Luanda - O desrespeito pelos poderes públicos por parte de cidadãos que procedem à ocupação abusiva de terrenos públicos e privados, tem gerado um sentimento de impunidade, devido à alguma passividade das administrações, em lotear para a cedência nos termos da Lei, afirmou nesta segunda-feira, em Luanda, o jurista Carlos Feijó.

Fonte: Angop
O docente universitário debruçava-se sobre a situação actual da ocupação de terrenos em Angola, assim como fazia o balanço dos dez anos de vigência da Lei de Terras, durante o seminário nacional sobre a Problemática da Ocupação de Terrenos, que vai decorrer até o dia 2 do corrente mês, em Luanda.
 
Na sua alocução, referiu que o resultado deste desrespeito é a actual situação de catástrofe social, casebres sem infra-estruturas e sujeitas a todas as vicissitudes de criminalidade, devendo as administrações tomar medidas preventivas em vez de reactivas.
 
Segundo disse, são de igual modo frequentes as críticas dirigidas aos governos provinciais ante a problemática da ocupação desorganizada de terrenos e as acções do Estado são dificultadas e publicamente criticadas, devido ao sentimento de impunidade gerado.
 
Dentre os factores que facilitam a ocupação ilegítima dos terrenos, apontou o fácil assédio aos técnicos e fiscais para o envolvimento em actos ilícitos de venda de terrenos baldios ou de terceiros, a inexistência de planos directores provinciais e municipais, bem como concessões feitas pela direcção da agricultura sem respeitar alguns parâmetros técnicos, como a localização exacta do terreno concedido.
 
Referiu também que nesta actividade é frequente observarem-se cidadãos de outras nacionalidades que acreditam na prosperidade de Angola, comprando terrenos de forma incorrecta e perigosa, assim como cidadãos nacionais que constroem na calada da noite.

Acções do Estado dificultadas por ocupação ilegal de terrenos

As acções do Estado angolano no sentido da protecção da integridade territorial têm sido dificultadas devido à ocupação ilegal e em contornos alarmantes de terrenos, por parte de cidadãos das várias franjas sociais, afirmou nesta segunda-feira, o jurista Carlos Feijó.

Segundo disse, verifica-se uma ocupação massiva e organizada, feita não para habitação própria, mas para rendimentos, fruto da especulação, com vista a obtenção de realojamento social do Estado e, em muitos casos, as ocupações são feitas quando o Executivo anuncia um projecto público para determinada área.

Sublinhou que as grandes cidades como Luanda, que regista níveis galopantes de crescimento populacional, não têm conseguido conter a tendência crescente de ocupação de terrenos.

Por outro lado, o jurista asseverou que face a crescentes necessidades, a terra enquadra-se na teoria económica da escassez, daí que o Estado angolano procura a melhor forma de gerir este recurso escasso, com recursos a soluções integradas, globais e coordenadas por via da regulamentação jurídica.
 
O seminário nacional sobre a Problemática da Ocupação de Terrenos é uma iniciativa da Casa Civil do Presidente da República, em parceria com os Ministérios da Administração do Território (MAT) e Urbanismo e Habitação.

Participam no encontro, membros do Executivo, deputados à Assembléia Nacional, governadores provinciais, administradores municipais e comunais, responsáveis da Polícia Nacional e Forças Armadas Angolanas, entidades tradicionais e eclesiásticas, juristas, magistrados do Ministério Público, membros da sociedade civil, docentes e discentes universitários.