Luanda - O Conselho Nacional de Concertação Nacional, reunida nesta terça-feira, propôs um ajustamento do salário mínimo nacional em 13%, tendo como base uma expectativa de 8% relativa à taxa de inflação prevista no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2014 e 5% de aumento nominal.
Fonte: Angop
Esta informação consta no comunicado final da primeira sessão do Conselho Nacional de Concertação Social, cujos trabalhos foram orientados pelo vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente.
Segundo o comunicado de imprensa, foi também apreciado o estado de implementação do processo de revisão da Lei Geral do Trabalho, constatando-se que foram alcançados os objectivos fixados pelo Governo relativos à auscultação dos parceiros sociais, tais como a UNTA, CG SILA, AIA, CCIA, UNACA, Força Sindical, Sindicatos Independentes, Grémio Empresarial de Angola e demais sensibilidades da sociedade civil.
Mereceu igualmente atenção dos participantes o memorando sobre o programa de acção do sistema nacional de formação profissional 2014/2016, iniciativa do Executivo que visa dar resposta à necessidade de alargamento, aperfeiçoamento e fortalecimento do sistema, com incidência principal nos municípios rurais e nas áreas peri -urbanas, atendendo as suas características demográficas, económicas e sociais, a demanda actual e ao potencial de empregabilidade, bem como aos diversos segmentos e grupos sociais a satisfazer.
O membros do Conselho Nacional de Concertação Social debruçaram-se também acerca do programa de revitalização, expansão e modernização dos centros de emprego 2014/2016.
Este programa, segundo a nota de imprensa, tem por objectivo ampliar o número de trabalhadores colocados no mercado de emprego, através da criação de novos canais de ofertas e emprego e de acções de indução do micro empreendedorismo para o mercado formal.
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