Luanda - O MISA-Angola tomou conhecimento do incidente que envolveu o repórter Gonçalves Vieira na sexta-feira passada, quando foi forçado a abandonar o recinto da Assembleia Nacional, por altura do debate sobre a “O Papel da Comunicação Social Pública no Estado Democrático de Direito”.

Fonte: MISA

assembleia nacional.jpg - 23.13 KBEmbora inteligentemente controlados, falando baixinho e sem algazarra com que nos habituamos, o episódio ocorrido no andar superior do edifício onde funciona o Parlamento foi seguido pelos distintos convidados presentes. Outros, sobretudo os que se sentavam noutro extremo da plateia, nem se quer se aperceberam do “espetáculo”.

Facto mesmo é que a reportagem que era transmitida em directo foi estorvada e Gonçalves Vieira forçado a interromper o trabalho, quando eram decorridos 15 minutos desde o início da sessão parlamentar.

“Um senhor á civil dirigiu-se para mim e perguntou-me se não sabia que era proibida a transmissão em directo? Eu respondi que tenho conhecimento em como as sessões são públicas!” disse Gonçalves Vieira da rádio Despertar por nós entrevistado.

Ante a persistência do repórter que continuou mesmo assim a transmitir o debate que estava a decorrer chegou ao local um outro agente, que se supõe avisado pelo anterior, mas desta feita era uma senhora, que transportava consigo um rádio de comunicação walk-talk. “O quê que o senhor está a fazer, perguntou a senhora sem nenhuma etiqueta? Estou a transmitir o debate em directo...” respondeu...

O interrogatório seguiu, segundo contou até chegar o responsável do gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Baptista Vianey que invariavelmente ordenou que o repórter parasse imediatamente.

Todo este episódio de interpelação ao jovem repórter da Despertar teve lugar com um grande esforço para minimizar-se qualquer estrondo. Lá em baixo na sala principal, o debate prosseguia.

Alem de ver interrompida a reportagem que realizava, o repórter que por fim foi deixado na sala onde tomou assento, viria a ser minutos depois discretamente “convidado” a deixar a sala a partir da porta de entrada por um civil que o chamou, identificando-se mais tarde como sendo um intendente da policia.

“Uns três minutos depois de me sentar veio o senhor que me chamou a partir do corredor e quando me dirigi a ele, disse-me: saiba que já não vais voltar na sala. Se alguém te perguntar, diga que o intendente “fulano” que mandou, nome entretanto não memorizado”, contou o nosso entrevistado. O mesmo elemento que nem se quer permitiu que o repórter recolhesse o material, que teve de abandonar na sala nomeadamente, a mochila, o gravador e o computador.

No mesmo dia em que se debatia um tema relacionado com liberdade de Expressão, o jornalista seguiu escoltado para deixar imediatamente o recinto, na altura para parte que desconhecia.

Nem a chegada dos deputados Raul Danda, a quem se juntou Lindo Bernardo Tito, atenuou “ a sentença da deportação”, ditada pelo Presidente “Nando ́” lá do cimo da poltrona de onde tinha o comando das operações.

A prontidão e os termos com que procurou justificar-se, diante do protesto que o grupo parlamentar da UNITA apresentou ainda no decurso do debate, provam que Fernando Dias dos Santos, Presidente da Assembleia Nacional, está no comando das operações de intimidação do público e dos convidados que se dirigem a sala dos debates, enganados pela falácia da propaganda que anuncia ao mundo que as sessões parlamentares em Angola são públicas.

A indelicadeza dos porteiros, que querem saber quem o senhor, vai fazer o quê la dentro... ou ainda as perguntas se o senhor é jornalistas... são o sinal de quem se incomoda com a presença do público na sala.

A propósito da expulsão disse Nandó, “A informação que eu tenho é a seguinte: estavam aqui na sala elementos da rádio Despertar, que aproveitaram-se dos meios tecnológicos para estarem a fazer a transmissão em directo. Isto é incorrecto. Nesta sala a assistência é livre, mas sem exercer a função de repórter...”

Ponto de Vista do MISA:

Os responsáveis da Assembleia Nacional em coordenação com os membros do Executivo têm alegado falta de condições técnicas para as transmissões em directo dos debates.

Dada a importância do assunto e o interesse que suscitou o debate agendado pela Assembleia, suportando os custos de transmissão inerentes, uma rádio privada que nem se quer recebe dinheiros do Orçamento Geral do Estado, criou as suas condições técnicas para transmitir o debate, o que não se concretiza, porque o repórter é escorraçado da sala.

O episódio da passada sexta-feira é deplorável e põe em evidência alguma arbitrariedade em que as decisões passaram a ser tomadas:

1) A Assembleia Nacional não tem nenhum argumento jurídico-legal, para justificar qualquer proibição de qualquer transmissão das suas sessões;

2) O MISA-Angola não entende como pode ser um órgão legislativo como a Assembleia, o violador da ordem jurídica;

3) Ao ter interrompido a reportagem em directo dum órgão de comunicação social legal, a Assembleia Nacional cometeu um Atentado à Liberdade de Imprensa, tal como previsto no artigo 76 da lei no7/06, lei de Imprensa de 15 de Maio, pelo que se dia retratar;

4) O MISA-Angola felicita o jovem repórter Gonçalves Vieira, pela persistência na transmissão e verticalidade demonstrada, ao contrariar os infundados argumentos de proibição, apresentados pelos funcionários.