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Luanda - O inspector-geral do Ministério da Construção manifestou-se nesta terça-feira, 02, em Luanda, preocupado com as falhas das empresas contratadas pelo Governo para fiscalizar obras públicas. Manuel Victor revelou o facto durante uma reunião com responsáveis de empresas de fiscalização do sector de obras públicas e construção civil.

Fonte: Angop
Segundo ele, tem havido incumprimentos por parte de alguns fiscais, o que resulta da preocupação do Ministério da Construção, ao qual compete propor a formulação, execução e controlo das políticas do executivo no domínio da construção civil e obras públicas.

De acordo o responsável, o trabalho dos fiscais passa pela formulação, execução e controlo da política do executivo no domínio da construção civil e obras públicas, com vista a durabilidade das empreitadas.

O inspector-geral do Ministério da Construção lembrou aos fiscais que a eles compete vigiar e verifcar o exacto cumprimento do projecto e as suas alterações, do contrato do caderno de encargos e do plano de trabalhos m vigor.

Manuel Victor lamentou o facto de existir muita pouca legislação, normas ou regulamentos sobre a actividade da fiscalização, deixando em aberto uma série de procedimentos, direitos, obrigações e responsabilidades da actividade ao critério dos agentes do mercado.

“Entretanto e salvo melhor informação, em Angola o pouco que está definido relativamente a esta actividade encontra-se na Lei da Contratação Pública – Lei nº20/10 de 7 de Setembro.

O encontro fez parte das actividades da primeira edição da “Jornada do Construtor Angolano”,  que o Ministério da construção promove desde 25 de Novembro e da qual faz parte o II Conselho Consultivo deste pelouro, realizado em Novembro.