Luanda – íntegra da “declaração política” do grupo parlamentar do Partido de Renovação Social (PRS) proferida, esta quarta-feira, 13, em Launda, durante o debate mensal da Assembleia Nacional, sob o tema "A Reconciliação e Unidade Nacional".

Fonte: Club-k.net

Presidente do PRS.jpg - 76.61 KBPartido de Renovação Social (PRS)
Grupo Parlamentar

Declaração Política
(Unidade e Reconciliação Nacional)

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional;
Excelências Senhores Auxíliares do Titular do Poder Executivo;
Digníssimos Senhores Deputados

O clima que vivemos e o ar que respiramos não são de Paz efectiva; há a valorização de etiquetas partidárias que resultam na clara benefiação dos cidadãos afectos ao partido governante e a exclusão dos afectos á outros Partidos, bem como os pacatos cidadãos comuns.

É gritante a humilhação porque passam os antigos combatentes das ELNA, das FALA e mesmo das FAPLA que hoje são militantes do PRS. Entre os Sacrificados, nas já ilegais e desumanas demolições das casas, têm prioridade de realojamento aqueles que apresentam o cartão de filiação na OMA, na JMPLA ou no próprio MPLA;

O Problema de Cabinda é minimizado e arrogantemente entregue às FAA; nas lundas, cidadãos são mortos como se de animais se tratasse; no acesso a bens e serviços, a militância no MPLA é o requisito base; a imprensa pública, além de estar enroscada ao sistema, serve-se do nosso triste passado e envereda por insultos infantis. Aqui, o Jornal de Angola assume-se como o diário de propaganda EME e serpenteia de faca na mão a picotar cicatrizes, gargalhando sobre o sofrimento resultante da fratricida guerra.

Reclamam-se heroismos sobre batalhas que deixaram orfãos, viúvas, luto nas famílias. No país há raptos, torturas, mortes e assassinatos políticos; os sobas que a todos atendem por igual são marginalizados e sofrem descontos no magro subsídio que recebem; há nitidamente intolerância política; Não há a desejada harmonia nacional capaz de proporcionar a necessária coesão para que se assuma o desenvolvimento sócio-económico de Angola como uma meta comum de todos angolanos.

É evidente que deste modo perde a democracia, perde Angola, perde cada angolano, perdem todos os angolanos, mesmo aqueles que julgam estar a aproveitar-se da situação, já que, em condições normais, ninguém pode celebrar felicidade em particular, quando em volta há miséria, mortes baratas, rostos de desespero, de insegurança e toda uma peregrinação de insanidade própria de um país com elevadissima percentagem de corrupção e ausência de justiça social.

A arrogância, o complexo de superioridade, a indisponibilidade para o diálogo, o insulto barato, a não aceitação do outro e a intolerância, são obstáculos à reconciliação e, claro está, à paz. É preciso que se entenda, de uma vez por todas, que a Reconciliação Nacional é coisa séria de mais para ser banalizada.

Excelências;

Seremos todos analfabetos políticos se continuarmos a pemitir que o nosso passado ensombre o presente e mine perigosamente o nosso futuro. Recuar na história para reclamar santidade e/ou diabolizar os adversários políticos não é uma lenha para a fogueira da Paz.

O fim do conflito em Angola teve um único vencido: A guerra. Por conseguinte, o fim da guerra também teve um único vencedor: o Povo Angolano.  Assim, a Paz é uma conquista de todos e de cada angolano; cada angolano sem túmulo, cada angolano no alto das Cruzes, na aldeia, na cubata, no Talatona, no Catiton, em Cabinda, no Moxico, em Luanda ou no Cunene; cada angolano é um arquitecto da Paz, sem primeiros nem últimos ou esquecidos, como se faz na distribuição da renda nacional.  

A história de Angola não pode ser vista na perspectiva de heroísmos, mas na perspectiva pedagógica, tomando os erros como lições que nos proíbem a nunca mais cair num conflito de qualquer espécie.

