Benguela - Este espaço, Conselho da República, embora consagrado na Constituição, foi, no entender de Abel Chivukuvuku, “abolido pelo Presidente da República de forma sorrateira, deliberada e intencional”.
Fonte: O País
O político esclareceu que apesar de José Eduardo dos Santos ter exarado, na sequência do resultado das eleições de 2012, o Decreto Presidencial nº 10 /13 de 1 de Fevereiro de 2013 que indicava os titulares ao Conselho da República, em última análise este acto terá tido apenas um eco formal e já não prático.
Este mesmo decreto, prossegue Abel Chivukuvuku, ficou anulado por um outro Decreto Presidencial com o nº 183/ 10 de 25 de Agosto de 2010, que determina a tomada de posse dos membros do Conselho da República num prazo limite de 90 dias.
Desforra política?
O cenário ora sublinhado, pelo político angolano, tem todos os elementos essenciais ao enquadramento numa acção de clara vendetta política, sobre a qual analistas da cena política angolana já aventavam ainda no calor dos episódios da tomada de posse de José Eduardo dos Santos, no devido momento, como consequência do que foi entendido como “boicote” da Oposição à investidura do Presidente da República José Eduardo dos Santos.
Quando, à excepção de Lucas Ngonda, líderes de partidos da Oposição com assento parlamentar como Isaias Samakuva, Eduardo Kwangana e o próprio Abel Chivukuvuku primaram pelo princípio da cadeira vazia, observadores políticos questionaram, na altura, a justeza desta postura, por razões políticas e mesmo por imperativos de protocolo e cortesia, assim como as possíveis consequências no futuro.
O arrastar do tempo legal para a tomada de posse dos membros do Conselho da República nomeados pelo decreto acima referido, até à sua extinção, remete, na opinião de alguns analistas da política nacional, para uma interpretação que desaguará num “dilema político”: estar ou não estar frente a frente o não reconhecido e os não reconhecedores.
Os líderes oposicionistas de uma ou de outra forma não reconheceram a qualidade de vencedor das eleições gerais, do actual Presidente da República, como de resto fizeram questão de protestar contra os resultados eleitorais, junto das instâncias apropriadas, sem qualquer louro, não se esforçando publicamente, porém, pelo rectificar da sua postura.
A actual situação com o Conselho da República não pode ser entendida sem a articulação com toda esta tensão entre o reconhecimento da legitimidade presidencial e o evocado direito de expressão de liberdade de acção. Aliás, os primeiros sinais desta indisposição do PR foi atribuido à distribuição da sua alocução na cerimónia de posse aos deputados, contrariando a disposição constitucional que determina a feitura de um discurso sobre o Estado da Nação em cada início de ano legislativo na Assembleia Nacional.
Regulamento pode ser omisso
Entretanto, uma figura política que já integrou este órgão de aconselhamento do Presidente da República admite que a não tomada de posse dos membros do Conselho da República pode ser relacionada com alguma omissão no regulamento sobre o assunto. “Não acho que o Presidente da República queira, nesta altura, colocarse contra o que estabelece a constituição”, disse a fonte.
Regalias dos conselheiros do PR
A função de conselheiro do Presidente da República é equiparada, em termos de estatuto e algumas regalias sociais, ao de um deputado eleito à Assembleia Nacional, usufruindo de viatura protocolar, segurança pessoal. Anualmente são contemplados com um valor financeiro fixado a critério das autoridades angolanas.
