Luanda - Comemora-se hoje, 31 de Maio de 2014, o 23º aniversário dos Acordos de Paz para Angola, assinados, nessa data, em Bicesse, Portugal, em 1991, entre o Presidente da República Popular de Angola, Engenheiro José Eduardo dos Santos, e o Presidente da UNITA, Doutor Jonas Malheiro Savimbi.
Este acordo visava pôr fim a um conflito armado sangrento e devastador que se arrastava a 16 anos, com consequências trágicas para a população e a instauração de um regime baseado em princípios de democracia multipartidária e de economia de mercado.
Na origem da guerra que assolava o País, estava a ambição hegemonista de uma das partes, apoiada e alimentada por forças expedicionárias cubanas que invadiram Angola em 1975 correspondendo assim, à ambição expansionista da União Soviética que visava implantar na região austral do nosso continente, regimes ditatoriais de inspiração marxista-leninista, sem vocação nem cultura democrática que permitisse conviver com os outros partidos políticos com identidade própria.
A lógica desta política de exclusão, de intolerância e de supressão dos direitos, liberdades e garantias do cidadão, era apoiada por convicções hegemónicas de que o MPLA era o único representante do Povo Angolano e que, por isso, todos os outros eram inimigos desse mesmo Povo a quem não se devia permitir “nem um palmo de terra”.
16 anos depois, o Povo Angolano sabe, e a história tem um registo bastante autêntico de que os russos e cubanos falharam na tentativa de esmagar a Resistência Popular Generalizada dirigida pela UNITA.
Dizia o Presidente da UNITA e Alto Comandante das ex-FALA, Doutor Jonas Malheiro Savimbi, a 7 de Outubro de 1982: “A invasão cubana em Angola permitiu que as disputas na África Austral passassem do contexto puramente africano para o contexto internacional. A equação angolana limita-se a uma fórmula muito simples: a Paz. A Paz em Angola só é possível com a retirada dos cubanos e a formação de um governo de unidade nacional com a UNITA no centro” – Fim de citação.
A data 31 de Maio de 1991 tem, deste modo, um significado histórico muito importante porquanto, os Acordos de Bicesse representam a vontade política e a coragem das partes beligerantes de renunciar a guerra e optar pela via do diálogo - muitas vezes rejeitado - e pela via da unidade e reconciliação nacional no interesse de todos os angolanos.
Os Acordos de Bicesse são o único instrumento legal que garante a execução do entendimento entre o Governo e a UNITA. Constituem o arcabouço e o cerne da Paz e do estabelecimento da democracia multipartidária em vigor em Angola. Estes acordos não só estabeleceram o cessa-fogo como também deram origem às Forças Armadas de Angola e à Polícia Nacional de Angola.
Para a sua implementação, foi criada a Comissão Conjunta Político-Militar (CCPM), constituída por representantes do Governo e da UNITA, tendo como observadores Representantes de Portugal, dos Estados Unidos da América e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). É sob os auspícios dessa Comissão que as Forças Armadas Angolanas (FAA) foram constituídas em Outubro de 1991 e foram realizadas as primeiras eleições gerais em Angola.
À estas eleições legislativas e presidenciais realizadas nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992, marcadas por fraude generalizada e oportunamente denunciada com evidencias irrefutáveis, seguiu-se um autêntico genocídio visando comunidades inteiras, o que foi denunciado, oportunamente, pela imprensa internacional.
Face a natureza intrínseca do regime impostor que categoricamente se recusava em dialogar com a UNITA, a esta não restou outra alternativa senão a resistência armada, apelando para uma postura responsável e aceite na mesa das conversações para a resolução dos problemas políticos pela via do diálogo.
Por ocasião da celebração dos 23 anos dos Acordos de Paz de Bicesse regozijamo-nos com a iniciativa da UNITA da realização do ciclo de conferências que decorreram em Luanda, desde Abril do corrente ano, sobre a Paz e a Estabilidade na África Austral e que constituiu um marco indelével para Angola por reunir nestas jornadas de reflexão e debate diferentes sectores da sociedade angolana e estrangeiros.
A realização deste ciclo de conferências demonstra bem a crescente preocupação e interesse da UNITA em estimular, promover e difundir a verdadeira história de Angola. Um povo que não conhece a sua história não tem memória e está condenado a repetir os mesmos erros do passado.
Por esta razão, a UNITA recusa-se a responder à provocações que no passado foram também parte da causa da guerra que vitimou milhares de angolanos. O Povo Angolano está maduro e saberá identificar os verdadeiros patriotas e os que buscam escamotear as falcatruas do seu passado político de regime ditatorial de partido único.
Pelo contrário, a UNITA apela, uma vez mais, ao Presidente da República de Angola e Chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos, para a criação de um clima que conduza os angolanos a um verdadeiro diálogo, inclusivo e abrangente. Recorda que ainda estão por cumprir, pelo Governo de Angola, várias cláusulas dos Acordos de Paz assinados entre a UNITA e o Governo de Angola. As bases em que assenta a nação angolana em construção precisam de ser reformuladas para que se construa uma nação baseada na Paz Social, Justiça e Solidariedade.
Luanda, 31 de Maio de 2014
O Secretariado Executivo do Comité Permanente
