Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, defendeu hoje, quarta - feira, em Luanda, a necessidade de se trabalhar de forma mais unida e coerente, para a concretização do desejo dos angolanos de efectivar as Autarquias Locais no país.
Fonte: Angop
“A Constituição da República diz que os órgãos competentes do Estado, incluindo o Parlamento, determinam por lei a oportunidade da sua criação, o alargamento gradual das suas competências, o doseamento da tutela de mérito e a transitoriedade entre a Administração Local do Estado e as autarquias locais”, reconheceu.
O ponto de vista do estadista angolano está expresso na sua mensagem sobre o estado da Nação, pronunciado por ocasião da abertura da III Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Na ocasião, o Titular do Poder Executivo disse haver várias as questões que os órgãos afins têm de tratar até que sejam reunidas as condições necessárias para a criação das autarquias, identificadas por uma equipa de trabalho constituída por juristas experientes, tais como a adequação de recursos económicos, financeiros, técnicos, materiais e humanos.
Adiciona-se a isso, a divisão territorial, tendo em conta as especificidades culturais, sociais, económicas e demográficas de cada área que abrange o município, a compatibilização entre a Administração Local do Estado e a Administração Autárquica.
Requer-se ainda a configuração dos órgãos representativos locais, os seus poderes, atribuições e competências, o sistema de eleição dos representantes locais, a definição do modelo de financiamento das autarquias, bem como a convivência no mesmo espaço territorial de serviços de Administração Local do Estado e serviços da Administração Autárquica.
“Como se pode concluir, a negociação e discussão dos diplomas legislativos para a legitimação e adequação jurídica do processo autárquico levará também o seu tempo”, sublinhou o Chefe do Poder Executivo.
Referiu que a discussão da revisão da legislação eleitoral em que se basearam as Eleições Gerais de 2012 levou cerca de um ano, acrescentando, a isso, o processo de Registo Eleitoral para as Eleições Gerais de 2017, bem como para as Eleições Autárquicas.
A propósito, lembrou que o registo oficioso previsto na Constituição não é possível realizar até 2017, por vários motivos que o Executivo já submeteu à apreciação e decisão da Assembleia Nacional. “Optar-se-á, certamente, pelo registo administrativo. Portanto, são imensas as tarefas que ainda temos de desenvolver”, referiu.
“Eu prefiro ser realista e pragmático e ter um calendário de tarefas que possa cumprir efectivamente. Será que até ao ano de 2017 poderemos, em primeiro lugar, adequar a legislação eleitoral e actualizar o registo eleitoral para a realização de Eleições Gerais e, em segundo lugar, conceber a legislação para as Autarquias Locais e para a realização das Eleições Autárquicas?”, indagou.
“São assuntos muito sérios para apreciar e para se clarificar o calendário de tarefas a realizar nos dois processos eleitorais. Penso que todos queremos dar passos firmes em frente para aprofundarmos o nosso processo democrático, mas é melhor evitar a pressa para não tropeçarmos!”, concluiu.
Soluções de paz para região dos Grandes Lagos
O Executivo angolano que detém a presidência da Comissão Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), tem-se empenhado na procura de soluções, tanto no quadro bilateral como multilateral, seguindo orientações do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, esclareceu o Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
"No corrente ano têm-se multiplicado os focos de tensão e de ruptura em várias zonas do mundo, tendo surgido novos conflitos armados com forte impacto na nossa região", precisou o estadista angolano, quando dirigia uma mensagem sobre o estado da nação angolana.
Acrescentou que "o alastrar destes conflitos está a dar origem a confrontos militares, com processos de diálogo e negociação complicados". "Angola tem reafirmado a sua disponibilidade em participar nesses processos, apoiando e promovendo o diálogo e a paz, em particular na África Central e na Região dos Grandes Lagos", destacou.
Sublinhou que tudo isso Inscreve-se no esforço de manutenção da paz a disponibilidade manifestada pelo Governo angolano para integrar as Forças da Paz das Nações Unidas, previstas no quadro da MINUSCA (Missão das Nações Unidas para a República Centro - Africana), satisfazendo assim a solicitação feita pela Presidente da República desse país, Catherine Samba - Panza.
Para o Chefe de Estado Angolano, "esta postura de promoção da paz e da segurança tem conduzido a um reconhecimento a nível internacional do papel de Angola como um parceiro estratégico para a construção da paz e estabilidade em África".
