Luanda - O colectivo de professores do Instituto Superior do Cazenga (ISPOCA), vêm por este denunciar um conjunto de ilegalidades protagonizadas pelo proprietário da instituição, como confirma a carta abaixo, a qual não se dignou a responder.
Fonte: Club-k.net
Ao Promotor do ISPOCA Instituto Superior Politécnico do Cazenga Sr. Fueto Tecasala
Assunto: Reivindicações
Sr. Promotor: Nós, professores do Instituto Superior Politécnico do Cazenga (ISPOCA), subscritores desta carta, servimo-nos deste meio para exigir de si o seguinte: 1. Que nos sejam pagos os subsídios de participação nas mesas de júri, nas quais fizemos parte, no quadro da primeira fase do processo de lançamento da primeira geração de licenciados do ISPOCA. Infelizmente, passados vários meses, e ao contrário do que nos foi prometido por si, até hoje não temos os subsídios pagos, em clara violação do contrato celebrado.
2. Que nos sejam pagos os valores referentes a tutoria ou orientação de trabalhos de fim do curso.
3. Exigimos que nos seja pago o dinheiro referente ao Conselho Científico. Foram 5 em 2013 e um em 2014.
4. Que nos sejam pagos os subsídios de Natal, que não foram pagos até hoje, em clara violação da Lei Geral do Trabalho. Os trabalhadores efectivos têm direito ao mesmo.
5. Que nos sejam apresentados os comprovativos dos descontos para a segurança social. Até hoje, ninguém entre nós forneceu o seu número de cartão de contribuinte, mas temos sido alvos de descontos para a segurança social. Onde estão os comprovativos de que os valores revertem mesmo a nosso favor, no INSS (Instituto Nacional para a Segurança Social)?
6. Que seja feito aprazamento de pagamento de salário. Os atrasos de pagamentos de salários têm sido demasiado longos, em pura violação não só do contrato assinado, como também da Lei Geral do Trabalho. Tais atrasos têm trazido sérios problemas aos professores, e isto é inaceitável.
Em função dos factos de substância acima expostos – e reiteramos -, exigimos que a Promotoria proceda ao pagamento das dívidas que tem connosco, no prazo de 15 dias a contar da data da recepção desta carta.
Caso nossas demandas não sejam satisfeitas, ABRIREMOS UM PROCESSO NO TRIBUNAL, assim como levaremos a cabo um processo de denúncia pública da situação. Ao terminar, declaramos nosso empenho no sentido de que nossos direitos sejam escrupulosamente respeitados, pois compreendemos que as relações laborais no ISPOCA devem ser regidas pela Lei Geral do Trabalho.
PS: Qualquer tentativa de retaliação contra os subscritores desta carta reivindicativa resultará na abertura de um outro processo no tribunal.
Luanda, 05 de Junho de 2014
