Lisboa – O Presidente José Eduardo dos Santos anulou recentemente a deliberação que promovia o Oficial António Manuel Gamboa Vieira Lopes ao Grau Militar de Brigadeiro.
Fonte: Club-k.net
Processo já pode voltar ao Tribunal Civil
A decisão presidencial consta na ordem n.º 30/14 em que o Estadista assina na sua qualidade de Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, revogando o ponto 6, da Ordem n.º 12/2014, de 27 de Maio.
António Manuel Gamboa Vieira Lopes, antigo delegado do SINSE em Luanda e que agora regressa a patente de coronel, beneficiou da promoção militar no quadro de um antigo processo, que favoreceu/abrangeu antigos operativos do extinto Ministério da Segurança de Estado de Angola.
A referida promoção foi assinada por JES num momento em que António Vieira Lopes já se encontrava as contas com a justiça pela sua implicância no desaparecimento de Alves Kamulingue e Isaías Cassule, os dois activistas executados pelo SINSE e pela Policia de Investigação.
Por outro lado, para além da revogação da promoção, o Presidente José Eduardo dos Santos determinou a abertura de uma investigação à instrução do processo de promoção por, à data, António Vieira Lopes já se encontrar detido.
Há poucas semanas atrás, quando iniciou o julgamento contra os supostos assassinos do caso Kamulingue/Cassule, o Juiz da causa, Carlos Baltazar declarou incompetência do Tribunal Provincial de Luanda (TPL) para julgar o processo, uma vez que a defesa de António Vieira Lopes invocou que o seu cliente era um oficial general. (Os oficiais generais são julgados por um Tribunal Militar quando cometem crimes de natureza militar)
Carlos Baltazar remeteu assim o processo para decisão do Tribunal Supremo, provocando assim, atraso ou retardamento do julgamento.
Em reação ao atraso, os principais partidos da oposição em Angola acusaram o Presidente José Eduardo dos Santos de ter promovido a general, o réu António Manuel Gamboa Vieira Lopes com o propósito de o proteger da justiça. Um grupo de jovens do conhecimento movimento revolucionário tinha também agendado promover uma manifestação, marcada para 4 de Outubro, em protesto a graduação do ex- patrão do SINSE, de Luanda.
Com a revogação da promoção militar, acredita-se que o processo volte a normalidade e com os réus a serem mesmo julgados pelo Tribunal Provincial de Luanda (TPL), sem que entretanto haja mais atrasos. A defesa das famílias da vitima, David Mendes acreditava que com estes impasses, caso poderia apenas iniciar em 2015.
De lembrar que Alves Kamulingue e Isaías Cassule foram executados pelas autoridades angolanas em Maio de 2012, quando tentaram realizar uma manifestação de antigos combatentes que reclamavam pelo atraso dos seus subsídios.
