Excelência
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Digníssima Ministra Para os Assuntos Parlamentares
Ilustres Auxiliares do Titular do Poder Executivo
Caros Colegas

Mais um pacote do OGE foi remetido a esta Casa para que seja aprovado, por mandato do Povo.

Sendo por mandato do Povo isso pressupõe que neste documento estejam refletidos os interesses do Povo, sem excepção.

Ao longo deste mandato que iniciou em Outubro de 2012, este é o 3º documento proposto o que significa dizer que até ao seu fim mais dois pacotes serão submetidos à aprovação dos deputados sempre por mandato do Povo.

Sendo assim, e na lógica de que, estatística e politicamente falando, tendo em conta os dois documentos que já passaram por nós acrescendo o presente, podemos tirar ilações quanto à filosofia que sempre esteve na base de sua elaboração;

Quero com isso dizer que os pontos de vista da oposição são sempre considerados fúteis e eivados de mediocridade, quando os problemas que afectam o mesmo Povo se agudizam cada ano que passa.

Se o OGE/2015 persegue objectivos Nacionais fixados no Plano Nacional de Desenvolvimento, tais como: preservação da unidade e Coesão Nacional, garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida, inserção da juventude na vida activa, desenvolvimento do sector privado e inserção competitiva de Angola no contexto internacional, a filosofia baseada na presente proposta contraria tais objectivos. Senão vejamos:

Como é que se pode preservar a unidade e coesão nacional com assimetrias regionais?

Alguém poderá dizer que nos documentos anteriores a Estrutura Central ficava com 85% e agora com 72%! Seja como for! 28% para a esmagadora maioria da população? Como se não bastasse 7,37% ficam para Luanda com políticas de desconcentração ao contrário da descentralização administrativa e financeira no quadro das  Autarquias que em vão se pretende que sejam negadas aos angolanos!

Se à luz dos dados estatísticos obtidos por intermédio do censo, Luanda regista 26,9% da população global e logo a seguir vem a Huila com 9,7% e tendo em conta o facto de se pretender no Relatório de fundamentação sobre politicas para o Sector Social, no que toca à Definição da Politica de População com objectivos de assegurar que a politica de População incorpore os resultados do 1º recenseamento Geral da População e Habitação, no quadro das Províncias, como é que logo a seguir à Luanda o bolo maior vai para Benguela que é a 3ª Classificada ao lado do Huambo e não à Huila que alberga 9,7% da população? Ou isso significará melhoria da qualidade de vida de uns e Deus que cuide de outros tantos?

Voltando ao caso de Luanda, será que há vergonha em aplicar-se políticas de alternativas propostas pela UNITA para a gestão sustentável de Luanda? Os aborrecidos e desgastantes engarrafamentos nada dizem para o proponente do presente OGE?

Fazendo-se uma leitura transversal ao documento, só em comemorações de datas históricas, sacrificar-se-á o cofre de todos nós em 514.000.000,00 kz o que corresponde a cerca de 5.140.000 USD! Precisamos de tanta diversão quando o Povo de Namakunde – Província do Cunene por exemplo, morre de sede e fome e que no percurso de cerca de 50 km a oeste do Município, localidade de Moñele, apenas se encontra uma única sonda instalada no tempo colonial e que hoje apenas custa 25.000,00 USD? Que unidade e coesão nacional é esta, que aumento de qualidade de vida é esse se uns comem e outros morrem desnutridos?

Quanto às (Despesas e Fundos Especiais), temos o seguinte: “ A forma de utilização e prestação de contas dos Fundos Financeiros de Segurança é regulamentada pelo Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo”!)

Com a não fiscalização dos actos do Executivo pela Assembleia, não será desses fundos onde se extraem verbas para comprar-se viaturas top de gama para perseguir-se deputados como aconteceu com o companheiro Liberty Chiyaka, há 1 mês?

Excelência
Senhor Presidente da Assembleia Nacional

No quadro de Politicas para o sector Real da Economia, perspectiva-se Aumentar a autossuficiência do país, através da gradual substituição selectiva/competitiva das importações.
Isso faz-se como?

Se no Exercício económico de 2013 coube à Agricultura 1,01/, em 2014 0,66/ e agora 0,61% quando a SADC recomenda aos países da Região a atribuição de 10% do PIB, far-se-á milagrosamente? Com 0,61%?
Alguém será capaz de dizer que a UNITA só critica! Não traz soluções!

Em 2013 fomos ao Ministério da Agricultura recebidos pelo Secretário de Estado Sr Engº Amaro Tati. Mesmo com sugestões validas, o bolo regride!
Se até a alface que vai ao Kero vem da África do Sul e não da Funda, como é que se espera que o camponês conheça a sua renda incrementada?

Não havendo assistência técnica, não havendo subvenção aos factores de produção, continuando a unidade de 50 kg de fertilizantes composto a custar 6.000,00 kz quando havíamos recebido garantias do Sr Ministro da redução para 2.000,00 kz, não se pode esperar por milagres.

