Luanda - Enquanto Casimiro André, sócio maioritário da CASICEL, se encontra a partilhar uma das celas da Cadeia de Viana com o seu companheiro Paulo Denilson Feijó Luís, suposto filho do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a empresa está a ser gerida pelo co-arguido Filipe Lipi


                 Ajudou falso filho do Presidente da República

Fonte: O País
Comarca de Viana.JPG - 39.57 KBO empresário Casimiro Teresa André, 43 anos, é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) de se ter feito passar por piloto da Presidência da República e homem do confiança do Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, perante a várias instituições.

Segundo uma fonte que participou das investigações, o empreendedor está arrolado entre os réus da presumível quadrilha que tinha como um dos principais mentores Paulo Denilson Feijó Luís, 30 anos, que se apresentava como filho do mais alto mandatário do país para obterem algumas benesses financeiras e não só.

Na suposta quadrilha, Casimiro André tinha a missão de se apresentar perante a sociedade (inclusive instituições públicas e homens de negócios) como o homem a quem o mais alto mandatário do país mandava os recados para Paulo Denilson e vice-versa.

Ele e os empresários Joel Guilherme Mendes Muxinda, 33 anos, (casado com uma das netas de Avelino dos Santos, o irmão mais velho do Presidente da República) e Filipe Lipi, 38 anos, (ambos estão soltos) são acusados de autores morais e materiais dos crimes de falsificação de um documento autêntico, burla por defraudação consumada, tentativa de burla por defraudação e associação de malfeitores.

De acordo com uma outra fonte, ligada ao Ministério Público, a magistrada que está a acompanhar o processo junto do Tribunal Provincial de Luanda pediu a detenção dos arguidos Joel Muxinda e Filipe Lipi e será efectivada assim que a equipa de juízes da 7º Secção de Crimes Comuns, liderada por Manuel Morais, concluir a re-instrução contraditória do processo.

A magistrada, cujo nome não revelamos a pedido da nossa fonte, sustenta a sua decisão no facto de dois dos quatro crimes de que Joel Muxinda e Filipe Lipi são acusados, designadamente de burla por defraudação consumada e associação de malfeitores, não admitirem liberdade provisória por serem passiveis de condenação a penas que variam entre oito e 12 anos de prisão maior.

“O mandato de captura contra Joel Muxinda e Filipe Lipi serão emitidos tão logo se faça a nova acusação pública e seja deduzido o respectivo despacho de pronúncia, ao abrigo do estipulado na alinha 6º do artigo 366º do Código de Processo Penal”, explicou.

Recorreu ainda ao princípio de igualdade estipulado no artigo 23º da Lei Constitucional para justificar que os mesmos devem ser tratados de igual maneira que os co-arguidos Paulo Denilson e Casimiro André.

Gerida por um arguido

Enquanto aguarda pela emissão do mandato de captura, Filipe Lipi continua a gerir a sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada CASICEL, na qual, Casimiro André é sócio maioritário.

Embora os investigadores tenham concluído que ambos sejam sócios nesta empresa, no decreto constitutivo, publicado na IIIº série – nº 239 de 13 de Dezembro de 2011, consta que a mesma pertence a Casimiro André e Celestina da Silva Graça. A designação da CASICEL surgiu da junção dos primeiros nomes de ambos, nomeadamente, Casimiro e Celestina.

“O capital social da empresa é de 142 mil e quinhentos Kwanzas, integralmente realizado em dinheiro, dividido e representado por duas quotas, sendo uma no valor de 106 mil e Oitocentos e setenta e cinco Kwanzas e a outra em 35 mil e seiscentos e vinte cinco Kwanzas”, lê-se no documento a que tivemos acesso.

Apesar de ter sido publicada no Diário República apenas em Dezembro, a empresa foi constituída no dia 10 de Janeiro de 2011, como estando vocacionada a realizar diversas actividades.

Foi precisamente neste ano que, segundo o relatório dos investigadores, Filipe Lipi conheceu o suposto filho do PR, mas só o terá apresentado a Joel Muxinda e Casimiro André, dois anos depois, isto é em 2013.

Reconhecida pela Sonangol e MINPET

Por outro lado, foi ainda neste período (13 de Setembro de 2013) que o departamento de Participação ao Empresariado, afecto à Direcção Nacional de Fomento a Angolanização do Ministério dos Petróleos a incluiu no leque das empresas angolanas prestadores de serviços e fornecedoras de bens às operações petrolíferas.

