Luanda - A decisão no 326/2014 do processo 403-D/2013, resulta de uma apreciação favorável ao recurso sobre “ilegalidade na segunda prisão”, encaminhado ao TC, há seis meses, pelos advogados da família da jovem. É bom ressaltar que Jéssica voltou a ser presa 17 dias depois do ‘habeas corpus’ anuído pelo TS, esgotados que estavam os 135 dias que a lei prevê para a prisão preventiva.

Fonte: A Capital

Por decisão do Tribunal Constitucional

A jovem está em liberdade desde a tarde de quinta-feira, 08, quinze dias após a deliberação do TC, a 23 de Abril, encontrando-se, conforme constatou o A Capital, em companhia dos seus familiares. De acordo com Fernando Coelho, pai de Jéssica, a decisão do TC peca por tardia, numa clara demonstração de que o processo vem conhecendo mui- tos atropelos à legislação.


Na sua óptica, a Polícia e o Ministério Público são os órgãos responsáveis pelas sucessivas violações. “Temos vindo a pedir que se faça justiça desde o momento da prisão da miúda. Mesmo assim, tivemos de es- perar e sofrer durante nove meses”, notou Fernando Coelho, pouco antes de ter afirmado, de forma ca- tegórica, que a demora não deveria ter sido registada se os órgãos que velam pela legalidade tivessem dado resposta ao pedido dos advogados de defesa.

“É triste quando surge o reconhecimento da ilegalidade da prisão apenas nove meses depois”, sublinhou.


Quanto à data para o julgamento, fez saber que os advogados da sua filha ainda não foram notificados, daí que os familiares continuem a aguardar por um pronunciamento. “Além disso, e infelizmente, os advogados até hoje nem sequer tiveram acesso ao processo”, referiu o nosso interlocu- tor, que vê nesta ‘lacuna’ uma situação incompreensível, na medida em que, na prática, a sua filha não sabe por que motivos está a ser acusada.

“Como é possível que alguém te acuse e que você não conheça o processo que te pode levar a julgamento?”, questionou.

Ainda assim, refere, os advogados e a sua família continuam a seguir os caminhos legalmente aceites. Refira-se que Jéssica, ex-namorada de Jorge Valério, mais conhecido por Tucho, um jovem que ambicionava ser músico, foi detida pela primeira vez a 17 de Dezembro de 2012.