Luanda -  O sector público de Comunicação Social não existe por acaso e muito menos por vontade dos seus profissionais. É uma opção do Estado. Pelos exemplos que conheço de muitos outros países democráticos, sou a favor da actual situação, porque é fundamental para o país e para os consumidores. Alguns países africanos que acabaram com esse serviço público, indo na onda da falsa democracia, estão hoje arrependidos e fazem tudo para a sua reposição.

Fonte: JA

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Hoje o sector empresarial do Estado para a Comunicação Social em Angola é essencial para a Liberdade de Imprensa. Os órgãos de informação públicos são espaços de liberdade e prestam um serviço aos cidadãos, ao contrário do que acontece nos privados, que servem a vontade de lucro dos accionistas e representam poderes instalados sem legitimidade no voto popular. As administrações das empresas públicas de Comunicação Social são nomeadas pelo Executivo, que é suportado por uma maioria qualificada na Assembleia Nacional, e têm plasmada nos seus Estatutos a responsabilidade de servir o interesse público. 

Os fundos públicos investidos no sector empresarial do Estado para a Comunicação Social não são usados para apoiar políticas contrárias aos interesses fundamentais do Povo Angolano e muito menos para promover pessoas ou instituições sem qualquer legitimidade democrática. Como profissional, não me é indiferente trabalhar num jornal do sector público ou do sector privado. Sinto-me bem num órgão de comunicação social que é matriz da Liberdade de Imprensa e está ao serviço de um jornalismo isento, rigoroso e competente, apesar das muitas limitações e debilidades que ainda temos. 

O Jornal de Angola já não é o único jornal do Estado. Também o são o “Jornal dos Desportos”, o “Jornal de Economia & Finanças” e o jornal “Cultura”. Mas em todos eles é tudo muito claro. A empresa mãe destes títulos tem autonomia financeira e existe total liberdade editorial para quem é realmente jornalista e sabe fazer jornalismo. Melhor é impossível. No final de cada ano, a Edições Novembro presta contas à sua tutela, mas ninguém interfere no nosso trabalho editorial. Claro que não me estou a referir aos senhores deputados e dirigentes políticos, quase todos da oposição, que repetem sistematicamente tentativas, infrutíferas, de interferir e fazer desviar a linha editorial do Jornal de Angola, em particular, daquilo que está definido como sua missão, alegando que o jornal é pago com os impostos dos angolanos. O argumento é tão pobre que não merece que gaste muitos argumentos. Houve uma altura, no nosso país, em que toda a gente achava que sabia fazer jornais. E por causa disso, as coisas chegaram a bater no fundo. Agora muita gente gostava de entrar nas Redacções e dar ordens aos jornalistas, só porque é contribuinte ou deputado. Em nenhuma parte do mundo se vê este tipo de prática.

Já agora, pela mesma ordem de ideias, os contribuintes, os deputados e políticos, da oposição ou não, entram nos hospitais e dão ordens aos médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde, entram num quartel e mandam sair as tropas, vão às esquadras da Polícia Nacional e ordenam operações, chegam às escolas de todos os níveis e dizem aos professores como devem ensinar os alunos, vão aos Governos Provinciais ou aos Ministérios e dizem como se deve governar. Penso que o quadro é suficientemente ridículo mas claro, mas é para não deixar qualquer dúvida quanto aos “pagadores” do Jornal de Angola, que me orgulho de dirigir, sem admitir qualquer interferência abusiva no nosso trabalho, seja de quem for. Se vier por bem, até agradecemos.

A VI Comissão Parlamentar esteve reunida, na semana que findou, com representantes de órgãos do sector público da Comunicação Social, associações de jornalistas e órgãos privados da rádio, televisão e imprensa, para preparar um debate sobre “O Papel da Comunicação Social num Estado Democrático e de Direito”, proposto pela UNITA e que foi agendado para o próximo dia 27 de Junho. Gostava de ter participado na reunião porque tenho opinião sobre a matéria. Já a expressei aqui, em várias ocasiões. 

O Jornal de Angola, o “Jornal dos Desportos”, o “Jornal de Economia & Finanças” e o  jornal “Cultura”, todos da Empresa Edições Novembro, não foram convidados para a reunião. Estou seguro de que não houve qualquer intenção de discriminar um dos mais importantes jornais diários africanos ou órgãos de informação especializada que têm uma quota importante de mercado. No caso do jornal “Cultura”, até é o único no sector. Presumo que a VI Comissão do Parlamento dispensou-nos da reunião porque os senhores deputados conhecem bem o nosso trabalho, dia-a-dia, ao longo dos últimos sete anos. Basta ler os nossos conteúdos, reflectir e tirar as devidas conclusões. A exclusão da reunião em nada nos prejudicou, nem vamos fazer queixa a todo o  Mundo de estarmos a ser afastados da vida nacional. 

Mas o inverso pode não ser verdade. Provavelmente, o ponto de vista dos directores dos únicos quatro jornais públicos angolanos ia enriquecer o diálogo de elevado nível técnico que seguramente existiu na reunião convocada pela Comissão Parlamentar. Fica para outra oportunidade.

Quem perdeu uma oportunidade soberana de mostrar que é deputado da Nação e respeita a Constituição da República foi o senhor deputado Raúl Danda, presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, e a delegação que o acompanha numa visita a Portugal e à Europa. O senhor deputado Raúl Danda foi ao Parlamento português falar mal do seu país e da instituição que representa e deixar elogios ao tratado colonial de Simulambuco. O senhor deputado da UNITA assumiu o separatismo da FLEC e ainda não compreendeu que na época do tratado, portugueses e “potentados locais” assinaram dezenas de tratados similares ao de Simulambuco, que logo após a Conferência de Berlim deixaram de ter qualquer valor jurídico. Aquilo que eram os “potentados” passaram a “sobas avassalados” e por fim foi imposta a soberania portuguesa em toda a Angola. Um deputado separatista é uma originalidade absolutamente inadmissível. 

Em Espanha, Raúl Danda e comitiva foram simplesmente ignorados. Desta vez apenas falaram com a extrema-direita basca, também ela separatista. Nem o Partido Popular os quis receber. Os espanhóis estranham que Raúl Danda e a UNITA levem à Europa uma imagem defeituosa da sua instituição e do seu próprio país. Se calhar por isso, o maior partido da oposição também não tenha convidado o Jornal de Angola para acompanhar esta digressão. Isto, sim, já merece um debate sério na sociedade civil. Pagar com o erário a deputados que são contra a existência do Estado Angolano é uma vergonha para todos os angolanos, independentemente da sua filiação partidária.