSEVERANÇA
e) TER CORAGEM
f) TER POSTURA RESPONSÁVEL.

Que DEUS Pai abençoe o nosso País – ANGOLA.

Benguela, aos 27 de Março de 2014

*Presidente da CASA-CE.