Artigos

Cabinda - Os empresários ligados ao sector da construção civil responsabilizam o Governo de Cabinda de estar na base da falência de várias empresas locais. Em causa, o montante de dívida em atraso que asfixiou várias construtoras, levando ao seu encerramento.

Fonte: NJ
O Novo Jornal apurou no enclave que o Governo Provincial de Cabinda tem actualmente mais de 50 milhões de dólares em dívida pública por regularizar.

Os proprietários das empresas denunciam ainda a existência de práticas discriminatórias na atribuição de privilégios a empresários provenientes de outros pontos de Angola em relação aos de Cabinda.

Comenta-se que os empresários locais não são contemplados nos vários concursos públicos promovidos pelo governo provincial para o desenvolvimento da região.

"Vamos recorrer a instituições do poder central em Luanda para pedir explicações sobre a situação crítica e de marginalização a que os empresários de Cabinda estão votados", disse ao Novo Jornal um dos afectados.

Segundo os relatos, a governadora Aldina da Lomba cometeu falhas por assinar tantos encargos económicos, despesas e contratar várias empresas para prestarem serviços ao Governo Provincial de Cabinda, sem antes analisar com precisão qual o montante que aquela província iria beneficiar, através do OGE.

Vários empresários acusam a governadora de utilizar a sua posição para entregar cargos públicos a pessoas ligadas a si por laços familiares, de forma que outras, apesar de possuírem melhor qualificação, ficam prejudicadas.

O NJ apurou ainda em Cabinda que muitos estrangeiros ilegais trabalham nas empresas de altas figuras do executivo, o que está provocar um clima de tensão com os órgãos de segurança.

A nível do partido, a situação também é crítica. A governadora, que é também primeira secretária do seu partido, só presta atenção às actividades do governo, segundo denunciam. "O partido está fraco, porque a governadora não consegue atender as duas áreas", dizem os militantes do MPLA.

Dívidas do passado

Ao Novo Jornal, o director do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP), Bernardo Machado, mandatado pela governadora para reagir, defendeu que na vigência actual não há dívidas a empresas.

"Em 2013, o Governo da Província de Cabinda não ficou a dever a nenhuma empresa", assegurou, salientando que "a dívida com as empresas foi contraída na governação de Mawete João Baptista, no período de 2008 a 2012".

Bernardo Machado considerou "preocupante" a dívida, afirmando que "se as empresas prestaram serviços, o Estado deve honrar os seus compromissos". "O governo da província, preocupado com a situação, fez sentir essa preocupação às autoridades centrais, razão pela qual o Ministério das Finanças contratou uma empresa de auditoria para resolver o problema", informou.

Para a fonte, a empresa contratada pelo Ministério das Finanças é de auditoria externa e está, desde Novembro de 2013, envolvida no processo. "Todas as empresas que reclamam a dívida fizeram entrar o seu processo. A primeira fase já está concluída, passámos para a segunda fase, que consiste na confirmação da dívida ", acrescentou, notando que o Ministério das Finanças já autorizou o pagamento ao primeiro grupo que deu entrada aos processos no total são 46 empresas nestas condições.

Bernardo Machado esclareceu que "cerca de 230 empresas reclama a dívida", sublinhando que há transparência no concurso público no que diz respeito às obras.

Uma fonte ligada ao ex-governador de Cabinda disse ao Novo Jornal que uma boa parte da dívida foi liquidada. "Muitos empreiteiros não concluiram as obras. Como é que podiamos pagar?", interrogou-se salientando que "as empresas que não honraram os seus compromissos foram responsabilizados.

Uma província rica em recursos

Cabinda é uma das 18 províncias da República de Angola, sendo um enclave situado, a norte, pela República do Congo, a leste e a sul, pela República Democrática do Congo e, a oeste, pelo Oceano Atlântico.

A capital da província é a cidade de Cabinda, conhecida também por Tchiowa. Tem uma superfície de 7.283 km² e cerca de 300 mil habitantes.

A população de Cabinda pertence, na sua quase totalidade, aos povos bantu, mais concretamente ao grupo Fiote, cuja língua, o Ibinda, é um dos dialectos do Kikongo.

Administrativamente, a província é constituída pelos municípios de Cabinda, Cacongo, Buco-Zau e Belize. O subsolo é rico em recursos naturais, como petróleo, fosfato, ouro, manganês, quartzo, urânio e potássio.

No entanto, o produto mais importante que constitui a atracção económica estrangeira em Cabinda é o petróleo, cuja exploração está avaliada em aproximadamente 1.000.000 barris/dia, e contribui com mais de 60% da actual produção total do petróleo de Angola.