Luanda - Reunido em Luanda no dia 27 de Junho de 2014, em sessão plenária ordinária, o Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) aprovou a seguinte deliberação:

Fonte: CNCS

1- O Conselho Nacional de Comunicação Social recorda, uma vez mais, que o princípio do contraditório e o cruzamento de informação constituem elementos basilares e incontornáveis no exercício de um jornalismo responsável e sério e que incorporam em si, o rigor e a isenção no tratamento de matérias noticiosas. A publicação de matérias noticiosas sem a observância destes princípios, descredibilizam não só os órgãos que as emitem, como põe em causa o exercício do jornalismo no país.

2 - Na sua análise do desempenho da comunicação social angolana durante o mês de Junho, o Conselho Nacional de Comunicação Social constatou a prática reiterada, sobretudo na imprensa escrita, de publicação de matérias sem a observância dos princípios acima mencionados violando, na maior parte dos casos, o direito ao bom nome, à imagem, à palavra, a reserva da vida privada, familiar e íntima. A liberdade de imprensa impõe limites estabelecidos por lei.

3 - Nesta esteira, o Conselho Nacional de Comunicação Social, chama ainda a atenção para o princípio da presunção de inocência que deve ser observado pela imprensa, evitando, desse modo, o pré-julgamento de supostos prevaricadores da lei. A sobre-exposição das vítimas é igualmente uma prática recorrente que efecta o direito das pessoas.

4 - O CNCS reitera as suas preocupações com a forma menos urbana como alguns programas radiofónicos são conduzidos, sem que tal queira de forma alguma significar qualquer oposição à promoção do debate livre, mas sempre responsável, de ideias e opiniões nos médias, que tem sido, aliás, uma das principais bandeiras deste órgão regulador.

Esta deliberação foi aprovada, em sessão plenária ordinária do Conselho Nacional de Comunicação Social, que contou com a presença dos Conselheiros:

António Correia de Azevedo – Presidente
Manuel Teixeira Correia – Vice-Presidente
David João Manuel Nkosi
Mbuta Manuel Eduardo
Francisco Alexandre Cristóvão da Silva
Maria Lucília de Jesus L. de Faria Baptista
Armando Garcia Benguela
Narciso de Almeida Pompílio
Armando Chicuta Calumbi
Sebastião Roberto de Almeida da Conceição
Reginaldo Telmo Augusto da Silva
Lucília de Oliveira Palma Gouveia

CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Luanda, aos 27 de Junho de 2014.

O PRESIDENTE, António Correia de Azevedo