Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, criou uma Comissão de Reestruturação do Governo da Província de Luanda, considerando a necessidade urgente da desconcentração administrativa e da adopção de um modelo de administração local diferenciado para esta província
Fonte: RNA
De acordo com uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República distribuída na última sexta-feira, esta comissão foi criada pelo facto da província de Luanda albergar a capital e se tratar da mais povoada, mais urbanizada e mais estruturada do país.
No referido Despacho, o Titular do Poder Executivo realçou que o modelo de desenvolvimento do espaço urbano da Província de Luanda assenta em novos entes territoriais e em diferentes modelos de gestão, exigindo a prestação de um serviço público mais eficiente às populações e a criação das melhores soluções para a futura administração autárquica.
A Comissão ora criada é coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, tem como coordenador - adjunto o Ministro da Administração do Território e integra os Ministros das Finanças e do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, o Secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos, o jurista Carlos Feijó e o Engenheiro Manuel Van - Dúnem.
Entre as suas atribuições, a Comissão deve acompanhar a implementação do processo de reestruturação do Governo Provincial de Luanda; orientar e organizar de acordo com o novo quadro legal o funcionamento dos órgãos da administração local na província de Luanda.
Acompanhar a elaboração de toda a legislação referente à administração dos municípios e também do orçamento, dos planos e programas económicos e sociais e da programação financeira dos municípios, são outras das atribuições da referida Comissão.
O coordenador da Comissão deve informar pontualmente o Presidente da República sobre o andamento dos trabalhos e apresentar um relatório final no prazo de noventa dias, considerando-se a mesma extinta logo após a aprovação desse documento.
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