Artigos

Luanda - O Secretariado Executivo Nacional da CASA-CE, ao tomar conhecimento da escassez de combustíveis em boa parte do território Nacional, vem manifestar à opinião pública a sua mais profunda inquietação, em virtude de não perceber os motivos subjacentes a esta gritante e injustificada penúria, quando o executivo para inglês ver, se pavoneia de uma produção de dois milhões de barril/dia.

Fonte: CASA-CE

Sendo este um bem essencial para a dinâmica socio-económica, até mesmo para a iluminação  das habitações dos pacatos cidadãos nas aldeias, num país que produz mais de dois milhões de barris de petróleo por dia, é simplesmente inadmissível e incompreensível.

Depois de analisar em profundidade a presente situação com consequências nefastas para a vida da população e da produção interna, o Secretariado Executivo Nacional da CASA-CE concluiu que esta realidade deve-se aos seguintes factores:

1 – Durante os anos que medeia a Independência Nacional aos nossos dias, mais concretamente, o período da vigência do Protocolo de Lusaka ao presente momento, o Governo Angolano tem mostrado em diversas ocasiões total incompetência, e de algum modo irresponsabilidade na gestão do Erário Nacional, que é de todos os angolanos, e, por consequência, deveria ser em seu benefício;

2 – Fruto da ambição desmedida, da discriminação e até mesmo da intolerância, o Executivo monopolizou os bens e serviços da economia activa, bem como concentrou os sectores de produção da riqueza em matérias primas nas mãos de alguns grupos bem identificados, adstritos ao aparelho político-partidário, em detrimento de empreendedores certamente mais qualificados e capacitados para o exercício da actividade empresarial em prol do Povo, mas pelo facto de não serem afectos ao regime implantado, são simplesmente marginalizados;

3 – No quadro do incumprimento da Constituição e das leis vigentes em Angola, sobre a igualdade de tratamento e oportunidades, o regime tem assim justificado esta medida irracional, despropositada, assente na imposição de políticas segregacionistas baseadas na adjudicação directa em violação à obrigatoriedade de concursos públicos transparentes, de projectos económicos comparticipados ou financiados totalmente com os dinheiros do Estado, supostamente no quadro de programas de Crescimento e Desenvolvimento de Angola e dos Angolanos, em benefício de interesses puramente nepotistas e oligárquicos;

4 – Sempre com o objectivo de neutralizar a ascensão da classe empresarial angolana, o regime colocou imensos obstáculos à política creditícia, com a criação de listas negras, negando assim empréstimos bancários a todo o cidadão catalogado como sendo hostil ao regime ou apenas por não aceder aos caprichos da militância partidária;

5 – Eis aqui a razão porque os grandes grupos económicos detentores de benesses na distribuiçaõ de combustíveis, da participação nos grandes supermercados, bancos e outros são invariavelmente entes ligados ao Partido da situação;

6 – O Secretariado Executivo Nacional da CASA-CE e em conformidade com o postulado na Constituição da República de Angola, deplora a recorrente violação e desvios dos princípios republicanos, democráticos de direito pelo aparelho de Estado, bem como os desmandos na linha de governação do Executivo em abuso aos pressupostos dos direitos e garantias dos cidadãos, o que configura Crime de Estado, por pressagiar a promoção da cultura da mendicidade à maioria esmagadora da população pobre e indigente de Angola (cerca de 80%);

7 – Nesta conformidade, o Secretariado Executivo Nacional da CASA-CE exorta o Executivo a respeitar a Constituição e as leis, para bem do Povo que diz governar e consequentemente convida a opinião pública a questionar e exigir os direitos que são sua pertença e, por conseguinte inalienáveis, por forma a se pôr cobro de uma vez por todas a esta triste realidade;

8 – O povo angolano merece ser governado por angolanos patriotas, comprometidos com a gestão transparente dos bens de todos, que tenham nas suas preocupações o interesse e a realização do bem comum, porquanto ao Povo angolano não foi predestinada a pobreza e a indigência eterna, mau grado a imensidão dos recursos naturais, a si legados por Deus.

Luanda, 09 de Julho de 2014

TODOS POR ANGOLA-UMA ANGOLA PARA TODOS

O SECRETARIADO EXECUTIVO NACIONAL