Luanda - O Tribunal Provincial de Luanda suspendeu, por tempo indeterminado, o julgamento do caso do rapto e homicídio de dois opositores do regime angolano, ocorrido em maio de 2012, para apurar se é competente para continuar com o processo.

Fonte: Lusa

A informação foi confirmada hoje à Lusa por uma fonte ligada ao processo, estando em causa a situação de um dos arguidos, à data em funções de chefia no Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado, entretanto promovido a General, apesar de se encontrar detido.

"O Tribunal interroga-se se é competente para julgar um General em primeira instância num processo comum. Até agora não se chegou a uma conclusão sobre o caso, é uma questão de ter certeza jurídica", disse a mesma fonte.

Alves Kamulingue e Isaías Cassule foram raptados na via pública, em Luanda, nos dias 27 e 29 de maio de 2012, quando tentavam organizar uma manifestação de veteranos e desmobilizados contra o Governo do Presidente José Eduardo dos Santos.

Em comunicado de dezembro de 2013, aquando das primeiras detenções, a Procuradoria-Geral da República angolana referiu que os dois ex-militares terão sido assassinados por agentes da Polícia Nacional (PN) e da Segurança do Estado.

Antes do início do julgamento, na segunda-feira, o advogado das famílias das vítimas, assistentes neste processo, disse à Lusa que seguiam para tribunal "cerca de setenta réus", entre elementos da PN e do Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado, bem como um membro do comité provincial de Luanda do MPLA, o partido no poder desde a independência, em 1975.

Contudo, face a este incidente, todas as audiências programadas foram suspensas e os juízes terão agora de decidir sobre a competência para continuar com este julgamento.

David Mendes, que integra uma equipa de três advogados da associação "Mãos Livres", explicou à Lusa que estes elementos são suspeitos da autoria material e envolvimento nos crimes de rapto e homicídio. Os familiares pretendem apurar, durante o julgamento, a "autoria material" dos crimes, que não estará no processo, explicou ainda o advogado e ativista.

Nas manifestações de contestação ao executivo liderado por José Eduardo dos Santos, convocadas nos últimos meses pelo Movimento Revolucionário, as mortes de Kamulingue e Cassule foram sempre recordadas, com os ativistas a reclamarem por "justiça".

Os corpos dos dois homens nunca foram recuperados.