Razões da Pobreza

Enquanto os agricultores dos países desenvolvidos, utilizando sistemas altamente produtivos, são materialmente mais eficientes em termos de produção global e
material; produzem mais e são menos – por isso economicamente mais ricos (milho: 7 ton/ha);

Os agricultores dos países em desenvolvimento, utilizando sistemas de baixo investimento, são menos eficientes; produzem menos e são mais, e por isso, economicamente mais pobres (milho: 100 a 200 kg/ha).

Excelência

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Nunca é demais repetir que o Príncipe Maquiavel diz o seguinte: “ Se tudo é importante na vida, então nada é importante”!

O que significa destrinçarmos o essencial do importante.

Face à especificidade de Angola, se as nossas propostas fossem acatadas e fosse dada uma importância especial ao 2º sector económico produtivo mais importante logo a seguir ao petrolífero que é a Agricultura, contaríamos com as seguintes vantagens:

1. Emprego de mão-de-obra pouco qualificada;
2. Favorecer a expansão agrária orientada para a agricultura familiar (90%);
3. Resultar numa distribuição mais equitativa dos benefícios do crescimento económico;
4. Contribuir para os padrões de vida e de renda;
5. Criar um amplo mercado para os bens de consumo o que iria estimular a expansão industrial;
6. Evitar que os países ricos, com os excedentes dos seus produtos retirem vantagens na concorrência pelas suas políticas agressivas materialmente muito sustentadas;
7. Uma economia rural em expansão poderia promover uma inquestionável e necessária migração urbano – rural, com seus salutares descongestionamentos das principais cidades (Luanda, Lubango, Benguela, Huambo, entre outras).


Excelência
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Permita que em jeito de conclusão eu diga o seguinte:
Segundo o meu professor o Dr Jonas Malheiro Savimbi, um homem só é livre quando ao dizer Sim tiver a prerrogativa de dizer Não.
Outro pensador diz que “o homem livre é aquele que não aceita ir até ao fim da sua razão”.
O Presidente do MPLA disse há dias que o seu partido é de Esquerda mas não radical!

Venho, nesta casa das leis, e de viva voz dizer o seguinte:
- A Ideologia de um partido tem reflexo nas políticas que aplica.
- Este orçamento e os demais que por aqui passaram refletem uma pura filosofia não de Esquerda mas sim de Direita.

Fundamento a minha argumentação na base de 9 exemplos:

1º Na filosofia de Esquerda nutre-se simpatia ao Povo enquanto que na Direita se nutre simpatia às elites.

2º Na filosofia de Esquerda adopta-se ou existe vontade de se adoptar o Socialismo. Já na filosofia de Direita se adopta ou se tem a vontade de adoptar o capitalismo: então alguém tem acção na Sonangol, é dirigente partidário, vive do Capital e professa a doutrina de Esquerda? Como?

3º Na filosofia de Esquerda o Poder parte de baixo (Povo) para cima (autoridade estatal) enquanto que na Direita o Poder exerce-se de cima (autoridade estatal) para baixo (Povo). São estes que negam as Autarquias.

4º Simpatia ao W (antipatia ao Capital) para os de Esquerda; e os de Direita nutrem simpatia ao capital (antipatia ao W).

Tem condomínios, vive do capital. Trabalha mais para que?

É dono da Unitel. Suga de cada angolano 900,00,kz por cada cerca de 25 minutos sensivelmente. Vem a público dizer que é de Esquerda?

5º Os de Esquerda simpatizam-se com os pobres marginalizados enquanto que os de Direita nutrem uma antipatia aos pobres marginalizados (Sector da Agricultura em vez de 10% atribuem 0,6%)! Empurram para desemprego em bloco funcionários da TCUL.

6º Os de Esquerda nutrem simpatia aos mecanismos de distribuição de renda; os de Direita são antipáticos aos mecanismos de distribuição de renda (mais de 70% para a estrutura central); até vendem, terras 20 m x 10 m =(300.000,00 kz); a tal casa é já de renda baixa, chega o buldózer e destrói-a.

7º Os de Esquerda consideram o individuo como uma parte da sociedade. Os de Direita consideram o individuo como átomo isolado e independente da sociedade. Reina o individualismo. Uns enquanto morrem, outros transportam em caixas de sapatos milhões de dólares directamente ao casino para jogos.

8º enquanto os de Esquerda procuram justiça social, os de Direita nutrem simpatia à competição predatória e à selecção natural social (os melhores devem-se sobrepor aos piores).

9º Os de filosofia de Esquerda simpatizam-se com as mudanças (são revolucionários) enquanto que os de Direita são antipáticos às mudanças (são reacionários); quando alguém se manifesta, ó jacaré, toma. Mas também defendem a conservação do ambiente! Apenas aceitam mudança na continuidade!

Portanto, Excelência Senhor Presidente
Muito Obrigado