Luanda - O MPLA, partido governante, está em Congresso Extraordinário. Como é de esperar, numa sociedade democrática ou que se pretende democrática, o congresso de um partido da dimensão do MPLA não pode deixar de ser objeto de análise na esfera pública. É neste âmbito, que fazemos a nossa análise.

Fonte: Club-k.net

Hoje, e nos dias que antecederam o referido evento, alguns factos chamam atenção a opinião pública. Primeiro, a mídia pública, que se auto-proclama apartidária ou imparcial, volta a dar um mau exemplo. Não está a ser plural, isenta e contraditória.


Segundo, na periferia de Luanda já começaram as maratonas musicais e de comes e bebes em alusão ao aniversário do Partido, muitas delas numa completa fonte de imoralidade e ilegalidade administrativa. E, provavelmente, estes atos poderão repetir-se por outras partes do país. Onde estão os Fiscais?

O que se pode esperar do Congresso do MPLA para o processo democrático angolano?

Depois de ler as teses do congresso, duas delas chamaram-me atenção, nomeadamente, « O MPLA e os desafios políticos e eleitorais » e « O Melhoramento da vida interna do partido e maior inserção do MPLA na sociedade ».

Como será o processo de inserção do MPLA? Será que o MPLA deverá dialogar democraticamente com a sociedade ou a sociedade é que será forçada a aceitar a ideologia do partido governante?

Pelo que se pode inferir do discurso do Presidente do Partido e das teses apresentadas, do meu ponto de vista, nada aponta para reformas que possam induzir a mudanças e evoluções no processo de democratização interna do partido dos camaradas.


Não haverá renovação de mandatos, a liberdade de expressão e de opinião dos militantes serão limitadas... Dito de outro modo, haverá mais “ bate palmas”, “moções de apoio ao líder”, afirmações saudosistas e megalomaníacas do que discussão livre e democrática.

Como várias vezes temos defendido, devido às características do processo político angolano, se o MPLA não se democratizar, a democracia em Angola estará, cada vez mais, falseada.

A liberdade de expressão, o acesso à informação, a liberdade de associação e de reunião, o acesso à educação e saúde de qualidade, e o respeito pelos direitos humanos em geral constituem o oxigénio de qualquer sociedade democrática. E são liberdades fundamentais ora citadas que são continuamente desrespeitas pelo Executivo suportado pelo MPLA.

Neste sentido, o MPLA também continua, na prática, a demonstrar que está com dificuldades de se adequar ao atual processo político democrático em Angola. E o que até agora se assiste é revelador da seguinte realidade: O MPLA está carente de um discurso democraticamente legitimável, não porque lhe faltam militantes com capacidade e competência argumentativa para o efeito, mas porque vive uma crise de identidade. Quem é o MPLA hoje? Como atua no quadro do atual processo democrático?


Neste contexto, procura ganhar legitimidade com recurso à linguagem intimidatória, a censura da mídia pública, as perseguições, prisões ilegais por razões políticas, a partidarização do Estado e de outros espaços públicos. É saudade do passado, do tempo do partido-Estado! Recorre constantemente a «reprodução de inimigos» para legitimar atitudes autoritárias e ativar a nossa memória coletiva. Parece ter medo do presente e dos verdadeiros desafios do futuro, isto é, de ver Angola verdadeiramente democrática e socialmente justa.

E explico-me com alguns exemplos: As vezes falam de democracia, mas governam com atos e métodos autoritários, próprio do partido-Estado. Economicamente pensam como comunistas, mas atuam como capitalistas selvagens e, só por esta razão, os frutos do crescimento econômico são distribuídos de forma, cada vez mais, injusta. Penso que pelo número e capacidade dos seus militantes, o MPLA não precisa continuar a recorrer a esta prática.

Não há dúvidas de que nos termos da atual Constituição angolana e dos progressos que o país tem alcançado ao nível internacional, o MPLA deve mudar de postura. Não há outro caminho. O caminho é a adopção de práticas de democratização interna do partido e consequentemente, a reforma do Estado.