Esta empresa é a detentora do registo nº 4497/225/DNFA/MINPET/2013, emitido pelo decreto nº 48/06 de 1 de Setembro, com validade de cinco anos.

Já a Direcção Nacional de Comercialização do Ministério acima mencionado, emitiu a licença de exercício a actividade de venda de lubrificantes a CASICEL no dia 10 de Setembro de 2013. A referida licença tem como número 069/2013 e é valida por apenas um ano.

No dia 23 de Outubro deste mesmo ano, a Sonangol Distribuidora emitiu o código de cliente para a área de venda com o número 1014373, a favor da referida empresa.

Neste mesmo mês, Joel Muxinda apresentou Paulo Denilson a Nataniel Mesquita Francisco, director da área de Pequenas e Medias Empresa do BPC, como filho do Presidente da República para obterem facilidades na aprovação do crédito que viriam a solicitar.

Um dos investigadores que conduziu o processo contou que os quatro pretendiam criar uma parceria entre as empresas CASICEL e a Oil Dream Group, SA. Esta última, criada em 2013 por Joel Muxinda, na qual Paulo Denilson terá exercido o cargo de director executivo até à altura da sua detenção.

A CASICEL tem 22 camiões e dedica-se ao abastecimento de frotas, fornecimentos de grandes quantidades de combustível, rede de postos de abastecimento de combustíveis com serviços integrados e à distribuição ao domicílio.

Apresenta-se, no seu sítio da internet, como tendo uma carteira de mais de 100 empresas como clientes directos de gasóleo e de gasolina. Contactado por O PAÍS, através de um dos terminais telefónicos da empresa, Filipe Lipi recusou-se a prestar qualquer informação sobre o processo e desligou sem ao menos despedir-se.

O cidadão Augusto Domingos Matari está arrolado entre as testemunhas por ter sido contratado pelo alegado filho do PR, em Dezembro, para trabalhar como seu motorista com um ordenado de 160 mil Kwanzas.

Funcionário da PGR falsifica documentos

O desmantelamento desta suposta quadrilha permitiu com que as autoridades desvendassem um outro “gang” que se dedicava a forjar as credenciais emitidas pela PGR que autorizam os automóveis a circular com os vidros escuros, vulgo fumados.

Este grupo tinha como “cérebro” João Anderson Mingas, funcionário de 3ª classe da Procuradoria Geral da República que, à data dos factos, se encontrava destacado junto da Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda.

Ao longo das investigações, descobriu-se que o auto intitulado filho do PR solicitou ao arguido Martinho Kapalo Cassinga que lhe arranjasse um documento semelhante ao seu, datado de 20 de Agosto 2013.

Este exigiu o pagamento de 100 mil Kwanzas para credenciar a Mercedes Benz-G63 V8, cinzento-escuro, com a chapa de matrícula LD-26-19-FD, de modo a que o seu utente não fosse punido pelos efectivos da Polícia de Trânsito por não ter autorização legal para tal. Entretanto, Martinho Cassinga deu 40.000 Kwanzas ao seu amigo Luís Rosa António (co-arguido) que actuava como intermediário de João Mingas neste negócio.

Assim que contactou o suposto falsário, Luís António recebeu dois mil Kwanzas de recompensa por ter arranjado o cliente, com a garantia de que teria o documento depois de alguns dias. Tal como se terá sucedido com a credencial de Martinho Cassinga.

Com a ajuda do programa informático Fotoshop, João Mingas substituiu o nome de Martinho Cassinga por Paulo Feijó dos Santos e introduziu os dados da Mercedes Benz no referido documento.

“Descobrimos que os mesmos são falsos com a ajuda do Gabinete de Apoio ao Procurador-Geral da República, aquém solicitamos que analisassem a sua autenticidade”, concluiu.

Este processo tem como declarantes Maria Beatriz da Silva de Carvalho Feijó e António Sebastião Luís (presumíveis pais de Paulo Denilson Feijó) e Marcela Guilherme António Muxinda (mãe de Joel Muxinda, que pagou Trinta e quatro milhões e quinhentos mil Kwanzas pela Mercedes Benz).

Para além deles, existem ainda doze testemunhas que poderão contribuir para a descoberta da verdade material, nomeadamente, Edson da Silva Veloso, Sílvio dos Santos, Vânia Valente, Alberto correia Neto, Maria dos Anjos Feijó, Ismail Bazzoun, Nataniel Francisco, Paulo Jorge da Silva, Alexandre Palhares Mesquita, Maria das dores Feijó, Manuel Pedro Pacavira e Augusto Domingos Matari.