"Por essa razão, a maioria dos países da comunidade internacional está a acolher como sendo natural e a apoiar a candidatura de Angola para Membro Não Permanente do Conselho de Segurança da ONU para o biénio 2015-2016", pontualizou o líder angolano.
A República de Angola, na pessoa do seu Presidente da República, José Eduardo dos Santos, assume deste Janeiro passado a presidência rotativa da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos. Fazem parte deste organismo regional, Angola, Burundi, República do Congo, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Tanzânia, Zâmbia, Sudão, Sudão do Sul, Uganda e Rwanda.
Governo está preparar plano de contingência no domínio do ensino
José Eduardo dos Santos disse que no quadro da realidade do sistema de ensino no pais, levou o Governo a preparar um Plano de Contingência com um orçamento estimado de 1,3 trilhões de Kwanzas. De acordo com o Chefe de Estado Angolano, com este montante se prevê a construção de cerca de 63 mil salas de aula e a formação de mais de 126 mil professores, para atender o número de alunos, como resultado do aumento do número de escolas.
"Diante da actual crise económica e financeira, causada pela queda do preço do petróleo, o referido Plano já não poderá ser executado em três anos, como se pretendia, e talvez só possa ser executado num período de cinco a dez anos", salientou.
De acordo com o Titular do Poder Executivo os resultados alcançados no índice de desenvolvimento humano exprimem também os progressos registados a nível sanitário. A taxa de mortalidade infantil é inferior a 100 por mil nados vivos, quando esta cifra ultrapassava os 170 por mil em 2000.
Disse que a taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos passou de 300 por mil nados vivos, no início do ano 2000, para cerca de 120 por mil neste momento. A taxa de mortalidade materna diminuiu de 1400 mortes maternas por 100 mil nados vivos para menos de 300 em 100 mil. Também a taxa de morbilidade devida à malária caiu de 25 para 15 por cento.
"Reconhecemos, porém, que apesar destes progressos notáveis ainda temos de despender esforços no sentido de incrementar o combate à tuberculose e à propagação do VIH-SIDA, à incidência da tripanossomíase, à proliferação de falsos medicamentos ou ao número ainda muito elevado de partos não assistidos por pessoal qualificado", destacou.
A paz no país se consolida todos dias
O Presidente da República afirmou que a paz consolida-se todos os dias graças ao espírito de tolerância, de compreensão, reconciliação e perdão de todos os angolanos que, independentemente da sua filiação partidária, credo religioso ou região, viraram para sempre a página da guerra e têm a paz como o maior bem da Nação a preservar.
A afirmação do estadista angolano está contida na sua mensagem, precisando que continuar a consolidar a paz e a unidade nacional e trabalhar para se alcançar a inclusão social, o progresso e o bem-estar para todos é o desejo comum dos que querem a edificação de uma Angola democrática, moderna e próspera.
Neste sentido, o Chefe do Poder Executivo estimou que os partidos políticos, a sociedade civil e as igrejas promovam campanhas de consciencialização e educação para a paz e a democracia, baseadas nos valores da liberdade, do respeito mútuo e da opinião alheia, tolerância, harmonia social, fraternidade e solidariedade.
“Os nossos esforços estão agora orientados no sentido da consolidação das instituições democráticas, onde, diga-se em boa verdade, registamos grandes progressos”, sublinhou José Eduardo dos Santos, reconhecendo que na Casa das Leis (AN) o debate político aumentou em qualidade e quantidade a crítica construtiva e está a superar a discussão estéril, sem objectivos claros.
Na óptica do mais Alto Mandatário da Nação, aumentou também a produção legislativa e a preocupação em atender as expectativas dos cidadãos, informando que o Executivo procura seguir o mesmo caminho, aperfeiçoando a sua organização e funcionamento, para prestar melhor serviço público aos governados.
De acordo com José Eduardo dos Santos, o poder Judicial está a realizar uma grande reforma da Justiça e do Direito, assim como dos Tribunais. “Esses esforços visam também a melhoria da convivência política, no respeito pela diversidade e preservação das liberdades, garantias e direitos dos cidadãos”, realçou.
Por outro lado, indicou que a sociedade civil e os diferentes actores não estatais multiplicam as suas iniciativas, tendo apontado os fóruns da Juventude e da Mulher Rural, assim como o Festival Nacional da Cultura (FENACULT) como exemplos de criação de novos espaços de auscultação e diálogo ou de afirmação da nossa identidade cultural, que vão ter continuidade nos próximos anos.
