Luanda - O líder da UNITA, Isaías Samakuva, "convidou" esta quinta-feira, 25, o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a deixar a liderança do MPLA para servir o país de "forma apartidária", à semelhança da decisão sobre o Governo da Província de Luanda.

Fonte: Lusa
ImageO presidente do maior partido da oposição em Angola falava em conferência de imprensa, convocada para abordar as medidas administrativas anunciadas pelo Presidente angolano para a gestão da província de Luanda.

Entre outras medidas de "desconcentração administrativa" na província capital, o titular do poder Executivo angolano anunciou, na segunda-feira, o fim da "acumulação do cargo do governador provincial com o de primeiro secretário do Comité Provincial do MPLA [partido no poder, presidido por José Eduardo dos Santos]".

"É pena que o senhor Presidente da República tenha reconhecido só agora que um governador ou administrador de uma grande cidade não deve acumular essas funções com o cargo de primeiro secretário do MPLA. Convidamos o senhor Presidente a alargar esta medida para todo o país", disse Isaías Samakuva.

O Governo Provincial de Luanda é liderado há uma semana por Graciano Francisco Domingos, designado para as funções por José Eduardo dos Santos, tendo, por sua vez, nomeado novos administradores municipais para toda a província.

José Eduardo dos Santos está no poder em Angola há 35 anos, o mesmo tempo em que lidera o MPLA, logo após da morte do primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto. Foi eleito em 2012, pela última vez, para um mandato que termina dentro de três anos.

Para o líder da UNITA, enquanto se aguarda que a Assembleia Nacional aprove a Lei das Autarquias Locais, os governadores provinciais devem concentrar-se "apenas em questões de governação". "Que governem para todos os cidadãos e deixem de atuar como agentes promotores da intolerância e da exclusão", defendeu Samakuva, para lançar o mesmo repto ao chefe de Estado, que acusou de "dar meio passo" com as mudanças em Luanda.

"E, não seria de mais sugerir, que este exemplo venha de cima. Convidamos por isso o senhor Presidente da República a libertar-se também das funções partidárias para servir o país de forma apartidária e como presidente de todos os angolanos", rematou o líder da UNITA.

UNITA exige realização urgente de eleições autárquicas em Angola

A UNITA exigiu ontem a realização urgente de eleições para os três órgãos do poder autárquico de Angola, afirmando que as medidas de “desconcentração administrativa” anunciadas pelo Governo para Luanda “não resolvem” a situação.

“Sem autarquias com órgãos eleitos pelo povo, com recursos financeiros próprios e autonomia de gestão administrativa, os problemas de Luanda e do país não serão resolvidos”, afirmou o presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), principal partido da oposição ao executivo, liderado pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

Isaías Samakuva defendeu que Angola “precisa de organizar” as autarquias locais e “eleger com urgência” os três órgãos do poder autárquico previstos na Constituição, casos das Assembleias Municipais, órgãos executivos colegiais e os presidentes das autarquias.

Os órgãos do poder local, como os administradores municipais, continuam a ser nomeados, enquanto não se realizam as primeiras eleições autárquicas no país, sem data prevista. “O tempo dos governadores e administradores nomeados por um só partido acabou. Angola precisa de cumprir a sua própria Constituição para efetivar a descentralização. Já perdemos muito tempo. Precisamos de substituir a Administração local, subordinada a um só homem, pelo poder local, que tem órgãos próprios, representativos das respectivas populações e eleitos por elas”, disse Samakuva.

A posição foi assumida depois de o presidente angolano e líder do MPLA, José Eduardo dos Santos, ter anunciado, na segunda-feira, medidas de “desconcentração administrativa” para a governação “participativa”, pelos cidadãos, da província de Luanda. “[As medidas] violam a Constituição por omissão, são insuficientes, chegam muito tarde e não irão resolver os problemas dos munícipes”, afirmou o líder da UNITA.

Isaías Samakuva justificou a posição com a necessidade de uma administração pública autónoma, constituída pelos cidadãos organizados em autarquias locais, pelo que essa “inexistência” constitui “uma inconstitucionalidade por omissão”.

A UNITA defende que as alterações agora preconizadas na gestão de Luanda – que envolveram a nomeação de um novo governador provincial e administradores municipais e da cidade capital -, não surgem “no quadro dos interesses específicos das pessoas residentes nos municípios”, mas vêm “prejudicar e protelar a criação efetiva das autarquias locais, ofendendo assim o princípio constitucional da autonomia local”.

Isaías Samakuva acrescentou que estas medidas “visam a desconcentração dos serviços públicos e não a sua descentralização efetiva, como manda a democracia”. “A Constituição manda-nos estabelecer os órgãos autónomos do poder local, cujos titulares terão de ser eleitos pelo povo e responsabilizados perante o povo”, apontou.

Sobre o caso concreto de Luanda, na génese desta “desconcentração administrativa”, província que segundo o Governo angolano conta hoje com mais de sete milhões de habitantes, Isaías Samakuva afirma que se tornou “ingovernável no quadro institucional atual”, nomeadamente face ao “desordenamento” e “construção anárquica”.

A UNITA diz manter a proposta de 2010, para alargamento de Luanda, permitindo “a construção e gestão descentralizada de novas redes viárias e ferroviárias, novos polos industriais, novos parques e novas cidades satélite”, com a “consagração da Região Metropolitana de Luanda”.

“Um ente territorial dotado de personalidade jurídica própria, a quem a República transfere competências políticas, regulamentares e administrativas”, arrematou Samakuva.