Luanda - A insuficiência das instituições da administração local do Estado em disponibilizar solo urbanizado, em tempo útil, para dar resposta às solicitações de concessão de espaços pelos cidadãos, para os mais variados fins previsto nos termos da Lei, foi apontada como uma das causas da ocupação ilegal de terrenos no país.

Fonte: Angop
Musseques de luanda.jpg - 24.98 KBA ilação vem expressa num comunicado lido no final do seminário nacional sobre a "problemática da ocupação de terrenos", aberto segunda-feira, em Luanda, numa promoção da Casa Civil do Presidente da República, em parceria com os ministérios da Administração do Território e do Urbanismo e Habitação.

Durante dois dias de debates sobre temas inerentes a gestão de terras, os participantes notaram que, fruto da deficiência das instituições da administração local do Estado, tem sido frequente a observância do fenómeno “venda ilegal de terrenos” por parte de cidadãos de má-fé (quer do sector público quer do privado).

Segundo o comunicado, esta situação tem dado azo a conflitos violentos entre as pessoas envolvidas, fazendo com que os promotores de tais práticas recorram à falsificação de documentos, uma vez que é notório o acesso ilícito aos serviços de arquivo e cadastramento do Estado de cidadãos não autorizados.

Dentre os vários factores identificados como potenciais causas de ocupação ilegal de terrenos, os participantes alistaram igualmente a passividade e o espírito de “deixa andar” com que alguns órgãos judiciais e judiciários tratam as queixas das vítimas, quando os processos chegam ao seu conhecimento.

Para acautelar as práticas ilícitas confirmadas pelos diversos intervenientes, o encontro recomendou uma série de medidas, das que figuram a harmonização das leis de Terras e do Ordenamento do Território e Urbanismo com o actual figurino constitucional.

A simplificação do processo de aquisição de terrenos, visando a sua desburocratização e criação de um sistema integrado que dará tratamento aos processos de regularização de espaços, assim como a divulgação das leis de Terras e do Ordenamento do Território e Urbanismo, para dar suporte à gestão dos direitos fundiários, com recursos à cartilha, constam igualmente do leque de recomendações.

O evento instou ainda as autoridades competentes para a aprovação de uma tabela de preços dos direitos fundiários, por Decreto Executivo conjunto dos ministérios das Finanças e do Urbanismo e Habitação, de modo a que os terrenos sejam valorizados de acordo com a classificação e situação a nível nacional.

Segundo o comunicado, os participantes acolheram a orientação do Presidente da República e Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, no sentido de serem realizados seminários provinciais sobre a matéria em 2015, com uma participação similar ao de Luanda.

Ao encerrar o encontro, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, disse que as recomendações do seminário baseiam-se em análises de casos reais que têm ocorrido em quase todo o país, precisando que o debate vai continuar nas províncias.

A iniciativa agregou membros do Executivo, deputados à Assembleia Nacional, governadores provinciais, administradores municipais e comunais, responsáveis da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas, juristas, magistrados do Ministério Público, entidades tradicionais de todos os municípios do país e eclesiásticas, representantes da sociedade civil, bem como docentes e discentes universitários.