Lisboa - Está avolumar-se os indicadores que levarão a conclusão que a Casa de Segurança da Presidência da República, não terá moral de impor aos militares e policias o principio apartidário do exercito tendo em conta que o seu chefe máximo, general Hélder Manuel Vieira Dias “Kopelipa” tem se revelado no principal promotor do “mau exemplo”. O general foi “apanhado” a participar no V congresso do MPLA, em Luanda, usando uma camisola vermelha distribuída aos congressistas.
Fonte: Club-k.net
Violação do artigo 207 da constituição
Ao participar em actos políticos, o general Hélder Manuel Vieira Dias “Kopelipa”, como oficial no activo das Forças Armadas Angolanas (FAA), viola o artigo 207 da constituição angolana que proíbe os militares no activo de participarem em actividades políticas e de usarem símbolos partidários.
Desta feita, o general “Kopelipa” que tem os órgãos de defesa e ordem publica sob sua tutela, não poderá chamar atenção do oficial da Polícia Nacional, Superintendente-Chefe Jorge Bengue Calumbo que também esta no referido congresso trajado de camisola e chapéus com os símbolos do partido MPLA.
Questionado em que circunstância os militares e policias poderiam se envolver na política, o jurista Albano Pedro respondeu que “em nenhum momento enquanto estiverem no activo. A única opção válida é estarem uniformizados em serviço de ordem pública garantindo protecção e segurança. outra forma é estar reformado da PN”
De lembrar que esta não é a primeira vez que o Chefe da Casa de Segurança da PR, é apanhado em ações partidárias. O caso mais mediático aconteceu a 31 de Julho de 2012, em que o mesmo apareceu no lançamento da campanha do MPLA, com uma camisola com as cores da bandeira do partido que sustenta o regime.
Em de Novembro de 2013, o comandante do exército das FAA, general Lúcio Amaral alertou que as FAA são, nos termos da Constituição da República e da Lei, rigorosamente apartidárias. “Isto significa que os militares do Exército estão proibidos a pertencerem em actividades político-partidárias, muito menos em ostentarem símbolos ou insígnias de partidos políticos”.