Alemanha - À convite do Parlamento e do governo alemão, trabalhou na República da Alemanha, de 16 a 21 de Março de 2014, uma comitiva constituída por membros do governo angolano, do governo moçambicano e por representantes de partidos  políticos na oposição em Angola e Moçambique, nomeadamente a UNITA e o Movimento para a Mudança de Moçambique. 

Fonte: Club-k.net

A delegação de Moçambique foi dirigida por José Tsambe, Vice Ministro da Administração Estatal, que incluiu Ana Camoane, governadora da província de Manica, Rodrigues Alberto, Director Nacional de Desenvolvimento Autárquico e Manuel de Araújo, Presidente eleito do Município de Quelimane, membro do Movimento para a Mudança de Moçambique. De parlamentares, tanto de Angola, como de Moçambique, só foi convidado um deputado da UNITA.   O programa foi elaborado pelo Ministério Federal das Relações Exteriores e pela Divisão dos Assuntos Parlamentares e Governamentais, com propósitos políticos e diplomáticos  bem definidos,  sob o lema “  a descentralização”.


Foi de facto uma semana de trabalhos intensos e ricos que tiveram inicio em Mainz, capital do Estado Federado da Renânia Palatinado, com abordagens muito profundas sobre o sistema político alemão, caraterizado por um poder local muito autónomo. Analisadas que foram, assim, as várias dinâmicas do poder local no contexto do sistema alemão, na vertente política, económico-financeira e social, com palestras e visitas guiadas aos municípios, ou seja, as autarquias e com conversas com dirigentes  locais eleitos a vários níveis, trabalhou-se em seguida em Berlim onde foi explicada a Comitiva o funcionamento do “ Bundsrat “, Câmara de Representantes dos 16 Estados Federados e do “ Bundstag “, o Parlamento alemão.


Paralelamente a estas discussões e reflexões, ocorreram também encontros oficiais com deputados, com dirigentes das fundações e com os membros do governo alemão, do Ministério das Relações Exteriores. Também foi explicada a comitiva o plano Director da cidade de Berlim que as delegações tiveram oportunidade de palmilhar como visita guiada.  Também foi proporcionada a comitiva assistir a um espetáculo de música clássica, encerrando, desta forma, o plano de actividades com uma “conversa”, assim foi chamada, na universidade de Umboldt, com o professor Doutor Ulrich Battis, que também é advogado. Visitou-se igualmente uma escola secundária localizada na antiga RDA.  


Segundo o professor Ulrich, o poder local alemão, caraterizado por uma ampla descentralização, é um dos pilares mais importantes do federalismo alemão, cuja estrutura assenta na divisão do Estado central, em Estados Federados, regidos por constituições próprias. De facto, o Federalismo alemão assenta numa ampla descentralização que dá muita autonomia as regiões, contrariamente ao sistema político francês, inglês que têm Paris e Londres, como centros vitais de poder. 

Para o professor, a grande maioria das tarefas do sistema político alemão são realizadas pelos Estados Federais e, dentro destes, as tarefas político-administrativas são tratadas pelos municípios, considerados como terceiro pilar do poder que resolvem todos os problemas básicos das comunidades, ou seja, dos cidadãos, desde ao fornecimento da água, da luz, dos serviços básicos de saúde e educação, no contexto de um sistema de financiamento local complexo e muito autónomo.  Durante os trabalhos, as delegações apresentaram os seus pontos de vista e a UNITA colocou igualmente as suas preocupações junto do governo alemão e, naturalmente, junto da comunidade internacional, com realce para as seguintes questões:


1. Retrocesso no processo democrático em Angola, fragilizado pela ausência de cooperação e diálogo entre a UNITA e o governo angolano e entre este e a sociedade em geral;
2. Violação sistemática dos Direitos Humanos que ocorrem em todo o país consubstanciadas nos espancamentos, desaparecimentos e assassinatos políticos, sendo os mais recentes de Kassongue, na província do Huambo em que militantes da UNITA foram assassinados por dirigentes do MPLA;
3. A problemática do processo de desmobilização e reinserção social de todos os ex-militares, particularmente da UNITA que continua inconclusiva. Entenda-se que uma reinserção social dos condigna de todos os ex-militares é factor essencial para a manutenção da paz e da estabilidade;
4. A importância da  descentralização e do poder local, com referencia a iniciativa legislativa da UNITA sobre este processo, enfatizando-se a falta de vontade política do Executivo angolano para a materialização do processo de uma descentralização efectiva. Felicitou-se Moçambique pelos avanços verificados no processo de descentralização.
5. Por último, a questão de Cabinda, a corrupção, a má governação e a má distribuição da riqueza como factores também de grande preocupação da UNITA.


Pode-se dizer que foi uma iniciativa louvável. Permitiu fazer-se uma discussão ampla numa perspepctiva comparativa,  quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista histórico, relativamente aos processos de descentralização em África e na Alemanha. Os interlocutores alemães reiteraram nos vários encontros a importância da cooperação e do dialogo permanente, estruturado e inclusivo entre as forças politicas e a sociedade civil.  Como prova o exemplo alemão, a autonomia do poder local é fundamental para promover o desenvolvimento das comunidades, resolvendo as questões essenciais do quotidiano do cidadão.


Entendeu-se perfeitamente o processo de reconciliação alemã, resultado da fusão das duas alemanhas, Alemanha de Leste e a Alemanha Federal, numa única unidade política. A destruição do Muro de Berlim uniu os alemães que procuram consolidar a nação alemã.   Os países africanos também podem realizar este processo político, no quadro das suas realidades, desde que haja vontade política. É um processo de cedências. Mesmo em África, os Estados  que têm implementado politicas de descentralização do poder local têm obtido melhores resultados em matéria de desenvolvimento, estabilidade, bem estar social, transparência, reconciliação e democraticidade.