Luanda - O Vice-Presidente do Conselho de Coordenação dos Direitos Humanos, Lauriano Paulo, acompanhado de membros doConselho de Direcção, foi recebido em audiência na Assembleia Nacional. A recebê-lo esteve o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, acompanhado da Presidente da 10º Comissão da Assembleia Nacional e da Directora do seu Gabinete. A 10º Comissão é o Serviço da Assembleia Nacional que responde pelos assuntos relacionados com os direitos humanos.
Fonte: CCDH
Durante as conversações, foram apreciadas a situação dos direitos humanos em países da África, demolições de casas, segurança humana, interacção interinstitucional e acção da Assembleia Nacional.
O Vice-Presidente pediu ao Presidente da Assembleia Nacional para se olhar com compromisso a situação de perdas de vidas humanas, raptos de pessoas, e deslocações de famílias nos países como a República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Federal da Nigéria, Sudão do Sul e Mali. O Presidente reconheceu e foram sublinhadas as iniciativas bilaterais e multilaterais em curso votadas a ajudar os referidos países.
Lauriano Paulo pediu ao Presidente da Assembleia Nacional que dialogue com o Titular do Poder Executivo, Sua Excelência o Senhor Presidente da República, no sentido de se proceder ao realojamento total das famílias sem habitação por conta das demolições promovidas pelas autoridades administrativas. O Presidente reconheceu a situação e garantiu dialogar com o Presidente da República.
O Vice-Presidente lembrou ao Presidente da Assembleia Nacional o direito que os cidadãos têm de sair e regressar às suas casas com segurança e que ninguém tem o direito de se dedicar a práticas que ponham fim a vida de um cidadão. A Polícia deve imprimir um sentido de mais prontidão na actuação para a segurança. Tendo sublinhadotambém certos casos de desaparecimentos de cidadãos e o agir moroso da DNIC e PGR em determinados acontecimentos.
Ainda durante o encontro, abordou-se das relações entre Conselho de Coordenação dos Direitos Humanos e instituições estatais, como o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Ministério do Interior, Procuradoria-Geral da República, Provedoria de Justiça e 10º Comissão da Assembleia Nacional. E das relações destas com a Assembleia Nacional. Aspartes afirmaram existir boas relações.
O Vice-Presidente Lauriano Paulo manifestou a necessidade de os Deputados assumirem por completo a sua missão através das comissões especializadas da Assembleia Nacional e que os mesmos devem poder acompanhar e controlar a execução dos planos nacionais e locais de investimentos públicos. O Presidente da Assembleia Nacional reconheceu e informou estar a decorrer os trabalhos no sentido de se elaborar um regulamento que se conforme com os limites previstos na Constituição tendo em conta o acórdão do Tribunal Constitucional e que retomarão a acção fiscalizadora logo que se tenha o novo regulamento. Lauriano Paulo saudou e encorajou os encontros preliminares de concertação mantidos entre Presidente da Assembleia Nacional e Chefes dos Grupos Parlamentares.
O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, também reconheceu ser importante a cooperação entre Assembleia Nacional e Conselho de Coordenação dos Direitos Humanos em matérias dos direitos humanos.
O Presidente da Assembleia Nacional reconheceu ainda o dever e a necessidade de todos os cidadãos agirem nos termos da lei e que aqueles que agirem a margem da lei devem ser individualmente responsabilizados.
Ainda durante o encontro, o Vice-Presidente Lauriano Paulo procedeu a entrega de 10 relatórios e 15 comunicações resultantes da prossecução do objecto social do Conselho de Coordenação dos Direitos Humanos. Foram também abordados questões relativas ao CCDH como instituição.
Pela promoção, protecção dos direitos humanos e reforço da democracia.
Luanda, 18 de Junho de 2014.
Paulo Lucas, membro do Conselho de Direcção.
