Lisboa - A licença da Unitel para ser operador móvel expirou em Abril de 2012, revela a PT num relatório enviado para a SEC. Os accionistas da Unitel continuam desentendidos. Agora, a PT revela, no relatório 20F, que é entregue na SEC (Securities and Exchange Commission, entidade reguladora do mercado de capitais nos EUA), que a Unitel emprestou dinheiro a uma holding detida por Isabel dos Santos. Entre Maio e Outubro de 2012, lê-se nesse relatório, a Unitel emprestou à Unitel International Holdings BV 213,9 milhões de dólares.
Fonte: Jornal dos Negocios
A Unitel International Holdings, acrescenta a PT, concorre com a própria PT em Cabo Verde e São Tomé, e está presente também na Zon Optimus, através da Zopt. A PT diz, ainda, ter sido informada que “a Unitel fez empréstimos adicionais a partes relacionadas durante 2013”.
Além disso, a Unitel pagou mais 155 milhões de dólares a terceiros por comissões de gestão, acrescenta a PT no 20F, informação que o “Expresso” divulgou, levando a Unitel a responder, dizendo que a PT, por sua vez, recebeu durante alguns anos comissões por deter um contrato de gestão da Unitel.
O braço de ferro está a ser feito desde 2007, altura em que a PT vendeu 25% da sua holding Africatel, onde está a participação de 25% na Unitel, a um fundo nigeriano Helios. Por outro lado, a PT transformou a PT Internacional em PT Ventures, que é quem detém a participação na Africatel. Os accionistas angolanos da Unitel dizem, agora, que a PT não fez as alterações necessárias junto da agência de investimentos angolana e querem exercer o direito de preferência para comprarem os 25% da PT na Unitel por considerarem que a fusão com a Oi constitui mudança de controlo.
A PT tem dito não concordar com este argumento e, tal como o Negócios noticiou, o conflito pode vir a ser dirimido em tribunal arbitral.
Nos últimos tempos, a PT tem sido mais crítica em relação à Unitel porque desde 2012 que não recebe os dividendos a que diz ter direito. Dividendos que a Unitel diz não pagar até que a PT regularize a sua situação junto da agência de investimentos. Por outro lado, a PT já revelou, também, que não tem conseguido nomear os administradores a que diz ter direito no conselho de administração da Unitel.
É precisamente nos documentos que tem divulgado junto da SEC que a PT mais revela da situação com a Unitel. Chegando, agora, a revelar que a Unitel já não tem uma licença para operar telecomunicações móveis em Angola, já que o prazo expirou em 2012.
“A concessão da Unitel para fornecer telecomunicações móveis em Angola expirou em Abril de 2012. Não podemos dar qualquer garantia sobre os termos em que o Instituto Angolano de Comunicações ou Inacom conceda a renovação da concessão se a der. Apesar da Unitel continuar a operar de forma normal o seu negócio, uma eventual falha da Unitel em obter a renovação da concessão pode ter um efeito adverso material”.