Numa palavra, o nosso Passado tem o seu lugar reservado na história, história que deve contribuir com as suas lições, certamente para que tenhamos a maturidade e a docilidade que nos leve a nunca mais retomar os erros que nos conduziram a uma vergonha fratricida.

Por força deste imperativo, vale apelar que os políticos angolanos, que também se prezem, devem abster-se da utilização de instrumentos de repressão que colocam o nome do País nos primeiros lugares da lista dos violadores dos direitos basilares e universais do homem, bem como devem moderar a linguagem, nos pronunciamentos públicos. A cultura do recurso à força, à violência física, verbal e/ou psicológica com o propósito de criar o medo, a passividade, o pânico, a apatia e o sentimento de submissão sobre o povo, afigura-se como uma herança colonial; logo, não deve ter herdeiros entre nós.

Excelências;

O nosso futuro comum depende e dependerá da nossa capacidade de adesão ao diálogo aberto, à aceitação do outro, à tolerância, à sâ convivência, à unidade na diversidade e à igualdade, na perspectiva do imperativo constitucional.

É nesta lógica do pensamento que O PRS, além de defender a criação de um pacto político que concilie interesses recíprocos entre a sociedade e o Estado, o governo e o povo, propõe a constituição da Comissão de Harmonização Nacional. Esta comissão deverá ter como incumbências:

1. A investigação de todos os crimes praticados durante as guerras que o país enfrentou;
2. Trazer à luz do dia os erros cometidos de modo a evitarem-se perigosos ressentimentos e recalcamentos;
3. Indemnizar as vítimas com contrapartidas resultantes das consequências de guerra e dividendos da paz, do ponto de vista material e espiritual;
4. Criar uma base jurídica para o perdão nacional dos autores;

Caros compatriotas;

A Reconciliação Nacional requer acções concretas, decisões pragmáticas e sinais evidentes. Este debate não pode ser mais um encontro de rotina dos Deputados. Paremos de brincar com este povo, com a sua história e o seu futuro. O PRS quer ver a reconciliação Nacional reflectida nas seguintes áreas:

• Na Justiça social coerente, baseada nos termos da alinea a), b), c), d), e e) do artigo 90º da Constituição da República;

• Na Garantia das Liberdades Fundamentais Conforme o postulado no nº 1 e 2 do artigo 56º da Constituição da República;

• No tratamento dos Partidos Políticos pelo Poder Público e pela Imprensa Pública nos termos do nº4 do artigo 17º da Constituição da República;

• Na observância rigorosa do que sustenta o nº1 e 2 do artigo 23º da Constituição da República;

• Na abertura democrática;

• Na conclusão das claúsulas de todos os acordos de paz assinados, mas, ainda válidos no contexto actual;

• Na resolução do Caso Cabinda mediante diálogo, envolvendo todas as forças vivas da Nação com destaque para os Partidos Políticos com Assento Parlamentar.

• Na Criação da Comissão de Harmonização Nacional – já acima evocada – integrada por todos os Partidos com Assento Parlamentar e a sociedade civil.

• Nos cuidados a prestar aos antigos combatentes e veteranos de guerra, de olhos fixos e nos termos do nº 1 e 2 do artigo 84º da Constituição da República;

Neste último caso, importa sublinhar que ocorrem irregularidades protagonizadas pelas administrações municipais e secretários municipais do Partido MPLA; antigos combatentes e veteranos de guerra, não filiados no MPLA, estão a passar humiliações, descontos e em muitos casos privação dos seus subsídios; brevemente, o PRS fará constar ao senhor Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra, dados sobre o assunto com provas substânciais, para não dizer contundentes.  
 
Temos de convir que a nossa maior riqueza não é o ouro, o diamante, o petróleo ou outro recurso mineral existente  no subsolo deste País; a nossa maior riqueza é o homem angolano, é cada angolano. O nosso futuro comum dependerá da capacidade do perdão e do diálogo num nível capaz de criar os alicerces de convivência para garantir a Paz e a Esatabilidade Social.
 
Muito Obrigado.

Luanda, 13 de agosto de 2014